Você está aqui: Entrada Autarquia Executivo Municipal Competências Vereadora Maria Elisa Azevedo Leite Braga

Vereadora Maria Elisa Azevedo Leite Braga

Delegações

 

  • Assinar ou visar a correspondência da câmara municipal que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos (alínea l) do n.º 1 do art. 35.º).
  • Modificar ou revogar os atos praticados por trabalhadores afetos aos serviços da câmara municipal; (alínea c) do n.º 2 do art. 35.º).


Subdelegações

 

  • Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia (alínea ss) do n.º 1 art. 33.º).
  • Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município (alínea zz) do n.º 1 art. 33.º).
  • Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal (alínea ff) do n.º 1 art. 33.º).