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Vereador José Carlos da Silva Brito

Delegações

 

  • Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos (alínea l) do n.º 1 do art. 35.º).
  • Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; (alínea c) do n.º 2 do art. 35.º).
  • Presidir ao conselho municipal de segurança (alínea w) do n.º 1 do art. 35.º).
  • Dirigir, em articulação com os organismos da administração pública com competência no domínio da proteção civil, o serviço municipal de proteção civil, tendo em vista o cumprimento dos planos de emergência e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver naquele âmbito, designadamente em operações de socorro e assistência na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe; (alínea v) do n.º 1 do art. 35.º).


Subdelegações

 

  • Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal (alínea ff) do n.º 1 art. 33.º).