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Feiras e Mercados

Regulamento de Organização e Funcionamento de Feiras de Comércio a Retalho no Concelho de Barcelos

O Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março, veio estabelecer o regime jurídico da actividade de comércio a retalho não sedentária, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

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Regulamento da Feira Grossista de Barqueiros

O Decreto-Lei n.º 259/95, de 30 de Setembro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 101/98, de 21 de Abril, veio definir as regras que balizam o exercício da actividade do comércio por grosso, quando exercida de forma não sedentária, entre outros locais, em feiras e mercados.

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