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Regulamento da Feira Grossista de Barqueiros

O Decreto-Lei n.º 259/95, de 30 de Setembro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 101/98, de 21 de Abril, veio definir as regras que balizam o exercício da actividade do comércio por grosso, quando exercida de forma não sedentária, entre outros locais, em feiras e mercados.

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