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Plano Estratégico Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança apresentado em Seminário Internacional

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos (CPCJ), em parceria com o Município de Barcelos, promoveu, na passada sexta-feira, dia 21 de julho, no Auditório dos Paços do Concelho, o Seminário Internacional "Tecer a Prevenção: a Criança na 1.ª Linha", onde foi apresentado o Plano Estratégico Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.

Este Plano, documento estruturante do Projeto, estará em vigência durante cinco anos, e será estruturado em seis eixos: prioridades de intervenção; políticas urbanas e sociais; promoção da participação infantil; educação para os direitos da criança; desenvolvimento de relações interinstitucionais; sistema de avaliação e processos de qualificação da CPCJ. Este Plano terá como âncora os elementos de diagnóstico local, as assembleias de crianças e jovens que se realizaram em maio, o autodiagnóstico da CPCJ e os processos formais de auscultação da comunidade.

A Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, Anabela Pimenta, fez saber que “este Plano, com duração de cinco anos, procura, através de estratégias de prevenção focalizadas ou mais difusas, alertar a comunidade para o impacto do fenómeno dos maus-tratos em crianças e jovens, de modo a que uma comunidade mais atenta, seja capaz de contra-agir face a um cada vez mais visível fenómeno.”

Para Armandina Saleiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, “proteger as nossas crianças e jovens é responsabilidade de todos e de cada um de nós. É, contudo, importante termos consciência que protegermos as nossas crianças e os nossos jovens não significa, somente, criar estruturas que minimizem o impacto de situações de perigo”, acrescentando que “proteger as nossas crianças significa promover o seu desenvolvimento integral e fazer cumprir os seus direitos. Criar condições favoráveis de vida para as suas famílias, proporcionar um território educativo de excelência, lutar pela igualdade de oportunidades e justiça social, e envolver toda a comunidade, sem exceção, nesta missão.”

Por sua vez, Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, assinalou que este Projeto se desenvolveu “de uma forma cuidada” e que a sua “consequente concretização, com a intervenção colaborativa de todos − incluindo, naturalmente, as famílias, as crianças e jovens, como sujeitos do seu próprio destino – contribuirá de forma significativa para seu o êxito.”

Já o professor Doutor Manuel Sarmento, um dos responsáveis do Programa “Tecer a Prevenção”, assinalou que “o Plano Estratégico da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, construído no âmbito do Programa Tecer a Prevenção, tem esta visão holística, integrada e globalizadora dos direitos da criança e do sentido do esforço coletivo da sociedade barcelense para os promover, garantindo que as condições de vulnerabilidade estrutural da infância não comprometem o seu desenvolvimento”. E concluiu dizendo que a “principal diferença deste Plano é contar com as crianças não apenas como destinatários, mas como atores decisivos na sua consecução”.

 

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