Divisão de Planeamento Urbanístico e Ambiente

AVISO

NORMAS TÉCNICAS PARA A ENTREGA DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EM FORMATO DIGITAL

Consulte

 

 

 

Circulares DPUA

Declaração de

conformidade

Elementos de apoio topográfico

Catálogo objetos

(DWG)

Rede apoio

topográfico

 


 

 

Planeamento Urbanístico

 

Gestão Urbanística

 

  • Licenciamento
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Licenciamento de obras de edificação - Mod.CMB297D

Licenciamento de obras de demolição - Mod.CMB305C

Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos - Mod.CMB306C

Licenciamento de operações de loteamento - Mod.CMB408B
Licenciamento de obras de urbanização - Mod.CMB409C

 

  • Especialidades
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Apresentação de especialidades - Mod.CMB295C

 

 

  • Legalização de Obras e Edificação
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Legalização de Obras e Edificação - Mod.CMB307D

Pedido de Emissão de Licença Especial de Autorização de Utilização nos termos do art.º 44.º-A a 44.º-C - Mod.CMB506A

N/A

 

  • Comunicação Prévia
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Comunicação prévia de obras e edificação - Mod.CMB308D

Comunicação Prévia obras de demolição - Mod.CMB309C

Comunicação Prévia de trabalhos de remodelação de terrenos - Mod.CMB310C

Comunicação Prévia de operação de loteamento - Mod.CMB410B
Comunicação prévia de obras de urbanização - Mod.CMB411B
Comunicação prévia de outras operações urbanísticas - Mod.CMB412B

 

  • Pedido de Informação Prévia
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Informação prévia de Obras e Edificação - Mod.CMB314C

Informação prévia de Operação de Loteamento - Mod.CMB317C

Informação prévia de Obras de urbanização - Mod.CMB316C

Informação prévia de Obras de Demolição - Mod.CMB315C

Informação prévia de Obras de Alteração de Utilização - Mod.CMB413B

Informação prévia de Outras Operações Urbanísticas - Mod.CMB414B

 

  • Diversos
DocumentoRequerimento
Apresentação de documentos - Mod.CMB180C

Declaração de conformidade digital para projetos aprovados por entidades externas - Mod.CMB601A

Pedido de Consulta de Processo - Mod.CMB562A

Ficha de estimativa orçamental - Mod.CMB210D

Declaração de isenção de projeto elétrico para efeitos de licenciamento - Mod.CMB582A

Pedido de dispensa de apresentação do projeto de instalação de gás - Mod.CMB581A
Pedido de desistência e arquivamento do processo - Mod.CMB217C

Comunicação de inicío dos trabalhos - Mod.CMB212D

Ficha técnica da habitação - Mod.CMB211C

Receção PROVISÓRIA das obras de urbanização - Mod.CMB230C

Receção DEFINITIVA das obras de urbanização - Mod.CMB229C


  • Isenção de Licenciamento
DocumentoRequerimento
Comunicação de obras escassa relevância urbanística - instalação de geradores eólicos - Mod.CMB187C

Comunicação de obras escassa relevância urbanística - Mod.CMB186C

Comunicação de obras isentas de controlo prévio - Mod.CMB188C


  • Termos de Responsabilidade
DocumentoRequerimento
Termo de responsabilidade do diretor da obra - Mod.CMB190E

Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra - Mod.CMB415A

Termo de responsabilidade da idoneidade para o fim pretendido - Mod.CMB366D
Termo de responsabilidade do AUTOR do projeto - Mod.CMB416B

Termo de responsabilidade do COORDENADOR do projeto - Mod.CMB417C

Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Mod.CMB418B

Termo de responsabilidade - (artº 44º-B do RUEMB) - Mod.CMB260C

Termo de responsabilidade - (Para concessão de autorização de utilização, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º, do RJUE) - Mod.CMB560A

 

  • Propriedade Horizontal
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Constituição de Prédio em Regime de Propriedade Horizontal - Mod.CMB311C


  • Prorrogação de Prazo
DocumentoRequerimento

Prorrogação do prazo de alvará de licenciamento / comunicação prévia - Mod.CMB243C

Prorrogação do prazo de alvará de licenciamento / comunicação prévia de OBRAS DE URBANIZAÇÃO - Mod.CMB226C

Prorrogação do prazo para a emissão e alvará de licenciamento -  Mod.CMB228D

 

  • Averbamento
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Averbamento do requerente ou comunicante - Mod.CMB181C

N/A

Averbamento do titular do alvará de construção ou do título de registo emitidos pelo InCI.P.I - Mod.CMB531A

N/A
Averbamento diretor obra/fiscalização - Mod.CMB533A
Averbamento do responsável do(s) projeto(s) - Mod.CMB535A

 

  • Autorização de Utilização
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Pedido de autorização de utilização - Mod.CMB334D

ALTERAÇÃO de utilização de edifícios ou frações - Mod.CMB368D
Edifício anteriores ao Regulamento Geral de Edificações Urbanas - R.G.E.U. - Mod.CMB196E

Certidão de antiguidade - Mod.CMB204C

 

  • Pedido de Emissão de Alvarás
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de emissão de alvará - Mod.CMB237D

Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P. e de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) -  Mod.CMB483B

N/A

 

  • Conclusão de Obras Inacabadas
DocumentoRequerimento Norma Técnica

Licença / Comunicação prévia especial para obras inacabadas - Mod.CMB214C

 

  • Certidões
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de certidão - Mod.CMB218C

N/A
Certidão de cedência para baía de estacionamento - Mod.CMB183C

N/A
Certidão de destaque - Mod.CMB184D

Certidão relativa a caução - Mod.CMB185C

N/A

 

  • Ocupação de Via Pública
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens - Mod.CMB252E

Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras - Mod.CMB254E

Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos - Mod.CMB255E

 

  • Outros Pedidos
DocumentoRequerimento Norma Técnica
Pedido de informação - geral - Mod.CMB222C

N/A

Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público - Mod.CMB545A

Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação - Mod.CMB541A

Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública – Mod.CMB543A

Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica  - Mod.CMB538A

Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos - Mod.CMB482B

Revestimento de sepultura - Mod.CMB232D

N/A
Sugestão / exposição - Mod.CMB233C

N/A
Pagamento das taxas em prestações - Mod.CMB216D

N/A
Pedido de fotocópias - Mod.CMB220D

N/A
Pedido de informação – capacidade construtiva - Mod.CMB221C

N/A
Pedido de parecer de constituição de compropriedade - Mod.CMB235C

N/A
Isenção do pagamento de taxas - Mod.CMB213C

N/A
Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N. - Mod.CMB257C

Pedido de extrato de plantas de ordenamento e condicionantes - Mod.CMB285C

N/A

 

  • Inquéritos Estatísticos
DocumentoDescarregar
Q1 - Inquérito às operações de loteamento urbano

Q2 -Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos

Q3 - Inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios

Q4 - Inquérito à utilização de obras concluídas

Q6 - Inquérito às alterações de utilização dos edifícios

 

  • Avisos de publicitação
DocumentoDescarregar
ANEXO IX - Portaria 228/2015

ANEXO X - Portaria 228/2015

ANEXO XI - Portaria 228/2015

ANEXO XII - Portaria 228/2015

ANEXO XIII - Portaria 228/2015

ANEXO XIV - Portaria 228/2015

ANEXO XV - Portaria 228/2015

ANEXO XVI - Portaria 228/2015

ANEXO XVII - Portaria 228/2015

Reabilitação Urbana

 

NOTA EXPLICATIVA:

«Dando cumprimento ao artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o requerimento «Pedido de reconhecimento de intervenção de reabilitação – Mod.CMB564A»  deve ser entregue conjuntamente com a comunicação prévia ou com o pedido de licença da operação urbanística, caso o requerente pretenda candidatar-se a isenção de IMI e/ou IMT.»

 

  • Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais

Requerimentos para instrução de processos a partir de 2018

DocumentoRequerimento
Pedido de reconhecimento de intervenção de reabilitação - Mod.CMB564A
Pedido de certidão de localização em Área de Reabilitação Urbana ou para edifício ou fração não incluído em ARU comprovativo de que se encontra concluído há mais de 30 anos - Mod.CMB565A
Pedido de certidão para efeito de aplicação da taxa reduzida do IVA - Mod.CMB566A
Pedido de Avaliação do Estado de Conservação - Mod.CMB336D

Pedido de certidão de conformidade da intervenção com a estratégia de reabilitação - Mod.CMB567A
Pedido de certidão para efeito de candidatura a Benefícios Fiscais - Mod.CMB568A

 

Requerimentos para processos instruídos até dezembro de 2017

DocumentoRequerimento
Pedido de certidão para efeitos da aplicação da taxa reduzida do CIVA - Mod.CMB423B

Candidatura a benefícios fiscais - Pedido de avaliação FINAL do estado de conservação - Mod.CMB337C
Pedido de certidão para efeitos de isenção de IMI e IMT - Mod.CMB335C
Pedido de certidão para efeito de redução à coleta em sede de IRS - Mod.CMB552A

 

  • I.F.R.R.U. 2020
DocumentoRequerimento
I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município ARU PARU - Mod.CMB569A

I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município PAICD - Mod.CMB570A

 

Planeamento e Ordenamento do Território

em atualização

 

 

Mobilidade

 

DocumentoRequerimento
Atribuição de número de polícia - Mod.CMB172A

Atribuição do dístico de residente - Mod.CMB177A

Renovação do dístico de residente - Mod.CMB178A

Certidão de toponímia - Mod.CMB245A

Certidão / averbamento da licença de táxi - Mod.CMB175A

Averbamento da licença de táxi- Mod.CMB174A

Lugar de estacionamento reservado a cargas e descargas - Mod.CMB176A

 

Ambiente

 

em atualização