O que é?

A comissão de Protecção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem, e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (Art. 12º, n.º1 da Lei 147/99, de 01 de Setembro).

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barcelos iniciou as suas funções a 01 de Janeiro de 1995 (Instalada pela Portaria n.º1043/1994, de 26 de Novembro).