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Discurso 38º Aniversário do 25 de Abril

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Caras e caros convidados

Senhoras e Senhores Jornalistas

Caras e caros cidadãos

 

Há 38 anos, Portugal reencontrou-se consigo mesmo e com o mundo. A Revolução de Abril de 1974 devolveu aos portugueses a dignidade de viverem num país livre que lhes permitiu escolher o seu próprio destino e escrever o futuro da sua terra.

“Escolher”, “ser livre”... Palavras simples e banais no nosso vocabulário mas impensáveis nos tempos amordaçados da ditadura de há 40 anos. Mas, de um dia para o outro, puderam ser ditas, em gritos de felicidade, irrompendo subitamente das trevas e do silêncio.

De repente, estávamos cara a cara com um país que esperava de todos nós escolhas e sem que outros pudessem decidir por nós.

Escolhemos a democracia.

Mas o 25 de Abril de 1974 também permitiu que Portugal se reencontrasse com o mundo. Mais do que a integração no conjunto dos países civilizados e na realidade do tempo, a “revolução dos cravos” constituiu-se como uma referência para outros povos que aspiravam à liberdade e ao progresso.

Numa altura em que o mundo se dividia em blocos e soluções políticas desgastadas, a experiência da revolução portuguesa veio apontar novos rumos e novas formas de evolução histórica.

Por tudo isto, podemos dizer que o 25 de Abril já não é só pertença nossa.

O 25 de Abril é uma conquista da civilização, uma espécie de um novo artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

O 25 de Abril faz parte do património imaterial da humanidade, porque os seus valores são os valores perenes do humanismo e da dignidade da pessoa humana;

Em suma, o 25 de Abril representa a restituição da liberdade, factor preponderante e fundamental da realização do ser humano.

 

Caras e caros barcelenses

O legado do 25 Abril é muito forte. Mas as suas fragilidades sempre estiveram à vista.

Democratizar e desenvolver foi, afinal, muito mais difícil do que todos supúnhamos.

Ao longo de mais de três décadas e meia de democracia corrigimos várias vezes o caminho a seguir, mas é imperativo afirmar que o caminho da democracia não é irreversível pois contra ele lutam formas antigas e novas de totalitarismo e de intolerância.

Por outro lado, a integração do nosso país em novas realidades económicas e políticas não representa, por si só, uma solução para os nossos problemas de desenvolvimento, já que os atavismos seculares que transportamos só podem ser extirpados pelo nosso próprio trabalho e pelo nosso esforço.

E é isto que verdadeiramente importa: democratizar e desenvolver Portugal!

Entre as formas mais eficazes de concretizar este objectivo está o poder local, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril que tem atenuado as inúmeras fragilidades estruturais do nosso país.

Factor de progresso social e económico, as autarquias locais são a forma mais eficaz de realização de um estado democrático, já que os eleitos convivem diariamente com quem os elegeu, acompanhando as comunidades locais nas suas necessidades, nas suas carências e nas suas expectativas.

O poder local é, desta forma, um poder movido pelas solicitações permanentes das populações, próximo dos cidadãos e realizador dos destinos dos concelhos, das cidades, dos lugares, dos bairros, das ruas…

 

Caras e caros barcelenses

 

Desde as primeiras eleições autárquicas realizadas há mais de 35 anos, nunca esta realidade foi posta em causa.

Porém, o recente projecto imposto de reorganização administrativa das freguesias, é minha convicção, vai fragilizar uma das conquistas de Abril: a cidadania activa desenvolvida pelas autarquias locais.

Portugal não tem um problema de excesso de freguesias (há cerca de 12 para cada município) e apenas 11 municípios têm mais de 40 freguesias.

À volta deste tema criaram-se mitos e preconceitos que importa desmontar, como o financeiro, gestão de recursos, capacidade critica e reivindicativa e não existe qualquer preocupação ou respeito para com a cidadania, relação de proximidade, relação humana, cultural e costumes, transformando-nos em meros números estatísticos de interesses do momento.

Apesar de ser o maior concelho em número de freguesias, Barcelos não tem um problema de excesso de freguesias.

Teve sim, no passado recente, políticas claramente mal estruturadas de desenvolvimento das freguesias, não lhes atribuindo meios financeiros adequados nem lhes reconhecendo autonomia política.

Desde que tomamos posse, demos às freguesias mais meios financeiros capazes de consolidar e afirmar a sua autonomia, atribuindo-lhes 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias. Fizemo-lo por respeito aos valores da equidade, da responsabilidade e da confiança.

Entendemos também que as freguesias não são unidades fechadas e que a dinâmica social do concelho exige medidas de intervenção capazes de criar equipamentos de usufruto comum, melhores e verdadeiramente dimensionados à realidade demográfica.

Por isso caminhámos para a construção de Centros Escolares, estruturas de utilização comum, proporcionando as mesmas condições de aprendizagem a todas as crianças do concelho.

Este é apenas um primeiro passo numa política de racionalização de recursos e de equipamentos alargada a núcleos populacionais, um caminho mais adequado às necessidades das populações e mais condizente com as formas mais eficazes e transparentes de gestão dos bens públicos.

 

Caras e caros barcelenses

As políticas que temos vindo a seguir com as freguesias exemplificam a nossa maneira de agir e gerir o concelho, apostando nos parceiros como as instituições públicas e privadas e com as associações, a força transformadora do concelho.

Numa altura em que o país é atravessado por uma grave crise, com os indicadores económicos e sociais, a piorar todos os dias, com o desemprego e insolvência de empresas e com cortes e mais cortes cegos a caminho do precipício, temos de estar juntos a amortecer as ondas de choque do terramoto político e económico que abala Portugal e a União Europeia.

 

Mas,

- que meios temos nós, as autarquias locais, para continuar a dar apoio aos milhares de desempregados que se registam no nosso concelho?

- que meios temos nós para convencer a banca a apoiar as empresas evitando encerramentos e falências?

- como podemos nós manter o investimento público se a Administração Central nos reduz as transferências financeiras e nos quer convencer da bondade de novas competências?

- como podemos nós ter autonomia financeira e capacidade de decisão se baixam drasticamente as receitas próprias?

- como podemos planear e construir se a Administração Central nos vem regatear os dinheiros comunitários sob a capa de uma pretensa reorganização dos fundos do QREN?

- como poderemos aceitar a Lei dos Compromissos, que não terá outro efeito que não seja paralisar a actividade das autarquias?

- como se pode entender uma Lei feita para respeitar pagamentos se o governo que a fez deve mais de dois milhões de euros a esta Câmara Municipal, há um ano?

 

Na verdade, pouco podemos!

Talvez isso explique porque o poder autárquico esteja a ser tão atacado…

Pela nossa parte, continuaremos a nossa missão de governar com verdade e rigor, em respeito pelos valores da cidadania.

Os dois anos de mandato que já executamos, provam que é possível outra forma de gerir o concelho, mantendo níveis de investimento sustentados e respeitando a dignidade dos eleitos.

O Anuário Financeiro das Autarquias Locais objectiva esta realidade, divulgando que o concelho de Barcelos é o terceiro município do país que mais transferências faz para as freguesias e está entre os primeiros na redução do passivo e na eficiência financeira.

Apesar da diminuição global das receitas, em 2011, o Município reduziu para menos de 90 dias o prazo médio de pagamento a fornecedores e conseguiu manter elevados níveis de apoio social: 890.000,00€ para apoio à renda de casa; 218.000,00€ para a habitação social; livros escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, numa despesa de perto de 150.000,00€; transporte escolar a alunos com deficiência, com um custo de 185.000,00€; transportes escolares em todo o concelho no valor de 2,5 milhões; apoios a alunos carenciados no acesso às cantinas, com um custo de 518.000,00€…

É a este nível de actuação política que nos situamos!

Encaramos com espírito de missão o trabalho que os barcelenses nos confiaram, mesmo e apesar das dificuldades, mesmo e apesar de todos os cortes, mesmo e apesar da perda de receitas próprias, mesmo e apesar das dívidas passadas, tendo sempre presente, que o legado do 25 Abril que tomamos em mãos, não poderia ser menos exigente.

Saberemos estar à altura!

 

Viva o 25 de Abril

Viva a Liberdade

Viva o Poder Local

Viva Barcelos

 

Muito Obrigado.