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Regulamento do Cemitério Municipal de Barcelos

Miguel Jorge da Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Barcelos: Faz saber que a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, em sessão realizada em 25 de Junho de 2010, deliberou aprovar o Regulamento do Cemitério Municipal de Barcelos, cujo texto abaixo se transcreve na íntegra, o qual, sob a forma de projecto, foi objecto de apreciação pública, nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, tendo, para o efeito, sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2009. Paços do Concelho de Barcelos, 13 de Julho de 2010. — O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

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