Gabinete de Reabilitação Urbana

Liderança: Nível Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento Hierárquico: Integra o Departamento de Planeamento e Gestão Urbana
Deliberação: Deliberado em Reunião de Câmara de 11/11/2010
Competências / Áreas de Actividade:

Promover a elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e económicos necessários ao estabelecimento de uma estratégia de intervenção municipal concernente à defesa e recuperação do património histórico e arquitectónico
Elaborar, propor e divulgar regras de intervenção urbanística nas zonas urbanas consolidadas e núcleos históricos
Assegurar a articulação com as associações de proprietários, associações de moradores e administrações conjuntas, participar nas assembleias de administração conjunta, e sessões de esclarecimento com as juntas de freguesia
Promover a elaboração de planos e estudos necessários à recuperação e legalização dos diversos aglomerados ilegais, na modalidade de reconversão de iniciativa municipal
Inventariar os prédios devolutos do Centro Histórico, com necessidades de intervenções urgentes e propor programas de incentivo à sua recuperação

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