Você está aqui: Entrada Autarquia Executivo Municipal Competências Vereadora Maria Armandina Félix Vila Chã Saleiro

Vereadora Maria Armandina Félix Vila Chã Saleiro

Delegações

 

  • Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos (alínea l) do n.º 1 do art. 35.º).
  • Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal (alínea c) do n.º 2 do art. 35.º).

 

Subdelegações

 

  • Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares (alínea gg) do n.º 1 art. 33.º).
  • Deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes (alínea hh) do n.º 1 art. 33.º).
  • Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceira com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal (alínea v) do n.º 1 art. 33.º).
  • Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal (alínea ff) do n.º 1 do art. 33.º).