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Situações de Perigo

TIPOLOGIA DAS SITUAÇÕES DE PERIGO PARA A CRIANÇA/JOVEM

 

DEFINIÇÃOINDICADORES Criança / Jovem
REQUISITO

1- Abandono

Criança abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades físicas básicas e de segurança,

Fome habitual, falta de protecção do frio, necessidade de cuidados de higiene e de saúde, feridas, doenças.

Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

2 – Negligência

Situação em que as necessidades físicas básicas da criança e a sua segurança não são atendidas por quem cuida    dela    (pais    ou    outros responsáveis), embora não duma forma manifestamente intencional de causar danos à criança

Necessidades médicas não atendidas (controlos médicos, vacinas, feridas, doenças); repetidos acidentes domésticos por negligência; períodos prolongados da criança entregue a si própria (isto depende da idade) sem supervisão de adultos, fome e falta de protecção do frio. Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

3 – Abandono Escolar

Abandono do ensino básico obrigatório por crianças e/ou jovens em idade escolar, i.e., entre os 6 e os 15 anos de idade.

Inexistência de matrícula no ensino básico obrigatório da criaça/jovem em idade escolar. Cessação da frequência das actividades escolares de crianças/jovens em idade escolar e que não tenham concluído o ensino básico obrigatório. Requer a ocorrência de algum(s) dos indicador(es).

4- Maus tratos físicos

Acção não acidental de algum adulto que provocou danos físicos ou doenças na criança, ou que o coloca em grave risco de os ter como consequência de alguma negligência.

Feridas, queimaduras, fracturas, deslocações, mordeudras, cortes, asfixia, etc. O dano correu pelo menos 1 vez/mês, ocasionando lesões que não são normais face aos hábitos culturais, idade e caracterização da criança.

5-Maus tratos psicológicos/Abuso emocional

Não são tomadas em consideração as necessidades psicológicas da criança, particularmente as que têm a vèr com as relações interpessoais e com a auto- estima

Rebaixar/vexar a criança, aterrorizá-la, privá-la de relações sociais, insultá-la, ignorar as suas necessidades emocionais e de estimulação, evidente frieza afectiva. Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada

6 – Abuso sexual

Utilização por um adulto de um menor para satisfazer os seus desejos sexuais

A criança é utilizada para realizar actos sexuais    ou    como    objecto    de estimulação sexual. Podem verificar-se dificuldades para andar ou sentar-se, manchas de sangue na zona genital que não corresponde ao seu nível de desenvolvimento.
Tristeza acentuada, dificuldade em lidar com o próprio corpo (por exemplo em actividades desportivas), isolamento/    evitamento/medo da relação com os pares ou com adultos, expressão de conhecimentos ou vivências sobre    sexualidade/actos sexuais desaquados para a idade, insucesso escolar, comportamentos auto ou hetero destrutivos (mutilações, ideias suicidas, episódios de grande agressividade/violência).
Requer pelo menos um episódio de utilização sexual do menor

7 – Prostituição Infantil

Designa a utilização de uma criança em actividades sexuais  contra remuneração ou qualquer outra retribuição.

Oferta, obtenção, procura ou entrega de uma criança para fins de prostituição infantil. Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.

8 – Pornografia Infantil

Designa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança no desempenho de actividades sexuais explícitas reais ou simuladas ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins predominantemente sexuais.

A oferta, distribuição, difusão, importação, exportação, oferta, venda ou posse para os fins de pornografia infantil, segundo a definição apresentada. Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.

9 – Exploração do Trabalho infantil

Para obter benefícios económicos, a criança/jovem é obrigada à realização de trabalhos (sejam ou não domésticos) que excedem os limites do habitual que deveriam ser realizados por adultos e que interferem claramente na vida escolar da criança.
Exclui-se a utilização da criança em tarefas específicas por temporadas.

Participação da criança em actividades laborais de forma continuada ou por periodos de tempo. A criança não pode participar nas actividades sociais e académicas próprias da sua idade. Pelo menos um período de tempo concreto, a criança não pode participar nas actividades da sua idade (escola, etc) por se encontrar a trabalhar.

10 – Exercício abusivo de autoridade

Uso abusivo do poder paternal que se traduz na prevalência dos interesses dos detentores do poder paternal em detrimento dos direitos e protecção da criança/jovem.

Privar a criança/jovem das actividades sociais e académicas próprias da sua idade e nível de desenvolvimento. Invasão da privacidade da criança/jovem.
Privar a criança/jovem de expressar as suas ideias e/ou opiniões.
Requer que algum(s) indicador(es) ocorram de forma reiterada e desadequada.

11 – Mendicidade

A criança/jovem é utilizada habitualmente ou esporadicamente para mendigar, ou é a criança que exerce a mendicidade por sua inciativa

Só ou em companhia de outras pessoas a criança pede esmola Pelo menos um episódio de mendicidade.

12- Exposição a modelos de comportamento desviante

Condutas do adulto que potenciem na criança padrões de condutas anti- sociais ou desviantes bem como perturbações    do    desenvolvimento (desorganização    afectiva    e/ou cognitiva), embora não de uma forma manifestamente intencional.

Dificuldades de socialização, hiperactividade, apatia, tristeza, discurso/comportamentos desadequados à idade grande ansiedade auto e/ou hetero-agressividade Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

13 – Corrupção de menores

Condutas do adulto não acidentais que promovem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes – agressividade, aproporiação indevida, sexualidade e tráfico ou consumo de drogas

Criar dependência de drogas, implicar a criança em contactos sexuais com outras crianças ou adultos, estimular o roubo ou agressões, utilizá-la no tráfico de drogas, premiar condutas delituosas. Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.

14 – Prática de facto qualificado como crime por criança/jovem com idade igual ou inferior a 12 anos.

Comportamento que integra a prática de factos punidos pela Lei Penal.

Abertura de Inquérito pelas autoridades policiais e/ou Ministério Público. Instauração do respectivo processo. Requer a ocorrência de um dos indicadores, podendo o caso ser remetido para a Comissão de Protecção directamente    pelas    autoridades policiais, ou pelo Ministério Público após instauração do processo.

15 – Uso de estupefacientes

Consumo abusivo de substâncias químicas psicoactivas

Comportamentos de consumo de substâncias químicas psicoactivas. Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada

16 – Ingestão de bebidas alcoólicas

Consumo abusivo de bebidas alcoólicas.

Comportamentos de consumo de bebidas alcoólicas. Para que se possa falar desta situação requer que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada

17 – Problemas de Saúde

Existência de doença física e/ou psiquitátrica.

A criança/jovem sofrem de doença física, crónica e/ou psiquiátrica. Incluem-se as doenças infecto- contagiosas, bem como os casos de deficiência com déficit cognitivo e/ou motor. Para que se possa falar desta situação requer a existência de diagnóstoco médico.

18 – Outras situações de perigo

Condutas/problemáticas    da criança/jovem não incluídas nos pontos anteriores