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Equipamentos Municipais

Regulamento do Cemitério Municipal de Barcelos

Miguel Jorge da Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Barcelos: Faz saber que a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, em sessão realizada em 25 de Junho de 2010, deliberou aprovar o Regulamento do Cemitério Municipal de Barcelos, cujo texto abaixo se transcreve na íntegra, o qual, sob a forma de projecto, foi objecto de apreciação pública, nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, tendo, para o efeito, sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2009. Paços do Concelho de Barcelos, 13 de Julho de 2010. — O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

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Regulamento do Arquivo Municipal

O Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Barcelos (C.M.B), compreende e unifica numa só estrutura o âmbito, funções e objectivos específicos dos vulgarmente chamados Arquivo Geral e Arquivo Histórico do Município, sendo, por isso, constituído pela documentação de natureza administrativa e histórica procedente dos diferentes Serviços Municipais e como consequência das atribuições genéricas de recolha, selecção, tratamento e difusão.

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Organização e Funcionamento do Arquivo Municipal de Barcelos

Miguel Jorge da Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos: Torna público que a Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada a 20 de Junho de 2014, sob proposta que lhe foi formulada por este órgão executivo nos termos da alínea k)do n.º 1 do artigo 33.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado no anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, deliberou aprovar o Regulamento de Organização e Funcionamento do Arquivo Municipal, o qual se anexa ao presente edital e dele paz parte integrante.

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