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Divisão de Contratação Pública

  • Liderança: Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
  • Natureza: Unidade Instrumental
  • Enquadramento Hierárquico: Integrada no Departamento de Administração Geral
  • Deliberação: Deliberado em Reunião de Câmara de 11/11/2010
  • Competências/ Áreas de Actividade:
  1. Assegurar a gestão estratégica, operacional e transaccional das aquisições de bens e serviços e das empreitadas
  2. Instruir, acompanhar e avaliar o processo instrutório de pré-contratação de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas
  3. Garantir a conformidade normativa de todos os procedimentos tipificados na lei, na aquisição de bens e serviços e de empreitadas, bem como, a respectiva uniformização processual