Discurso do 37º Aniversário do 25 de Abril

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmª  Senhora e Senhor Secretários da A.Municipal

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

Caras e caros convidados

Senhoras e Senhores Jornalistas

Caras e caros cidadãos

Hoje estamos a comemorar o 37.º aniversário do 25 de Abril, o acontecimento que inscreveu Portugal no restrito grupo de países que são governados por um regime sustentado nos critérios da Democracia Plena.

Há quem afirme que a celebração de uma data histórica como esta, apesar da sua importância para a sociedade, famílias e cidadãos, vai perdendo pertinência e eficácia à medida que os anos vão passando; há quem declare que as novas gerações, felizmente nascidas em liberdade, não atribuem qualquer relevância a uma efeméride que parece pertencer apenas aos “mais velhos”; e há quem defenda que hoje já não faz qualquer sentido festejar a Revolução dos Cravos e a conquista da democracia e da liberdade.

Nós não estamos de acordo!

Portugal vive, a par do mundo, actualmente, um momento difícil da sua história, uma conjuntura crítica e difícil que exigirá de todos nós, durante os próximos anos, um esforço redobrado e muitos sacrifícios.

Apesar das conquistas de Abril e da melhoria substancial da qualidade de vida global dos cidadãos ao longo destes 37 anos, Portugal é ainda um país com grandes carências e ineficiências, quando comparado com os seus parceiros europeus.

Portugal, apesar dos esforços nos últimos anos, apresenta o segundo valor mais alto no índice de desigualdade social da União Europeia, a par da Bulgária e da Roménia, estando este grupo de países à frente, apenas, da Letónia.

Na população portuguesa, o rendimento dos 20 por cento mais ricos é 6,1 vezes superior ao dos 20 por cento mais pobres, demonstrando assim que temos e devemos manter politicas de apoio sociais e desenvolvimento económico sustentado.

Os dados disponíveis mostram que 20 por cento da população vive no limiar da pobreza e quase 1 milhão de pobres vive com menos de 10 euros por dia.

Existem, em Portugal, 200 a 250 mil pessoas que moram em barracas sem condições dignas para qualquer ser humano.

Por isso, hoje, mais do que nunca, a memória do 25 de Abril deve manter-se viva nos nossos corações.

Hoje, mais do que nunca, o ideal que orientou os Capitães de Abril e os portugueses deve ser permanentemente relembrado e colocado em prática ao serviço de todos, sem excepção.

É nestes momentos de crise económica, financeira e social que os portugueses devem mostrar a sua coesão e natureza solidária, porque a solidariedade é um conceito que se inscreve no edifício da democracia.

Portugal possui na sua história uma longa e louvável tradição de solidariedade social através da actividade de instituições filantrópicas, como é o caso das Misericórdias e das Instituições Privadas de Solidariedade Social, entre outras organizações.

Todavia, a Segurança Social no nosso país é um sistema recente, concretizado a partir de 1962 que tem vindo a desenvolver politicas sociais importantes, atribuindo apoios sociais concretos, mas claramente insuficientes.

Actualmente, porém, os baixos níveis de produtividade, o aumento do desemprego e o envelhecimento da população têm vindo a colocar problemas graves à sustentabilidade da protecção e segurança social, para a qual se tem procurado novas respostas e novos modelos de funcionamento.

Assim, vivemos hoje na premência de produzir reformas estruturais imperiosas e de acudir, simultaneamente, a exigências conjunturais desfavoráveis.

Como é do conhecimento público, o executivo da Câmara Municipal estabeleceu como uma das suas prioridades a Educação a Saúde e Acção Social, através do apoio social aos cidadãos e famílias mais necessitados, com várias medidas efectivas, das quais se podem destacar o reforço do Programa de Apoio à Habitação Social e o Programa de Apoio à Renda da Casa.

Um outro exemplo de uma aposta inequívoca e de coragem nas políticas sociais deste executivo, consiste na medida cautelar que foi tomada em relação ao eventual corte no financiamento das instituições culturais, recreativas e desportivas para dar resposta, se isso se mostrar necessário, à resolução de carências básicas que sejam solicitadas pelos nossos concidadãos ou identificadas pelos serviços camarários.

Com estas medidas – além de muitas outras que se inscrevem numa opção clara por políticas sociais consistentes e que seria fastidioso elencar – o executivo camarário tem a percepção nítida de que, apesar das conhecidas limitações financeiras, também está, por essa via, a cumprir Abril.

Parece ser unânime a opinião de que o principal factor que contribui para a desigualdade de rendimentos é a desigualdade salarial.

Estudos recentes, comprovam que a causa principal da desigualdade salarial e da pobreza continua a ser a educação.

Assim, será legítimo concluir que Portugal só poderá reduzir a desigualdade e a pobreza se apostar fortemente na educação e na qualificação dos seus cidadãos.

Nos últimos anos tem sido realizado um esforço considerável nesse sentido mas não foi ainda suficiente para colmatar o hiato que nos separa dos nossos parceiros europeus.

Portugal precisa urgentemente de planos de médio e longo prazo que estabeleçam metas bem definidas para que seja possível melhorar sustentadamente o nível de escolaridade dos cidadãos e, através dessa melhoria, aumentar a produtividade e reduzir o desemprego e a pobreza.

Como também é do domínio público, o executivo da Câmara Municipal definiu a educação como uma das suas prioridades. E como também é do conhecimento de todos, temos vindo a executar os compromissos que estabelecemos com os barcelenses nesta matéria tão sensível para o desenvolvimento do concelho e do país.

Por isso, no âmbito da Acção Social Escolar, reforçámos significativamente o apoio em livros escolares, material didáctico e pedagógico e em alimentação a alunos carenciados das escolas básicas e jardins-de-infância, distribuímos livros escolares gratuitos ao 1º ciclo, numa medida que nunca havia sido realizada em Barcelos e que muito contribuirá, assim o esperamos, para garantir o acesso à educação a todos os nossos filhos que frequentam o sistema de ensino.

É um contributo modesto para a resolução dos nossos problemas de escolaridade, sabemos bem, temos consciência da necessidade e continuidade deste esforço, mas é também uma grande aposta que realizamos num município que apresenta tantas carências e tantas debilidades, como é o Município de Barcelos.

Com estas iniciativas sentimos que estamos a cumprir Abril.

Foi precisamente há um ano que o Município de Barcelos reiniciou a comemoração formal do 25 de Abril após um longo período de jejum que em nada dignificou a democracia.

Foi também há cerca de um ano e meio que se iniciou um novo ciclo político no concelho, fundamentado no conceito de cidadania e na mensagem clara de que Barcelos é de todos os barcelenses, de que Barcelos é dos Cidadãos.

A realidade política que hoje se vive no concelho, o projecto de proximidade entre os eleitos e os eleitores que tem vindo a ser dinamizado, a iniciativa “Barcelos – uma Câmara de Portas Abertas” e outras acções similares, constituem medidas efectivas de cidadania activa e de democracia participativa que também cumprem Abril.

Connosco, o 25 de Abril será comemorado ano após ano porque foi a Revolução dos Cravos que introduziu no nosso país um sentimento legítimo de esperança nos portugueses e de melhoria de qualidade de vida dos cidadãos.

De agora em diante faltará, certamente, melhorar o nosso sistema democrático, adaptá-lo aos novos ventos de mudança, aprofundar o regime no sentido de o fazer reflectir adequadamente o sentimento do povo.

Faltará, talvez, fazer viver quotidianamente nos nossos corações o ideal do 25 de Abril,  fazer com que os cidadãos vivam melhor e acima de tudo com melhor qualidade de vida, essa é a nossa obrigação e o nosso dever.

VIVA O 25 DE ABRIL

VIVA A LIBERDADE

VIVA A CIDADANIA

VIVA BARCELOS

VIVA PORTUGAL