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Câmara Municipal mantém taxas para 2019 e aprova apoios às famílias

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na reunião ordinária de 7 de setembro, as taxas da Derrama, do IMI e da participação no IRS para o ano de 2019.

As taxas da Derrama vão-se manter em 2019, com isenção da cobrança aos contribuintes com um volume de negócios até 150 mil euros e, acima deste valor, será lançada uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município. Quanto à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa deverá fixar-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.

No que concerne ao IMI, também vai ser mantida a taxas de 0,35%, bem como os valores de isenção do IMI familiar. Neste caso, a redução da taxa de IMI, que incide sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20€, 40€ e 70€ para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a implementação de um serviço experimental de transportes urbanos, que vai começar a operar com dois itinerários na área urbana, a partir do próximo dia 18 de setembro.

Foi também aprovado remeter à Assembleia Municipal o reconhecimento de interesse público de uma parcela de terreno onde está projetado construir o Canil e Gatil Municipal, na União de Freguesias de Gamil e Midões.

Aprovados apoios sociais escolares e às famílias

No âmbito dos apoios sociais educativos foi deliberada a comparticipação na aquisição das fichas de trabalho de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio a todos os alunos do 1.º ciclo do concelho de Barcelos, para o ano letivo 2018/2019, uma medida que tem um custo estimado de 117 mil euros.

Foram, também, aprovados os seguintes apoios nas refeições escolares a alunos dos jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo do concelho: refeição gratuita a 613 alunos (Escalão A) e comparticipação em 50% do valor da refeição a 991 alunos (Escalão B).

Entre as restantes deliberações, nesta área, contam-se a atribuição de subsídio no valor de 6.500,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, para aquisição de um pavilhão pré-fabricado; a atribuição de transporte de táxi para aluno portador de deficiência intelectual; a atribuição de um subsídio no valor 1.998,50€ à União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo Sta. Eulália, para pagamento a tarefeira; a isenção das mensalidades relativas à utilização das Piscinas Municipais para a prática da atividade de piscina, para a época 2018/2018, por parte dos alunos das unidades de apoio educativo especializado e dps alunos com multideficiência do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

Ainda no âmbito social foi deliberado aprovar a proposta de apoio ao arrendamento habitacional a 41 famílias, relativo a processos reavaliados e novos processos.

Subsídios às freguesias

Na reunião de 7 de setembro, a Câmara Municipal aprovou subsídios a 12 freguesias, no valor global de mais de 130 mil euros, destinados a obras em caminhos, muros e alargamentos, abrigos de passageiros e aquisição de terrenos.

Quanto às restantes deliberações destacam-se as seguintes: contratos programa de denvolvimento desportivo com as duas associações e um atleta no concelho, que incluem uma comparticipação financeira do Município no valor global de 11.900,00€; o apoio financeiro a artesãos barcelenses que participaram na Feira Internacional do Artesanato, em Lisboa, no final do passado mês de junho; a atribuição de um subsídio à Ordem dos Franciscanos Capuchinhos, no valor de 1.000,00€; o acordo de colaboração com a Associação Zoom, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 10.655,00€.

Nota: As propostas foram aprovadas por unanimidade, à exceção da 39, 40 e 41 que foram aprovadas por maioria e, na proposta 36, o IMI e o IRS foram aprovados por maioria e a Derrama por unanimidade. Já a proposta 35 foi retirada da ordem do dia.

Ver lista completa das deliberações.

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