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Divisão de Administração e Licenciamento

  • Liderança: Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
  • Natureza: Unidade Instrumental
  • Enquadramento Hierárquico: Integrada no Departamento de Administração Geral, tem na sua dependência a Secretaria Geral  (subunidade orgânica)
  • Deliberação: Deliberado em Reunião de Câmara de 11/11/2010
  • Competências/ Áreas de Actividade:
  1. Limpeza das Instalações
  2. Secretariado Geral (garante os fluxos internos, nomeadamente de expediente, gestão documental e arquivo corrente)
  3. Liquidar impostos, taxas, licenças, preços e outras receitas do Município
  4. Licenciamentos Diversos
  5. Gerir e distribuir a ocupação dos espaços de Mercado e Feiras
  6. Conceder alvarás de terrenos no Cemitério Municipal
  7. Assegurar o funcionamento do serviço de metrologia
  8. Estudar, propor e promover regulamentos, no âmbito da Divisão