Miguel Costa Gomes na abertura do mestrado em gestão autárquica do IPCA

Miguel Costa Gomes, que interveio na sessão de abertura da primeira edição do mestrado em gestão autárquica do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, realizada no dia 6 de Janeiro, destacou a importância de uma administração pública de proximidade – como aquela que é feita pelas Juntas de Freguesia. O “exercício da política ao serviço dos cidadãos” requer, segundo o Presidente da Câmara, uma auscultação permanente das suas necessidades e anseios, e uma compreensão das suas características sócio-culturais.

Presente nesta sessão, o secretário de Estado da Administração Local afirmou que o impacto financeiro decorrente do projecto do Governo de reduzir freguesias é diminuto, reconhecendo que as 4259 freguesias do país empregam apenas dez mil pessoas. Paulo Júlio afirmou que o processo de reforma da administração local vai avançar, prevendo-se para breve a apresentação, para breve, da respectiva proposta de lei.

Cândido de Oliveira, professor catedrático da Universidade do Minho, dissertou sobre “A Reforma da Administração Local”, afirmando que as intenções do Governo sobre este assunto terão pouco impacto, uma vez que a média de freguesias por concelho é muito reduzida. Segundo este docente, “a democracia começa nas freguesias, continua nos municípios, prossegue nas regiões autónomas e abrange o Governo”.