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Rectificação n.º 295/2002 do Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes

Rectificação n.º 295/2002 — AP. — O Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes, publicado no apêndice n.º 162, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 2000, apresenta omissões que, pela sua relevância, importa suprir. Assim, no anexo A, alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «Grupo 2 — comércio e indústria — a tarifa é calculada em fun- ção da área;» deve ler-se «Grupo 2 — comércio, indústria e servi- ços — a tarifa é calculada em função da área;»

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