|
Compete à Câmara Municipal de Barcelos, na área do município, a emissão de Licenças de Condução de ciclomotores, veículos agrícolas e motociclos de cilindrada até 50 c.c.
A Licença de Condução deve ser revalidada aos 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos. A revalidação efectua-se mediante entrega de atestado médico, nos seis meses que antecedem o termo da validade da Licença de Condução. Tal como a Licença de Condução, os pedidos de revalidação são solicitados na Câmara Municipal.
Pedido de Licença de Condução de Ciclomotor com dispensa de exame*
Documentos Necessários:
* Completados os 16 anos de idade, deve ser feito o Pedido de Licença de Condução de ciclomotores, sendo o condutor já detentor de licença especial de condução emitida pela Direcção Geral de Viação.
Pedido de Licença de Veículo Agrícola
Documentos Necessários:
 Requerimento
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte
- 2 Fotografias
- Certificado de Habilitação de Tractorista Agrícola
- Pagamento 23,50 Euros
Pedido de 2.ª Via de Licença de Condução
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Atestado Médico
- Exibir Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
- Pagamento 6,48 €
Pedido de Revalidação de Licenças de Condução de Ciclomotor, de Motociclos de cilindrada até 50 c.c. e de Veículos Agrícolas
Documentos Necessários:
- Requerimento
- 2 Fotografias
- Atestado Médico
- Pagamento 6,48 Euros
Pedido de Avebamento de Licença de Condução de Veículo Agrícola
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte
- 2 Fotografias
- Licença de Condução e Certificado de habilitação relativo à nova categoria
- Pagamento 6,90 Euros
Pedido de Transferência de Propriedade do Ciclomotor
Documentos Necessários:
Pedido de 2.ª Via de Livrete e Título de Propriedade
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Exibir Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
- Pagamento 6,90 Euros
Pedido de Matrícula de Motociclo
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Declaração de venda
- Folha de Aprovação de Marca e Modelo do Motociclo da DGV
- Exibir Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
- Pagamento 20,66 Euros
Pedido de Matrícula de Ciclomotor
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Declaração de venda
- Folha de Aprovação de Marca e Modelo do Ciclomotor da DGV
- Exibir Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte
- Pagamento 20,66 Euros
Pedido de Substituição da Matrícula
Documentos Necessários:
- Requerimento
- Livrete do Ciclomotor
- Exibir Bilhete de Identidade
- Pagamento 20,66 Euros
|
Para ver correctamente os impressos aqui disponibilizados necessita do "plugin" Acrabat Reader |
 |
Prima na imagem para instalar o Acrobat Reader gratuitamente | |
