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Discursos do Presidente

  1. Discurso do Presidente da Câmara - Dia da Cidade – 31 agosto de 2018

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal

    Ex.mas Senhoras e Senhores Vereadores

    Ex.mas Senhoras Senhores Deputados Municipais

    Ex.mas Senhoras e Senhores Presidentes de Junta e União de Freguesias

    Reverendíssimos Missionários e Missionárias

    Ex.mo Senhor Vice Postulador da Causa da Canonização de D. António Barroso, Dr. Amadeu Araújo

    Ex.mo Senhor Pe. Dr. Manuel Vilas Boas

    Caras e caros convidados

    Caras e caros cidadãos

    Senhoras e senhores jornalistas

     

    Barcelos comemora hoje 90 anos de elevação a cidade, voltando a homenagear os barcelenses que se empenharam na afirmação da cidade, ou que se distinguiram, pela sua vida e obra, muito para além das fronteiras do concelho, dignificando a terra onde nasceram e enchendo de orgulho o povo a que pertencem.

    A elevação a cidade, cujo decreto foi publicado em 31 de agosto de 1928, foi uma vitória de Barcelos e dos barcelenses que viram, desta forma, reconhecida a importância política, económica e social da sua cidade e do seu concelho no contexto regional e nacional. Entre o grupo de homens que protagonizaram essa vitória estava o então Presidente da Câmara Municipal, Francisco Caravana, militar barcelense que combateu na Grande Guerra, e que viria a desenvolver um conjunto de obras estruturantes na cidade e no concelho, como a preparação do processo de instalação da estátua a D. António Barroso.

    Estes momentos comemorativos têm, para nós, um significado muito profundo porquanto aproximam a nossa ação política aos grandes exemplos de serviço ao bem comum e inspiram-nos na tarefa inacabada e gratificante que desenvolvemos em prol dos cidadãos.

    Este ano, as comemorações do Dia da Cidade são dedicadas a um barcelense ilustre, natural da freguesia de Remelhe, sacerdote, missionário e Bispo do Porto: D. António Barroso, falecido no dia 31 de agosto de 1918.

    A cidade e o concelho de Barcelos elevaram a sua figura com a construção de um monumento em sua memória, que honra a sua vida e a sua ação, onde hoje voltámos para assinalar o centenário da sua morte e nos vergarmos perante “um homem à procura da perfeição evangélica, no concreto da vida quotidiana e no exercício do ministério à luz do magistério eclesial”, como escreveu o Papa Francisco no “Decreto Sobre as Virtudes” de D. António Barroso, publicado em 16 de junho de 2017 e que marca um passo importante no processo da sua canonização.

    No mesmo Decreto, o Sumo Pontífice destaca a “paixão missionária” de D. António Barroso, expressão de uma alma inquieta com as necessidades dos povos, de uma profunda convicção nos valores da justiça e de uma inquebrantável fidelidade à sua fé.

    Exerceu uma intensa atividade pastoral em Angola e Moçambique, entre os anos de 1881 e 1897, mas também na Índia portuguesa, onde esteve até 1899, ano em que foi nomeado bispo do Porto, cidade que se rendeu ao seu magistério.

    Afirmou D. António Francisco dos Santos, ex-bispo do Porto, que D. António Barroso é “recordado como um místico com os olhos abertos para a realidade”, pois “sempre soube conjugar a bondade e a coragem, a simplicidade da vida e a ousadia missionária”.

     

    Caras e caros barcelenses

    Minhas senhoras e meus senhores

    O Município de Barcelos orgulha-se deste ilustre cidadão e partilha com os barcelenses e, em particular, com todos os que trabalham na causa da canonização de D. António Barroso, o desejo do reconhecimento da sua ação e do exemplo de determinação e convicção que caraterizaram a sua vida.

    Quisemos, nestas comemorações, homenagear esta figura importante da sociedade e da Igreja portuguesa, cujos traços de caráter muito nos ensinam. Esse espírito forte e determinado, ao mesmo tempo doce e solidário com que mais necessita é uma inspiração para todos os que transformam a sua vida numa missão permanente de serviço dos Homens.

    Nesse sentido, homenageamos o espírito missionário de D. António Barroso atribuindo aos missionários barcelenses e às ordens de Barcelos uma lembrança evocativa do centenário da morte de D. António Barroso, sinal do nosso respeito e consideração.

    Agradeço, em meu nome pessoal e em nome do Município de Barcelos, a todos quantos estão envolvidos na causa da canonização de D. António Barroso o trabalho que têm vindo a desenvolver, pois o seu esforço será determinante para a afirmação deste Venerável da Igreja.

    Agradeço, também, ao Padre Manuel Vilas Boas, ao Vice Postulador Dr. Amadeu Araújo, às associações ligadas à causa da canonização, à Paróquia de Remelhe, às freguesias de Barcelos e de Remelhe e a todos quantos se empenharam nesta homenagem a D. António Barroso.

    E termino, citando novamente o Papa Francisco no Decreto de 16 de junho de 2017: “As entusiásticas palavras do salmista de Israel ecoam na vida e na espiritualidade do Servo de Deus António José de Sousa Barroso: no tempo da saúde e no tempo da doença, na hora da calma e na hora da prova, o seu percurso concretizou-se num louvor constante ao Senhor e num generoso serviço aos irmãos mais pobres”.

    Muito obrigado.

  2. Discurso do 44º Aniversário do 25 de Abril – 2018

    As comemorações do 25 de Abril que hoje realizamos são, para nós, um grande motivo de orgulho. Há nove anos consecutivos que assinalamos esta data, sempre imbuídos do mesmo entusiasmo e convicção com que, em 2010, afirmámos que o 25 de Abril ficou inscrito no coração de todos os portugueses como um dos mais belos sinónimos de liberdade.

    Neste dia, evocamos a vontade destemida dos jovens capitães em abrir uma porta para que os portugueses pudessem, em conjunto, construir um novo rumo para o país.
    E não foi um esforço em vão aquele que os militares ousaram nessa madrugada primaveril de 1974, pois os portugueses logo quiseram franquear a porta que se abria a um novo futuro.
    Desde logo, porque a Revolução tinha como principal objetivo a restituição da liberdade, condição de desenvolvimento e de progresso de uma sociedade.
    A experiência da liberdade é própria da condição humana e dela resultam as nossas opções e as nossas escolhas.

    Neste dia, evocamos a vontade destemida dos jovens capitães em abrir uma porta para que os portugueses pudessem, em conjunto, construir um novo rumo para o país.

    E não foi um esforço em vão aquele que os militares ousaram nessa madrugada primaveril de 1974, pois os portugueses logo quiseram franquear a porta que se abria a um novo futuro.

    Desde logo, porque a Revolução tinha como principal objetivo a restituição da liberdade, condição de desenvolvimento e de progresso de uma sociedade.

    A experiência da liberdade é própria da condição humana e dela resultam as nossas opções e as nossas escolhas.

    Mas cada ato ou pensamento livre não realiza apenas a condição de cada um. Realiza o projecto de um ser socialmente integrado, entrelaçado nas ligações do seu tempo e da sua circunstância e comprometido com o destino da sua civilização.

    Por isso, ao longo dos 44 anos da nossa democracia, fomos construindo novas formas de estar em sociedade, em diálogo com os movimentos sociais e políticos mundiais, como a globalização e a interdependência das economias, o que nos leva a refletir sobre o nosso papel na “Aldeia Global”.

    E é neste contexto que importa referir a autonomia e a afirmação dos povos e das regiões face aos efeitos avassaladores da globalização, não só na sua vertente corporativa e económica, mas também nas especificidades culturais e no desenvolvimento local e regional.

    Partilhamos a tese defendida pelo Professor António Simões Lopes de que “o desenvolvimento regional é indispensável, ao menos como elemento crítico dos efeitos da globalização desregulada”, porque “temos de nos aproximar o mais possível das pessoas”.

    De facto, o desenvolvimento regional e local permite o “acesso das pessoas, onde estão, aos bens e serviços e às oportunidades que lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas”.

    E é aí, onde as pessoas “estão”, nos locais onde moram, que melhor se materializa o conceito de desenvolvimento regional e local, numa afirmação absoluta da autonomia dos povos e culturas, que a União Europeia tem procurado estabelecer através do princípio da subsidariedade.

     

    Minhas senhoras e meus senhores

    Refiro aqui o tema do desenvolvimento regional e local porque está intimamente ligado, nos seus princípios e objetivos, à questão da descentralização de competências nas autarquias que o Governo pretende instituir.

    A descentralização, mesmo com uma implementação gradual, coloca aos municípios portugueses grandes desafios, constituindo-se como prova da capacidade destes em responder de forma eficaz às necessidades das populações.

    Desde a instituição do regime democrático, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os municípios sempre reivindicaram junto do poder central a possibilidade de intervir mais e melhor junto das populações, em razão dos fatores de proximidade e do desenvolvimento mais harmonioso e coerente.

    Por isso, não podemos deixar de saudar os acordos políticos recentemente alcançados na questão da descentralização, que permitirão, a breve prazo, uma intervenção mais efetiva nas diversas áreas de atuação municipal, contudo mais exigente.

    Estamos cientes que o acréscimo de tarefas a desempenhar pelo Município aumentará os níveis de exigência da população quanto aos serviços prestados, dada a proximidade aos órgãos de decisão municipal em comparação com o que é exigido à administração central.

    Mas também estamos cientes que a descentralização é um desafio a favor das populações e o Município de Barcelos está preparado para cumprir o seu papel nesta tarefa, em cumprimento da procura de melhor qualidade de vida para os barcelenses.

    As experiências de descentralização de competências que temos vindo a executar – como a gestão dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo – provam a nossa capacidade quanto à realização de novas tarefas, mas provam, também, que é preciso assegurar os meios necessários à implementação cabal da descentralização, desde logo os quadros legislativo e financeiro, sob pena da sua descredibilização política.

    E não só aceitamos as novas competências descentralizadas, como nós próprios as praticamos desde que chegamos à gestão municipal, através da contratualização com as freguesias de um quadro de competências, cuja execução foi um sucesso pela atribuição de uma verba correspondente a 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias.

    Este instrumento de desenvolvimento local, que beneficia e vive da proximidade entre a autarquia e as populações, permitiu, em oito anos, um investimento inédito de 40 milhões de euros em todo o concelho.

    Minhas senhoras e meus senhores

    Num momento em que se discute a descentralização de competências, convém não esquecer que esta antiga aspiração dos municípios portugueses teve sempre em linha de conta que a afirmação do poder local significa a valorização das competências e dos recursos locais, desde logo, a valorização dos seus recursos humanos.

    Ora, o Município de Barcelos tem, a este nível, grandes e quase inesgotáveis recursos, que se manifestam em todas as áreas de atividade.

    Desde o tecido empresarial, passando pela cultura, desporto e toda a dimensão social, como o associativismo e o voluntariado, expressando uma participação cívica que enriquece a nossa cidade e o nosso concelho.

    É neste contexto que homenageamos, hoje, dois barcelenses, dois seres humanos de grande dimensão cuja obra, antes de mais, os valoriza a eles próprios e, também, porque engrandece a comunidade a que pertencem e que tão bem têm representado ao longo das suas vidas.

    De forma diferenciada, cada um contribuiu, através do seu trabalho, para o bom nome e glória de Barcelos e seu concelho, tornando-se exemplos perenes de cidadania que, hoje, queremos testemunhar e entregar às novas gerações.

    Nos últimos meses, Barcelos tem merecido reconhecimento internacional e nacional, com a atribuição da classificação, pela UNESCO, de Cidade Criativa no Artesanato e Arte popular, bem como do “Prémio Promoção para Entidades Públicas”, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação profissional, que visa reconhecer o trabalho das entidades ou organismos públicos em prol das artes e ofícios.

    Mas os grandes obreiros deste reconhecimento são, antes de mais, as pessoas de Barcelos, com rosto, que comprovam a justeza do que temos vindo a afirmar e da homenagem que lhes prestamos.

    É nesse sentido que Alexandre Alves Costa, nosso conhecido especialista da obra de Rosa Ramalho, desafiava, já em 2007 e de forma premonitória, a olhar para o artesanato barcelense com a dimensão que este requeria, a dimensão mundial: “Apareça quem escreva sobre o figurado de Barcelos, sem romantismo, nem pseudo-cientificidade, sem idealismo, e o analise em conjunto, como obra de arte, como um dos grandes patrimónios da humanidade!”.

    Minhas senhoras e meus senhores

    A mesma entidade que atribuiu ao Município de Barcelos o “Prémio Promoção para Entidades Públicas”, concedeu a Júlia Ramalho o “Grande Prémio Carreira”, distinguindo a obra desta consagrada artesã barcelense no domínio do artesanato tradicional.

    Mas Júlia Ramalho também está entre os grandes obreiros do título “Barcelos Cidade Criativa da UNESCO”, dado o papel incontornável que tem tido na preservação dos ensinamentos artísticos dos seus antepassados e na recriação renovada dos seus trabalhos.

    Neta de Rosa Ramalho, de quem manteve os conceitos e a compreensão estética, Júlia tornou-se uma referência nacional e internacional do figurado de Barcelos, tendo o seu trabalho obtido justo reconhecimento ao longo do tempo, como o “Prémio Carreira”, atribuído pelo Município de Barcelos em 2012.

    Confesso que não me é fácil falar de Júlia Ramalho sem deixar de expressar a profunda amizade e afectividade que há muito partilhamos, mas recordo aqui o que escrevi no catálogo da exposição promovida pela Câmara Municipal em 2016 sobre os seus 70 anos de vida e 60 de atividade. Citei-a, então, a partir de um documento escrito pela sua filha, Teresa, que dizia o seguinte:

    “Sou alguém que trabalha no que gosta e, com maior ou menor conforto, vivo rodeada da maior das riquezas: a dignidade pessoal”.

    Depois desta afirmação simples e definitiva, em que verificamos que, para Júlia Ramalho, a “carreira se entrelaça com a vida, tornando-a mais plena e realizada”, permitam-me que me dirija à sua filha, Teresa, para dizer que as palavras que vou citar a seguir foram escritas por si e que elas me tranquilizam a mim e a todos os barcelenses: “Será que a arte e os bonecos de Rosa Ramalho ficaram órfãos? NÃO! Júlia herdou o nome ‘Ramalho’ e respeitou-o, dando-lhe força, mantendo-o vivo e digno. Os filhos de Júlia, bisnetos de rosa, saberão dar continuidade a uma geração de nome Ramalho”!

    Minhas senhoras e meus senhores

    Referimos, na nossa intervenção, que a afirmação do poder local representa a afirmação da importância da valorização dos recursos locais, desde logo, os recursos humanos.

    Uma das áreas onde tais recursos se manifestam diz respeito à dimensão social, como o associativismo e o voluntariado, através da participação cívica de muitas pessoas, cujo trabalho muito tem contribuído para o bem estar das populações e para o desenvolvimento local.

    O movimento associativo do concelho, caracterizado por um grande dinamismo, está presente em todas as áreas de actividade e, por isso, é um garante da prestação de importantes serviços à comunidade e, acima de tudo, um fator decisivo de coesão social.

    Uma das características desse movimento associativo é o empenho e dedicação dos seus dirigentes e associados, de que é exemplo maior no nosso concelho, o Sr. Amadeu Ferreira Lemos.

    De forma abnegada e totalmente empenhada este Homem grande do associativismo e voluntariado, nascido em Viatodos, pessoa amiga e voluntariosa, gerador de consensos e mobilizador de vontades, construiu uma obra ímpar que muito contribuiu para o desenvolvimento da Freguesia e do concelho.

    O seu percurso dedicado à causa pública tem várias décadas. Foi autarca, lutou por melhores condições médicas na freguesia e pela instalação de equipamentos educativos do 2.º e 3.º ciclos; participou na instalação da Casa do Povo de Viatodos e ali desenvolveu um programa sócio cultural muito vasto; desenvolveu ações que permitiram melhores condições de vida aos mais pobres; foi fundador da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, em 1982, mantendo-se seu Presidente, até hoje, desta entidade que tem mais de 25 mil sócios; foi um dos grandes obreiros da construção do novo quartel dos Bombeiros, inaugurado em 1992, onde viria a criar um Centro de Lazer; foi membro da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga e recebeu diversas distinções pelo seu trabalho, designadamente, a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, atribuída em 2008.

    E, assim, em reconhecimento de tão importantes serviços e do bom nome e glória de Barcelos, apresentei, em reunião de Câmara de 19 de abril de 2018, que as aprovou por unanimidade, duas propostas de atribuição da Medalha de Honra da Cidade de Barcelos a Júlia Ramalho e a Amadeu Ferreira Lemos, que, a seguir, vou entregar.

    Para terminar, gostaria de retribuir os agradecimentos às famílias dos homenageados.

    Agradeço, também, a presença de todos nestas comemorações do 44.º Aniversário da Revolução, reafirmando o nosso empenho no acompanhamento dos propósitos de desenvolvimento democrático que os militares nos concederam em 25 de Abril de 1974 e que nos compete honrar e transmitir às gerações futuras.

    Muito obrigado! Viva o 25 de Abril de Abril! Viva Barcelos! Viva Portugal!

  3. Discurso da Tomada de Posse do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos - Mandato 2017-2021

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

     

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

     

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados

     

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

     

    Caras e Caros Convidados

     

    Caras e Caros Barcelenses

     

    Um cumprimento muito especial para quem nos acompanha via web

     

     

     

     

    Há oito anos propusemos um novo projeto político para a cidade e para o concelho, sustentado nos valores da cidadania.

     

    Nos três momentos em que os barcelenses foram chamados a decidir, o nosso projecto de cidadania foi sempre votado com maioria, demonstrando, assim, que a nova forma de fazer política a que nos propusemos e que iniciámos em 2009 era a mais correta e a mais adequada às necessidades da nossa sociedade.

     

    Nesse ano e neste mesmo auditório, assumi com os barcelenses um compromisso de absoluta lealdade a esses valores, com os quais nos voltámos a apresentar a sufrágio em 2013 e em 2017.

     

    É, pois, com humildade democrática mas também com profunda convicção nas nossas ideias e valores, que reconhecemos que temos sabido interpretar as aspirações mais profundas dos barcelenses, como se verificou novamente nas eleições do passado dia 1 de outubro.

     

    Este é, portanto, o momento de expressar a nossa profunda gratidão aos barcelenses pela confiança que, mais uma vez, manifestaram em nós e nas nossas propostas para Barcelos, sendo certo que manteremos inteira disponibilidade para acolher as opiniões e os contributos dos cidadãos empenhados em soluções para a cidade e para as freguesias.

     

    Este é, também, o momento de agradecer a todos os que se envolveram no processo das nossas candidaturas, participando ativamente em cada freguesia e por todo o concelho na divulgação dos nossos projetos políticos e na apresentação de propostas que vão de encontro às reais necessidades dos barcelenses.

     

     

     

     

    Nas candidaturas que apresentámos, assumimos compromissos com os barcelenses que se constituem como uma verdadeira missão para todos os eleitos.

     

    A este propósito, repito as palavras por mim proferidas no discurso da primeira tomada de posse: “O compromisso político que apresentámos aos barcelenses tem a força moral de um contrato. Cada uma das medidas que constituem esse compromisso será por nós cumprida integralmente durante o mandato que hoje se inicia”.

     

    É para os cidadãos que aqui estamos e é para eles que dirigimos os recursos públicos, em obediência aos princípios de uma gestão empenhada, responsável, rigorosa e transparente.

     

    É isto que se espera dos novos órgãos autárquicos que tomaram posse nas freguesias e dos órgãos municipais que agora iniciam as suas funções.

     

    A todos, endereço votos de um bom mandato. O seu bom trabalho será sempre um bom trabalho em prol dos barcelenses.

     

    Em democracia, como sabemos, o poder dimana do povo, através dos seus representantes, e é isso que define cada um dos membros eleitos: representam o povo e não a si próprios ou às suas conveniências pessoais.

     

    Para nós, a política só faz sentido se for dirigida aos cidadãos e se corresponder à concretização de um projeto sujeito à avaliação e sufrágio populares.

     

    É por ser assim que verificamos, mais uma vez, que os projetos políticos unipessoais, sustentados apenas no perfil de quem os protagoniza, não têm acolhimento junto dos barcelenses.

     

    Como se viu, a maturidade democrática dos barcelenses exige candidaturas com programas e com ideias, rejeitando sobressaltos políticos egocêntricos que não passam de distribuição de promessas e de clientelas e que nada têm a ver com o interesse coletivo.

     

    Pior ainda é o recurso aos antigos hábitos caciqueiros e à difamação, velada e velhaca, com que se pretende atingir pessoas de bem e passar um atestado de menoridade política e intelectual ao eleitorado.

     

    Tal como há quatro anos, o resultado está à vista. Para quem ainda não tinha percebido, os barcelenses voltaram a dizer bem alto que rejeitam em absoluto as tentativas intoleráveis de destruição de caráter, às claras ou em surdina, de quem está na vida pública.

     

    Lamentamos que, 43 anos após o 25 de Abril, alguns ainda não tenham aprendido as regras da convivência democrática e que continuem apenas e exibir a sua miséria moral. Mas estes ficarão no rodapé da História como exemplo de estragos cometidos à sociedade e à democracia.

     

     

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    A situação política da Câmara Municipal nos últimos tempos não foi fácil, mas com coragem e determinação continuamos o nosso projeto político, sem nunca nos desviarmos do rumo traçado e sem nunca perder de vista o supremo interesse dos barcelenses.

     

    Não fugimos aos nossos deveres e às nossas responsabilidades e voltamos a apresentar-nos aos barcelenses com um projeto renovado de cidadania.

     

    Os barcelenses acreditaram em nós, nas atitudes políticas que tomámos e na nossa disponibilidade para, com eles, governar por mais quatro anos o Município de Barcelos.

     

    Motivados por este novo voto de confiança, reafirmamos a mesma coragem e a mesma determinação para continuar a trabalhar por Barcelos e pelos barcelenses.

     

    Este é, também, o momento de reafirmar os compromissos que assumimos no nosso manifesto eleitoral.

     

    Para levar por diante esta tarefa precisamos que os barcelenses continuem do nosso lado, apoiando-nos e acompanhando, como têm feito, as atividades da Câmara Municipal e das freguesias, no sentido do desenvolvimento económico e social do concelho.

     

    Lanço também um desafio às forças políticas realmente interessadas no desenvolvimento de um projeto sério e credível para a cidade e para o concelho que estejam disponíveis para, connosco, concertar caminhos e soluções ou, como tantas vezes afirmei, que façam parte da solução e nunca do problema.

     

    A política é grande ou é pequena consoante os seus protagonistas estejam sintonizados com a realidade social do seu espaço e do seu tempo.

     

    A cada momento, os cidadãos exigem dos políticos que os representam soluções objetivas que sirvam a comunidade e rejeitam exercícios egocêntricos ou promessas vãs de quem procura apenas a sobrevivência política pessoal.

     

    A opção é clara e o resultado das últimas eleições não deixa margem para dúvidas.

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    Apresentámos um compromisso eleitoral que tem como principal objetivo a valorização do concelho de Barcelos e a sua projeção a nível nacional e internacional, através de uma série de medidas que atuarão nos seguintes níveis: especificidades do concelho, criação e empreendedorismo, cidadania, educação, sustentabilidade e solidariedade.

     

    Assim serão feitas apostas concretas, entre outras, na reabilitação urbana e na requalificação da zona ribeirinha, no Caminho Português de Santiago, no turismo e na

    animação artística e cultural, na criação de condições para o investimento privado e para centros de criatividade, na participação dos cidadãos e na manutenção das políticas de descentralização nas freguesias, na melhoria das infraestruturas em geral e na requalificação das unidades de saúde, na continuação de uma política educativa de

    qualidade, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da mobilidade e do ambiente, no reforço da coesão e apoio social, na promoção do desporto e no apoio à juventude.

     

    O nosso compromisso para o mandato é realista e pressupõe um quadro de financiamento estável.

     

    No entanto, estamos conscientes que a volatilidade das economias europeia e mundial pode afetar uma pequena economia aberta como é a economia portuguesa, pelo que se impõe a continuação de uma política de rigor orçamental quanto aos investimentos a levar a cabo e quanto às despesas correntes.

     

    Tudo faremos para continuar a aproveitar os fundos disponíveis no atual quadro comunitário e preparar os investimentos para eventuais alterações que o mesmo venha a sofrer, bem como para o próximo ciclo de apoios financeiros da União Europeia, a partir de 2021.

     

    Por enquanto, vamos manter a nossa atenção na execução dos programas já aprovados – como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano ou o Fundo Ambiental – que terão grande impacto na cidade e no concelho e na solução necessária à resolução do problema da concessão das redes de água e saneamento.

     

    Por outro lado, se o quadro macroeconómico condiciona as nossas opções políticas, não é menos verdade que algumas realidades ainda não completamente definidas, pelo impacto que contêm, podem provocar, no médio prazo, alterações substanciais ao nível do orçamento e da sua gestão.

    Falamos da indefinição do pacote da descentralização e da respetiva transferência de competências para as autarquias.

    Somos adeptos da descentralização do poder central porque entendemos que as autarquias, mercê da proximidade aos cidadãos, estão mais capacitadas para responder de forma pronta e eficaz aos problemas, em muitas áreas de atuação do Estado.

    No entanto, a descentralização não pode ser feita a qualquer preço!

    A transferência de competências tem de trazer consigo os respetivos meios financeiros, à semelhança do processo que iniciámos há oito anos com as freguesias, que viram os seus recursos aumentados face à delegação de competências protocoladas.

    Um outro fator de incerteza, embora de pendor negativo, tem a ver com a demografia.

    Segundo um estudo recente sobre a população residente na região norte e respetivas projeções até 2050, elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, esta região perderá até meados deste século mais de 500 mil habitantes, diminuindo para menos de três milhões o número de residentes, e terá o maior índice de envelhecimento entre todas as regiões, a partir de 2033.

     

    Estes factos não deixarão de estar presentes nas nossas políticas de gestão do Município e que, por isso mesmo, continuarão a ser de grande rigor e responsabilidade.

    Caras e caros barcelenses

     

    Deixei propositadamente para o fim desta intervenção a referência à Assembleia Municipal, o principal fórum da democracia no concelho, que tem de ser dignificado e valorizado, até porque é aqui que se discutem e decidem as opções políticas para o concelho e que afetam a vida quotidiana dos barcelenses.

     

    Esta é a maior Assembleia Municipal do país e, pese embora a complexidade de tal situação, podemos e devemos fazer deste órgão autárquico um reflexo do dinamismo político e social do concelho, pautado pelo respeito mútuo e pela ordem democrática.

     

    A todos os deputados compete contribuir para a discussão séria, empenhada e leal dos problemas, pois é de Barcelos e dos barcelenses que falamos quando nos reunimos neste órgão.

     

    Permitam-me expressar a minha satisfação pela qualidade da mesa da Assembleia, agora eleita, e desejar-lhe um bom trabalho no exercício das suas funções.

     

    Permitam-me, ainda, uma felicitação muito especial ao Dr. Horácio Barra pela sua eleição para Presidente da Assembleia Municipal e uma palavra de encorajamento e motivação para o trabalho que o espera na presidência deste órgão e reafirmar a total disponibilidade e lealdade institucional do executivo municipal para com o órgão Assembleia e para com o seu Presidente, tendo como interesse mútuo e último a defesa dos interesses de Barcelos e dos barcelenses.

     

    Por fim, uma referência às juntas de freguesia.

     

    Quando aceitei, há oito anos, liderar uma alternativa política para o concelho, coloquei como princípio e fim da minha participação neste processo a construção de um projeto de cidadania.

     

    Entendo que a política só faz sentido se for feita para as pessoas e, nesse pressuposto, toda a atuação política terá de ser a concretização deste projeto.

     

    Ora, o modelo político que desenvolvemos com as freguesias enquadra-se plenamente neste projeto, sendo aquele que, porventura, melhor o define.

     

    Com efeito, desde o início do nosso primeiro mandato elegemos as juntas de freguesia como parceiros privilegiados do projeto de desenvolvimento pensado para o concelho,

     

    dada a relação de proximidade às populações e à eficácia na resolução dos seus problemas imediatos.

    Para isso reforçámos a capacidade de intervenção das freguesias junto das populações, transferindo competências e meios financeiros capazes de operar uma nova forma de responder às solicitações dos cidadãos.

    Por outro lado, ao alterar a relação da Câmara Municipal com as freguesias, não só resolvemos os problemas de forma mais rápida e evitamos custos suplementares, como dignificamos o papel do presidente de Junta, dando-lhe espaço e autonomia para o desenvolvimento dos seus projetos e para a gestão das prioridades na freguesia.

    Volvidos oito anos, o sucesso do protocolo dos 200% prova a justeza das nossas propostas quando, no passado, outros as criticavam e rejeitavam.

    É por isso que vemos agora, com muito agrado, uma adesão unânime a este modelo, que já é um património político inalienável e que esteve, desde início, em sintonia com a marcha da descentralização que tanto se apregoa e, acima de tudo, com a realidade política e social do nosso concelho.

    Com este instrumento, as freguesias podem organizar melhor a sua gestão autárquica a médio prazo, sempre no respeito escrupuloso dos fins a que se destinam os recursos financeiros colocados à disposição pelo Município.

     

    Caras e caros barcelenses

     

    O protocolo com as freguesias é um exemplo perfeito da sintonia entre as necessidades reais da população, a visão política de um projeto e a implementação de medidas para a sua concretização.

     

    É neste modelo de resposta imediata e objetiva às necessidades dos barcelenses que estamos interessados em desenvolver o nosso projeto político.

     

    Nenhum outro interesse nos move que não seja o respeito

     

    pela confiança que os barcelenses em nós depositaram, pelo que queremos retribuir essa confiança com o nosso trabalho, empenho e dedicação.

     

    Assim foi sempre a nossa atitude e assim vai continuar a ser, atuando na defesa dos interesses da nossa terra e colocando os barcelenses em primeiro lugar, como sempre fizemos.

    Com a tomada de posse para o meu terceiro mandato à frente da Câmara Municipal de Barcelos inicia-se hoje a última parte de um projeto que muito alterou a cidade e o concelho e que tem já um lugar na História.

    Deixo às opiniões legítimas de cada um avaliar o trabalho desenvolvido ao longo destes oito anos e dos quatro que temos ainda pela frente.

     

    Para nós, o propósito traçado em 2009 mantém-se: deixar o concelho melhor do que o encontramos e terminar este ciclo político com o sentimento do dever cumprido.

    Estamos certos que assim será!

    Muito obrigado!

     

    Viva Barcelos!

  4. Discurso do Dia da Cidade de Barcelos – 31 de agosto de 2017

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidente de Junta

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Distinguidos com a Medalha de Mérito Municipal e famílias

    Caras e caros convidados

    Caras e caros cidadãos

    Senhoras e senhores jornalistas

     

    Comemoramos hoje mais um aniversário da elevação de Barcelos a cidade.

    O decreto que, há 89 anos, atribuiu o estatuto de cidade à, então, vila de Barcelos representou para a sociedade daquele tempo muito mais do que uma simples formalização legal, há muito desejada.

    A elevação de Barcelos a cidade, no ano de 1928, representou o reconhecimento da importância de Barcelos no contexto económico, social e político da região, tanto mais que o concelho vivia, no fim do primeiro quartel do século XX, uma fase de grande prosperidade e desenvolvimento.

    Nas comemorações do Dia da Cidade que temos vindo a realizar ao longo dos últimos anos, temos referido a importância deste momento para a afirmação da nossa cidade e, também, como inspiração para a tarefa de desenvolvimento do concelho que os barcelenses nos delegaram e para o reconhecimento de todos aqueles que contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e do nosso concelho, nas suas mais diversas formas.

    Este é, pois, o momento de olharmos para os barcelenses que deram o seu melhor em prol da nossa cultura e da nossa comunidade, ou que as prestigiaram através de obras e ações de referência.

    Foi assim, que, há um ano, homenageámos a título póstumo dois ilustres barcelenses que muito dignificaram a terra que os viu nascer – referimo-nos ao Dr. Adelino Miranda de Andrade e ao Dr. João Machado, a quem a Câmara Municipal atribuiu a mais alta distinção.

    Hoje, entregamos mais duas distinções a dois cidadãos barcelenses pelo seu contributo na área da cultura e no movimento associativo do concelho.

    Ao Sr. Rodrigo Amaral, pelo seu empenho no associativismo e, dentro dele, na promoção das nossas mais profundas tradições culturais, com o folclore.

    De facto, o nome do Sr. Rodrigo Amaral está e sempre estará ligado ao sucesso do Grupo Folclórico de Barcelinhos, ao Festival de Folclore do Rio – evento internacional que muito tem contribuído para a projeção de Barcelos além fronteiras – à Federação de Folclore Português e à vida associativa barcelense.

    Ao Sr. Avelino Mesquita, homem de cultura e autodidata que, através da sua obra e da sua participação no dinamismo associativo local, nos mostra uma grande força de viver e um otimismo contagiante.

    A estes dois barcelenses expresso, em meu nome pessoal e em nome da Câmara Municipal, o meu mais profundo respeito e reconhecimento, agradecendo tudo quanto fizeram por Barcelos e pelos barcelenses.

    Agradeço, também, às famílias dos distinguidos e às instituições das freguesias de Barcelinhos e de Balugães que aqui vieram manifestar o seu carinho e gratidão.

    Agradeço a todos quantos se quiseram associar a esta sessão solene e convidar todos os barcelenses para assistirem ao programa de animação que a Câmara Municipal reservou para este Dia da Cidade de Barcelos.

    Muito obrigado.

  5. Discurso do 43º Aniversário do 25 de Abril – 2017

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal

    Ex.mo Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave

    Ex.mo Sr. Professor João Carvalho

    Ex.mo Sr. Professor António Cândido de Oliveira

    Ex.mos Senhores Vereadores

    Ex.mos Senhores deputados municipais

    Ex.mos Senhores Presidentes de Junta

    Ex.mos Senhores membros dos órgãos sociais do IPCA

    Caras e caros convidados

    Senhoras e senhores jornalistas

    Caras e caros cidadãos,

     

    Há 43 anos, a Revolução de 25 de Abril em Portugal, que parecia mais um golpe militar semelhante aos que grassavam pelas regiões periféricas do mundo, surpreendeu a comunidade internacional pela forma como derrubou um regime ditatorial, pôs fim a uma aventura colonial de séculos e entregou o poder ao povo, alicerçado nos conceitos de desenvolvimento e de democratização do país.

    A adesão dos portugueses a estes desígnios foi a retribuição recebida pelos jovens militares que resgataram a liberdade e abriram Portugal ao mundo civilizado e democrático.

    Quarenta anos depois, este acontecimento que surpreendeu o mundo e que influenciou tantas e novas democracias é ainda uma fonte inspiradora da nossa ação política e cívica e o testemunho que queremos passar às próximas gerações.

    Por isso, o que hoje celebramos é esse ato de generosidade e de esperança que os jovens milicianos nos ensinaram nesse dia primaveril de 1974.

    Fazemo-lo este ano como fazemos desde que assumimos responsabilidades políticas no Município, cientes que a evocação dos atos inaugurais da nossa democracia constitui um importante ensinamento para os tempos conturbados que atualmente vivemos.

     

    E hoje, como em anos anteriores, evocamos o 25 de Abril para reafirmar publicamente o nosso compromisso com os propósitos maiores da democracia e do desenvolvimento.

     

    Minhas senhoras e meus senhores

     

    O legado da democracia e do desenvolvimento, que nos foi entregue pelos militares de Abril, responsabiliza-nos a todos na construção de um país melhor, mais justo e mais fraterno.

    As tarefas que esse legado impõe nunca terão fim.

    Elas exigem uma adaptação constante à dinâmica da sociedade, de forma a aperfeiçoar a coesão social e a integração individual.

    Daí a importância das políticas económicas e sociais.

    Em 1974, Portugal registava índices de subdesenvolvimento inaceitáveis numa Europa moderna, pelo que o nosso país teve de fazer em poucos anos o que outros puderam prolongar no tempo, como seja o acesso universal à justiça, à segurança social e à saúde, aos bens culturais, à educação e à formação, permitindo aos portugueses a participação ativa na vida pública e o pleno exercício da cidadania.

    Entre essas políticas, destacamos a educação como uma das grandes conquistas do 25 de Abril, que permitiu o acesso de todos os cidadãos à escola e contribuir para a sua formação integral.

    Para lembrar algumas das vicissitudes da educação no nosso país, menciono aqui um estudo sobre a “Evolução da política educativa em Portugal”, da autoria de Alice Mendonça, que deteta o conceito de obrigatoriedade escolar na Carta Constitucional de 1826, que instituiu a “frequência da instrução primária entre os direitos civis e políticos para todos os cidadãos portugueses”.

    Apesar disso, em 1870 a rede escolar e a frequência dos alunos continuavam fracas. Foi necessário reforçar “a obrigatoriedade de frequência da instrução primária elementar para todas as crianças de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os seis e os doze anos”. Mesmo assim, por alturas da revolução republicana de 1910, “75% da população portuguesa, estimada em seis milhões de habitantes, continuava analfabeta”.

    A Constituição de 1911 tentou alterar a situação, criando “um ensino primário elementar obrigatório e gratuito” e a criação de uma escola em cada freguesia. Em 1919, o ensino primário obrigatório era de cinco anos, dividido em dois ciclos, perspectivando-se uma aceleração quantitativa no ensino primário em Portugal.

    Contudo, o Estado Novo interrompeu este ciclo, alterou a aplicação dos conceitos de obrigatoriedade e de gratuitidade e “abriu mão da responsabilidade que até então vinha sendo acometida ao Estado, de providenciar pela sua satisfação”

    A “desactivação do ensino primário superior”, que vinha da 1.ª República, foi desastrosa, uma vez que impediu a progressão escolar e o acesso a níveis superiores de educação.

    As melhorias efectivas só reaparecem na década de 60, com a escolaridade obrigatória de quatro anos, agora também estendida às crianças do sexo feminino. Mesmo assim, em 1970, a taxa de analfabetismo feminino era de 32,8%, enquanto a taxa de analfabetismo masculino era de 19,8.

    A reforma de Veiga Simão, iniciada em 1970, pretendeu lançar as bases de um novo “sistema que, além de pretender efectivar a escolaridade obrigatória [de oito anos], visava também democratizar o ensino”, onde entra, pela primeira vez, a importância dos apoios sociais.

    Portugal chega à Revolução do 25 de Abril com um enorme défice de educação, em todos os níveis de ensino.

    A nova Constituição democrática considera que todos os cidadãos têm direito a um nível mínimo de instrução, concretizada mediante uma educação escolar obrigatória e gratuita. Ou seja, o Estado define o princípio de escolaridade básica universal e ainda os meios para garantir a obrigatoriedade e a gratuitidade.

    As novas condições políticas e constitucionais propiciaram uma massificação do ensino em todos os níveis.

    Apostou-se na “melhoria da qualidade do ensino, na efectivação generalizada do período escolar e na ampliação do acesso e do sucesso dos alunos. Para a concretização destes objetivos foram tomadas diversas medidas, nomeadamente ao nível da regulamentação do acesso e frequência da escola, na ampliação da rede escolar, no campo da formação de professores, na transformação de currículos e materiais de apoio e ainda ao nível da alteração das formas de avaliação”.

    Apesar da diminuição demográfica verificada nos últimos anos, os números falam por si: duplicação do número de alunos no pré-escolar e secundário entre 1990 e 2015. Daqui resultou uma diminuição acentuada da taxa de analfabetismo e um aumento da população escolar no ensino superior.

    Neste nível de ensino, a dimensão da diferença é evidente e reflecte bem a nova realidade social: em 1978, havia cerca de 81.500 alunos, dos quais 34 mil eram mulheres; em 2016, o número total de alunos passou para os 360 mil, dos quais 190 mil são mulheres. O número de diplomados quadruplicou nos últimos 15 anos, sendo de cerca de 77 mil em 2015.

    A melhoria destes índices tem representado um encargo financeiro assinalável, mas justifica os passos de gigante que o país teve de dar para se aproximar da média dos outros países da OCDE e da União Europeia.

    Com efeito, passamos de 258,5 milhões de euros gastos em 1980, para 6.757 milhões de euros em 2015.

    Nesta perspectiva, entendo que tais custos representam um investimento necessário do país no capital humano, e que é uma das grandes riquezas a explorar.

    Exemplo disso é a posição de Portugal no ranking europeu de publicações científicas, dada a conhecer recentemente.

    Como refere o Professor Carlos Fiolhais, “em duas décadas deixámos de ser um país na cauda da Europa e, colocados entre a Inglaterra e a Alemanha, chegamos perto do grupo da frente. Ultrapassámos não só a Alemanha, mas também a Espanha, a Itália e a França” na investigação científica, o que prova as potencialidades dos nossos recursos humanos no panorama da ciência e, por consequência, noutras áreas, à escala mundial.

     

    Minhas senhoras e meus senhores

     

    Também nós partilhamos a ideia de que o investimento na educação é a obra mais perene que podemos deixar às novas gerações.

     

    Os orçamentos municipais que elaborámos reflectem essa aposta, até porque nos deparámos com uma enorme falta de condições para um ensino público de qualidade, na rede afeta ao Município.

    Nesse sentido, e no âmbito da revisão da Carta Educativa municipal, iniciámos um processo de reabilitação do parque escolar que incluiu a construção de vários centros escolares, no valor de perto de 16 milhões de euros, para além de diversas intervenções em edifícios escolares.

    O actual ano lectivo é elucidativo dessa aposta.

    Temos em obra neste momento a construção do pavilhão da escola de Fragoso, orçada em cerca de 800 mil euros e a ampliação da escola de Bárrio, em Roriz, por cerca de meio milhão de euros; brevemente, adjudicaremos a construção do Centro Escolar da Várzea por mais de 2,3 milhões euros; temos projetos de requalificação e de melhoria de eficiência energética em mais 15 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e jardins de infância; elaboramos medidas de autoprotecção em quase duas dezenas de edifícios escolares da rede afeta ao Município.

    Para além disso, só em 2016, investimos cerca de 280 mil euros em obras no parque escolar, para além do investimento e certificação de parques infantis, que chega aos 87 mil euros.

    Mas a educação tem mais vertentes, como sejam os apoios sociais e as actividades desenvolvidas em parceria entre a Câmara Municipal e as escolas.

    No ano lectivo 2015/2016, atribuímos mais de 230 mil euros em bolsas de estudo e manuais escolares; apoiamos as áreas psicoeducativa e psicossocial com mais de 615 mil euros; comparticipámos com mais de 325 mil euros as refeições escolares e 46 mil euros na fruta escolar.

     

    Apoiamos os alunos nos transportes escolares, atribuindo passe escolar gratuito a alunos que vivam a mais de 1,5 quilómetros da escola, quando a lei obriga a pagar apenas a quem viva a mais de quatro quilómetros.

    Nos transportes escolares, pagámos mais de dois milhões de euros.

    Entre a multiplicidade de projetos na área da educação, destaco o programa Erasmus, onde estamos na linha da frente, o aumento e enriquecimento da rede de bibliotecas escolares, um projeto de referência na região, que tem trazido escritores consagrados às nossas escolas.

     

    Minhas senhoras e meus senhores

     

    Recentemente, o Governo lançou a discussão do alargamento da transferência de competências para as câmaras municipais.

    Quero dizer que a Câmara Municipal está disponível para assumir as suas responsabilidades desde que sejam postos à sua disposição os meios financeiros necessários para a prestação de um serviço público de qualidade.

    Como fica demonstrado pela nossa atuação ao nível da gestão da rede pública dos jardins de infância e do 1.º Ciclo, consideramos estar à altura dos novos desafios exigidos pelos cidadãos e aqui estaremos, sempre, para partilhar com todos os barcelenses e com todos os agentes do concelho as nossas realizações.

    E esta é, aliás, também uma outra razão de estarmos aqui hoje.

    Com efeito, as comemorações que hoje realizamos procuram ampliar o alcance habitual e mostrar uma das muitas áreas onde a democracia e o desenvolvimento trazidos pelo 25 de Abril mais se fizeram notar: a educação.

    E o IPCA é um exemplo evidente de tudo o que acabámos de dizer. Trata-se de uma instituição que tem vindo a acompanhar, de forma exemplar, as necessidades de educação dos jovens universitários e que coloca Barcelos entre as cidades com ensino

    superior de excelência.

    O IPCA iniciou as actividades letivas apenas há 20 anos, com a Escola Superior de Gestão. Em 2004 arrancaram as actividades letivas na Escola Superior de Tecnologia. Em 2014 foi inaugurado o Centro de Investigação e Desenvolvimento de Jogos Digitais, inaugurado o pólo de Braga.

    O Campus abriu em 2008, acolhendo, progressivamente, as duas escolas e, mais tarde a Escola Superior de Design. Recentemente foi autorizada a criação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.

    Conta, actualmente, com mais de 4 mil estudantes, oriundos de mais de 90 concelhos. Tem 13 licenciaturas, 15 mestrados e 21 cursos técnicos superiores profissionais e diversas pós-graduações e unidades curriculares isoladas.

    Por tudo isto, o IPCA tem uma importância única para a cidade e para o concelho, projetando-os e alavancando o seu desenvolvimento.

    A Câmara Municipal está ciente desta importância e tudo tem feito pela aproximação do IPCA à cidade. E esta relação umbilical que o IPCA e a Câmara Municipal têm vindo a acarinhar está a mudar a cidade, a torná-la mais cosmopolita e a fazer dela um centro de referência em toda a região.

    Neste sentido, criámos condições de acesso ao campus com a construção da passagem pedonal e da ligação rodoviária, investindo diretamente cerca de 800 mil euros nestas obras, prevendo a possibilidade de ampliar ainda mais as acessibilidades a todo o espaço do campus.

    A Câmara Municipal apoiou também a instalação da Escola Superior de Design no centro da cidade, cedendo a antiga Escola Gonçalo Pereira e disponibilizando verbas do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano para as obras de

    adaptação.

     

    Minhas senhoras e meus senhores

     

    Os apoios da Câmara Municipal ao IPCA justificam-se plenamente pela importância que esta instituição de ensino superior público representa para Barcelos.

    Entendemos que as parcerias entre a Câmara e o IPCA são fundamentais para os projetos de desenvolvimento das duas entidades e, por isso, muito me regozijo poder comemorar mais um aniversário do 25 de Abril nesta instituição de ensino superior, que representa o esforço e o sucesso da democratização e do desenvolvimento da nossa sociedade proporcionados pela Revolução de há 43 anos.

    Por isso, esta comemoração do 25 de Abril é, também, uma homenagem à educação e ao IPCA, reconhecendo nesta instituição e em todos quantos nela se empenharam e nela continuam a trabalhar, o mérito e a obra realizada.

    Entre as muitas pessoas que contribuíram para o sucesso do IPCA, quero destacar o Professor João Carvalho.

     

    Ligado à criação da instituição, como membro da Comissão Instaladora, assumiu o cargo de Presidente da mesma Comissão em 2006, numa altura em que o IPCA assistia já a um forte crescimento.

    Inaugurou o Campus em 2008 e, em 2011, tornou-se o primeiro presidente eleito pelo Conselho Geral do IPCA, sendo reeleito em 2015.

    É longo o currículo do Professor João Carvalho, tendo em conta os cargos que tem desempenhado ao longo dos anos, na Comissão de Normalização Contabilística, na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

    É autor de diversas publicações e assumiu a coordenação do 1.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que se tornou num estudo de referência a nível nacional.

    Com o seu vasto currículo, com o seu esforço e dedicação e com as capacidades invulgares de coordenação e de perseverança, o Professor João Carvalho construiu uma instituição de sucesso e de referência, mesmo quando as circunstâncias pareciam adversas.

    Soube ultrapassar os constrangimentos orçamentais impostos ao IPCA e fazer do que parecia ser a fraqueza desta instituição, a sua principal força – estar localizada fora das grandes cidades e surgir como uma oportunidade de formação superior para muitos alunos.

    Devemos ao Professor João Carvalho o reconhecimento e a gratidão por esta obra tão importante para a cidade, para o concelho e para a região.

     

    Caro Professor João Carvalho

     

    Todos sabemos que por trás do sucesso do IPCA está o seu trabalho e de toda a equipa que coordenou.

    A sua entrega e dedicação ao projeto que abraçou, a sua sabedoria e permanente disponibilidade e, acima de tudo, as suas qualidades humanas, são-lhe reconhecidas.

    E por tudo quanto fez pelo IPCA, pela cidade e pelo concelho, a Câmara Municipal de Barcelos não podia deixar de reconhecer tão importante obra e, deste modo, agraciar V. Ex.ia com a distinção mais elevada do Município, atribuindo-lhe a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos, que, agora, gostaria de lhe entregar.

    Com esta homenagem ao Professor João Carvalho e à instituição que durante tantos anos dirigiu, cumprimos condignamente as comemorações do 43.º aniversário do 25 de Abril.

    Agradeço ao Dr. Agostinho Silva todo o apoio e disponibilidade para que tal tenha sido possível; ao Professor João Carvalho e ao Professor António Cândido de Oliveira pelas suas intervenções; a todos os que tornaram possível esta cerimónia e a todos quantos se quiseram associar a esta bela evocação.

     

    Muito obrigado!

    Viva o IPCA!

    Viva Barcelos!

    Viva o 25 de Abril!

  6. Discurso do 88.º Aniversário da Elevação de Barcelos a Cidade- 31 de agosto de 2016

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidente de Junta

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Familiares dos deputados à Assembleia Constituinte, hoje homenageados

    Caras e caros convidados

    Caras e caros cidadãos

    Permitam-me um cumprimento especial para quem nos acompanha via web

    Senhoras e senhores jornalistas

     

    xmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal
    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores
    Exmªs Senhoras e Senhores Presidente de Junta
    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais
    Familiares dos deputados à Assembleia Constituinte, hoje homenageados
    Caras e caros convidados
    Caras e caros cidadãos
    Permitam-me um cumprimento especial para quem nos acompanha via web
    Senhoras e senhores jornalistasxmº Senhor Presidente da Assembleia MunicipalExmªs Senhoras e Senhores VereadoresExmªs Senhoras e Senhores Presidente de JuntaExmªs Senhoras e Senhores Deputados MunicipaisFamiliares dos deputados à Assembleia Constituinte, hoje homenageadosCaras e caros convidadosCaras e caros cidadãosPermitam-me um cumprimento especial para quem nos acompanha via webSenhoras e senhores jornalist
    Comemoramos hoje os 88 anos da elevação de Barcelos a cidade.

    Embora nos possa parecer já muito distante no tempo, não nos podemos esquecer que este acontecimento representou o culminar de uma antiga aspiração dos barcelenses, que tudo fizeram para que o poder central reconhecesse a importância da cidade e do concelho de Barcelos no país e na região, durante o primeiro quartel do século XX.

    Os ideais de todos os que se empenharam nesse grande desígnio ainda hoje nos impressionam, pela generosidade dos seus gestos e pela dimensão dos objetivos de progresso económico e social.

    Por isso, ano após ano, temos vindo a recordar esses ideais, procurando fazer deles uma inspiração para a tarefa que estamos a desenvolver em prol de Barcelos e do seu concelho.

    As comemorações do Dia da Cidade, que realizamos a 31 de Agosto de cada ano, bem como as comemorações do 25 de Abril de 1974, que também todos os anos levamos a efeito, correspondem à nossa visão política de respeitar e enaltecer os homens e mulheres que contribuíram para o progresso da nossa terra e do nosso povo.

    Mas é, também, uma forma de correspondermos às nossas obrigações de passar às gerações mais novas os feitos e os exemplos dos barcelenses que se afirmaram pela dedicação aos seus ideais e às causas de Barcelos.

    Foram estes princípios que presidiram à decisão da Câmara Municipal de atribuir, a título póstumo, a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos ao Dr. Adelino Miranda de Andrade e ao Dr. João Machado, eleitos deputados à Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição da República Portuguesa, há precisamente 40 anos.

    Ao papel relevante que tiveram na construção da nossa democracia, temos de juntar o facto de se tratar de dois homens íntegros e de assinalável recorte moral, que a cidade e o concelho continuam a admirar.

     

    Caras e caros barcelenses

    Vivemos um tempo de acelerada mutação.

    A rapidez e a voracidade da informação a que estamos sujeitos nos dias de hoje facilmente ofuscam um passado de homens e mulheres cujo legado muito contribuiu para o fortalecimento do progresso económico e social e para a formação da cidadania.

    A eles devemos a nossa lealdade e a nossa memória.

    Pretendemos, este ano, que as comemorações do Dia da Cidade sejam um hino à lealdade e à memória, como forma de manifestar o nosso respeito e admiração por todos eles.

    Por isso, gostaria de vos referir o quanto estes conceitos representam no nosso modo de estar na política.

    Os homens que lutaram para que Barcelos ascendesse ao estatuto de cidade assumiram grandes responsabilidades perante os barcelenses quando se propuseram atingir esse objectivo, já que a então vila de Barcelos fora esquecida pelos poderes centrais.

    Com efeito, o desenvolvimento industrial e a melhoria da actividade económica, de uma maneira geral, que Barcelos conheceu a partir do início da década de 20 do século passado, não tinham o reconhecimento do Governo da altura, que, pelo contrário, lhe retirou valências estratégicas na área militar e da educação.

    A lealdade aos compromissos assumidos com os barcelenses levou a que o então Presidente da Câmara, Francisco Caravana, mobilizasse todos os meios para que Barcelos obtivesse o estatuto de cidade, tendo a seu lado José da Silva Monteiro, Ministro da Justiça que tinha sido juiz da Comarca de Barcelos entre 1915 e 1918.

    A lealdade é também um princípio que sempre acompanhou o Dr. Adelino Miranda de Andrade e o Dr. João Machado, que hoje homenageamos.

    Opositores ao regime anterior, mantiveram ao longo da sua vida uma luta leal pela democracia e pela liberdade, quer procurando afirmar os partidos políticos pelos quais foram eleitos à Assembleia Constituinte, quer na sua vida profissional e pública.

    Como sabemos, o Dr. Adelino Miranda de Andrade permanece como um exemplo elevado de lealdade aos princípios da justiça e da equidade social, tendo defendido os mais vulneráveis em muitas situações, mesmo que isso representasse prejuízo para si próprio.

    O Dr. João Machado permanece como um exemplo elevado de lealdade, designadamente como Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, defendendo a todo o custo a causa pública e atuando na vida política com desprendimento e generosidade.

    Mas, se é verdade que a lealdade marca a forma como estamos na política, não é menos verdade que a política só é séria se tiver memória.

    Quero com isto dizer que é nosso dever invocar e homenagear todos os homens e mulheres que, de uma forma ou de outra, não só contribuíram para o bem estar da comunidade como, também, são referências para as futuras gerações.

    É essa tarefa que temos vindo a desenvolver nestas sessões comemorativas, como a que hoje se realiza, de constante evocação da memória e da matriz moral da nossa sociedade.

    Homenageamos os homens que, com a sua dedicação e empenho, conseguiram que há 88 anos Barcelos alcançasse o estatuto de cidade; homenageamos os deputados barcelenses à Assembleia Constituinte e atribuímos-lhes a maior distinção municipal, pelo reconhecimento do seu trabalho em prol da democracia e da afirmação da cidadania.

    Perante a dimensão de tais exemplos, só podemos ser humildes.

     

    Caras e caros barcelenses

    A lealdade e a memória são, para nós, os alicerces da política e garanto-vos que são inabaláveis.

    Temos consciência dos nossos deveres de lealdade e firmeza para com todos os barcelenses, já que foi essa a outorga a que nos propusemos e que deles recebemos.

    Por várias vezes afirmámos que este compromisso tem a força moral de um contrato e não haverá nada nem ninguém que nos faça mudar de rumo.

    Ninguém nos verá virar as costas aos compromissos nem ninguém nos verá a desviar do projeto de cidadania com que nos apresentámos aos barcelenses.

    Tal como referi no meu discurso do 25 de Abril de 2016, continuamos a acreditar que o projeto de cidadania que orienta a nossa ação política é o único capaz de assegurar o progresso económico e o desenvolvimento social do concelho.

     

    Caras e caros barcelenses

    As homenagens que hoje fazemos aos obreiros da elevação de Barcelos a cidade e aos deputados à Assembleia Constituinte, têm significados muito importantes para nós.

    A grandeza dos homenageados exige de nós esta atitude humilde e leal e, simultaneamente, o reconhecimento público dos seus contributos para o desenvolvimento do concelho e para a cidadania.

    São estes os momentos mais preciosos que vivemos enquanto responsáveis políticos, porque não correspondem apenas a um dever mas a uma enorme satisfação que nos marcará para sempre.

    Quero terminar agradecendo muito particularmente a presença dos familiares do Dr. Adelino Miranda de Andrade e do Dr. João Machado, nesta modesta homenagem, e expressar, em meu nome pessoal e do Município, a minha mais profunda gratidão pelo seu legado e pelo engrandecimento que deram ao nome de Barcelos.

    Curvamo-nos perante a sua grandeza, certos de que a memória dos barcelenses saberá sempre reconhecer os homens leais.

    Viva Barcelos! Via a Democracia! Viva Portugal!

    Muito obrigado!

  7. Discurso do 42º Aniversário do 25 de Abril – 2016

    Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e caros convidados

    Senhoras e senhores jornalistas

     

    Caras e caros cidadãos,

     

    A Câmara Municipal de Barcelos volta a comemorar a Revolução do 25 de Abril de 1974, reafirmando o propósito de homenagear todos aqueles que permitiram que Portugal se reencontrasse com a sua dignidade, com o seu mundo e com o seu tempo.

     

    Estas comemorações constituem, também, um momento de reafirmação dos ideais de Abril que sustentam e norteiam a nossa ação política ao serviço dos cidadãos.

     

    Organizamos estas comemorações desde 2010 e sempre dissemos que o 25 Abril tem, para nós, este significado amplo de homenagem sentida aos heróis da Revolução e de inspiração permanente do trabalho que diariamente desenvolvemos em prol dos cidadãos.

     

    Apesar da distância temporal se medir já em décadas, sentimo-nos ainda muito próximos dessa madrugada revolucionária que devolveu a liberdade ao nosso povo e, com ela, a esperança de um futuro diferente e melhor.

     

    Foi esse o espírito dos heróis de Abril que aqui homenageamos, na passagem dos 42 anos da Revolução; foi esse o espírito que esteve presente em todos os portugueses quando, em 25 de Abril de 1975 participaram nas primeiras eleições livres e justas; foi esse o espírito que animou os homens e mulheres eleitos para a Assembleia Constituinte e que, na diversidade ideológica, construíram o edifício da nossa Democracia: a nova Constituição da República Portuguesa.

     

    Aprovada no dia 2 de abril de 1976, a Constituição entrou em vigor 23 dias depois, ou seja, no dia 25 de Abril

     

    Faz hoje precisamente 40 anos!

     

    Dois anos depois de uma Revolução que o mundo temeu radicalizar-se, o povo português mostrou ao mundo, mais uma vez, o seu lugar na História.

     

    Soube entrar no processo democrático, fazer opções sem receios, escolher o seu próprio caminho e não permitir que outros decidissem o seu futuro e o dos seus filhos.

     

    A nova Constituição aprovada em 1976 reflete claramente essa opção!

     

    Ao mesmo tempo que escolhia o seu caminho de forma livre e consciente, o povo português reconstruía a condição de cidadania, remetendo para a História o julgamento do Estado Novo.

     

    A recuperação do exercício da cidadania é, pois, uma das grandes conquistas do 25 de Abril, que exaltámos no domínio dos princípios e que adotámos no domínio da nossa ação política.

     

    Caras e caros barcelenses!

     

    Já aqui dissemos que o 25 de Abril de 1974 abriu o caminho para o reencontro de Portugal com o mundo democrático e civilizado.

     

    A aprovação da nova Constituição da República confirmou essa abertura e relançou as bases de um país renovado, ao lado das democracias ocidentais.

     

    O novo texto constitucional, enquanto expressão da vontade do povo português, passou a consagrar os direitos fundamentais dos cidadãos e o primado do Estado de Direito democrático, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

     

    Por isso, não podemos esquecer o empenho e o entusiasmo dos deputados que fizeram parte da Assembleia Constituinte que, em menos de um ano, produziram o novo texto da Constituição, permitindo o estabelecimento da normalidade democrática e o funcionamento dos órgãos de soberania e das instituições.

     

    Foi neste contexto que se realizaram, também em 1976, as primeiras eleições autárquicas, um sufrágio muito participado que reafirmou a consciência de cidadania dos portugueses na escolha livre dos eleitos locais.

     

    De facto, a nova Constituição da República Portuguesa aprovada há 40 anos, ao estabelecer na organização democrática do Estado a existência das autarquias locais, definindo-as como “pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprias das populações respetivas”, criou um dos mais importantes instrumentos democráticos de desenvolvimento e prosperidade para as populações: o poder local!

     

    Radicado no princípio da descentralização administrativa e na autonomia política, financeira e administrativa, o poder local é uma das maiores realizações do 25 de Abril, porquanto representa a garantia do apoio do Estado às necessidades básicas das populações.

     

    A proximidade e a ligação que quotidianamente estabelece com o cidadão, fazem do poder local um posto avançado do Estado na prevenção, deteção e correcção das necessidades e das carências das pessoas, contribuindo para o combate às assimetrias regionais e proporcionando a coesão e articulação social das comunidades.

     

    Em tempos de crise, como o que ainda vivemos, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são um amortecedor social das necessidades emergentes de tantas e tantas pessoas afetadas pelo desemprego, pela perda de rendimentos e pela dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, de educação e de justiça.

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    Ao longo da nossa democracia este conceito de poder local nunca foi posto em causa pelos sucessivos governos da nação, mas, nos últimos anos, a pretexto da racionalização de meios, o Governo introduziu factores ideológicos que operaram um golpe profundo na natureza e nas características do poder local.

     

    Quer seja ao nível do financiamento e do quadro de competências, quer seja ao nível de criação de estruturas intermédias que diluem o poder legítimo dos municípios e das freguesias e da relação direta destes com o poder central, o quadro legislativo produzido nos últimos quatro anos pôs em causa a autonomia do poder local, tal como está consagrada na nossa Constituição.

     

    De facto, o fortalecimento de competências das novas estruturas intermunicipais – nomeadas – está a retirar aos municípios capacidade de intervenção direta na defesa dos interesses das populações, em claro desrespeito pela legitimidade política dos órgãos eleitos pelo povo, como são as câmaras e as assembleias municipais.

     

    O aumento do intervencionismo do poder central e a consequente perda de autonomia põem em causa os desígnios atribuídos pelo 25 de Abril ao poder local.

     

    Felizmente, o novo Governo dá sinais de recuperar a trajetória de consolidação de um poder local autónomo e promotor de desenvolvimento das comunidades locais.

     

    Por tudo isto, é importante reafirmar que a razão de ser do poder autárquico está no serviço próximo dos cidadãos. E são os cidadãos que, ao nível das freguesias e dos concelhos, escolhem democraticamente quem lhes garante esta proximidade e quem lhes dá a confiança de um projeto político coerente e socialmente mobilizador.

     

    Pela nossa parte assim temos feito e continuaremos a fazer!

     

    Apresentámo-nos há sete anos com um projeto de cidadania que os barcelenses apoiaram, procurando colocar todos os recursos do Município ao dispor dos cidadãos, de forma justa, equitativa e transparente.

     

    Abrimos as portas da Câmara Municipal a um tempo novo, restituindo aos barcelenses o património que é deles e a capacidade de decidir sobre o que a todos pertence.

    Jamais hipotecaremos o interesse público aos interesses particulares, mais ou menos confessados!

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    A gestão municipal que temos vindo a desenvolver tem-se pautado, invariavelmente, pelo rigor e pela transparência.

     

    Um serviço público digno desse nome é o que tem consciência de dever perante os cidadãos e o que lhes dá conta permanente desse serviço, pois os eleitos não são eleitos por si e para si, mas em representação de outros que lhes confiaram a tarefa desse serviço.

     

    É neste quadro que temos desenvolvido a nossa ação à frente da Câmara Municipal, com resultados de gestão reconhecidos e com impactos nunca antes vistos ao nível da divulgação e promoção do nosso concelho.

     

    De facto, desde que assumimos a gestão municipal, há mais de seis anos, diminuímos a dívida em mais de 60%, sem que isso prejudicasse o investimento público e o apoio aos barcelenses.

     

    Com níveis históricos de execução orçamental e num esforço permanente de consolidação das finanças municipais, tudo temos feito para:

    - criar equilíbrios orçamentais que permitam dotar as freguesias de meios financeiros que lhes garantam autonomia e dignidade;

    - apoiar as instituições de solidariedade social, cultura, desporto e recreio;

    - apoiar a área social e investir sem precedentes na educação;

    - introduzir um regime fiscal amigo das famílias e das empresas, potenciador de investimento;

    - fomentar políticas de promoção turística e cultural do concelho;

    - devolver aos barcelenses os recursos públicos, com rigor e transparência.

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    Uma gestão política não é uma mera gestão contabilística.

     

    Sendo o poder local, por natureza, um poder próximo dos cidadãos, é nosso entendimento que o exercício das funções autárquicas é mais o exercício de um trabalho da comunidade para a comunidade.

     

    Mais do que um projeto social ou ideológico, o projeto político de proximidade materializa-se todos os dias na satisfação das necessidades reais da população e na realização diária e plena da cidadania.

     

    Ora, quando o poder local vai para além das meras funções de gestão e promoção do desenvolvimento local e passa “para o plano da própria coletividade, como comunidade na totalidade dos seus interesses e na plenitude dos seus valores e das suas representações, tende a situar-se no centro da própria vida democrática”.

     

    Como explica o professor António Teixeira Fernandes*, o poder local “passa a ser, então, como forma de constituição e, como exercício, o resultado e o motor de dinamização da atividade coletiva, nas suas mais diversas expressões”.

     

    É nesta “nova fase de desenvolvimento do poder local” em que nos queremos situar, isto é: ser um referencial de democracia e eixo participativo dos cidadãos no governo da sua terra.

    Porque, assim entendido, o exercício do poder local aproxima-se ainda mais dos cidadãos e concretiza em absoluto o propósito que sempre demos ao nosso projeto político de cidadania.

     

    A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a Constituição aprovada em 1976 restituíram aos portugueses a liberdade e os direitos de cidadania.

     

    Nunca nos cansaremos de celebrar estas conquistas, pois elas colocam-nos em consonância com as sociedades livres, abertas e desenvolvidas.

     

    Por isso, continuamos a acreditar que o projeto de cidadania com que nos apresentamos aos barcelenses é o único capaz de assegurar o caminho para uma sociedade mais livre, mais aberta e mais desenvolvida.

     

    Viva o 25 de Abril

    Viva a Liberdade

    Viva o Poder Local

    Viva Barcelos

     

    Muito obrigado!

  8. Discurso do 41º Aniversário do 25 de Abril – 2015

    Ex.mo  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Ex.mas Senhoras e Senhores Vereadores

    Ex.mas Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Ex.mas Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e caros convidados

    Senhoras e senhores jornalistas

    Caras e caros cidadãos,

     

    A comemoração do 25 de Abril sempre teve, para nós, um significado muito profundo.

    Representa a nossa homenagem aos homens e mulheres que derrubaram a ditadura e restituíram a dignidade ao povo português, como disse o capitão Salgueiro Maia nessa madrugada primaveril de 1974.

    Há seis anos consecutivos que realizamos estas comemorações, sempre com o mesmo sentido de reconhecimento aos construtores da liberdade e da democracia em Portugal e procurando buscar na sua luta a inspiração para a nossa tarefa de cidadania.

    No ano passado referi, a propósito dos 40 anos da Revolução dos Cravos, “Os rapazes dos tanques” que “no dia 25 de abril lançaram um Portugal novo e viraram uma das páginas mais negras da nossa História”.

    Pois foram eles que abdicando da “glória de mandar”, não só resgataram a liberdade como entregaram aos portugueses a escolha livre do seu destino e o caminho para lá chegar.

    E foi assim que o Movimento das Forças Armadas se impôs a si mesmo o objetivo de realizar em Portugal “eleições livres, justas e democráticas, por sufrágio universal e direto”, para a Assembleia Constituinte, até ao primeiro aniversário da Revolução.

    Ora, faz hoje precisamente 40 anos que elas se realizaram!

    O dia 25 de Abril de 1975, como muitos ainda se lembram, foi um grande dia de festa para a democracia, com as eleições a registarem uma afluência às urnas superior a noventa por cento, na sequência de um processo de recenseamento eleitoral escrupuloso e que contou com a total adesão dos portugueses.

    O dia das primeiras eleições livres foi o dia em que três gerações se juntaram na definição do rumo para Portugal; o dia em que os portugueses escolheram a democracia representativa e rejeitaram os modelos políticos obscuros e totalitários.

    O civismo e a adesão do povo português surpreenderam, então, tudo e todos e esse comportamento influenciou a evolução política em muitos países e lançou uma nova esperança numa Europa e num mundo divididos por duas grandes potências.

    As eleições e a Revolução que as precedeu foram atos de decência para com um povo escravizado durante meio século por uma ditadura que reduziu Portugal à miséria física e psicológica, humilhando um povo universalista que, ao longo de mais de 800 anos de História, mostrou ser capaz de encabeçar o mundo civilizado e de disseminar os valores humanistas.

    Por isso, o dia das primeiras eleições livres e democráticas, que levaram à escolha dos deputados que iriam redigir uma nova Constituição da República, foi o reencontro de um povo consigo próprio, um acerto de Portugal com o seu tempo e um passo à frente na marcha do mundo.

    No dia 25 de Abril de 1975, os portugueses viveram a alegria de estar a escrever o futuro. Como disse António Arnaut, aquele “Era um tempo em que havia futuro”!

     

    Caras e caros barcelenses

    Invoco hoje a Revolução dos Cravos e o exemplo político e moral dado pelos portugueses nas primeiras eleições livres, como inspiração para a democracia dos nossos dias.

    De facto, um povo a quem durante décadas tudo foi negado, foi capaz, em pouco tempo, de responder sabiamente aos desafios da História, aderindo à democracia e mostrando o poder da participação cívica, isto é, com a consciência profunda de quem está a operar mudanças e a construir um país com as suas próprias mãos.

    E isto é um exemplo para Portugal e para o mundo!

    Lembremo-nos que há 70 anos, a Europa emergia de um conflito brutal que a dilacerou e foi capaz, também em pouco tempo, de se reerguer das cinzas graças ao novo impulso de vida que a lançou no caminho de uma prosperidade nunca antes alcançada.

    Foi nesta Europa da segunda metade do século vinte que foi criado o Estado Social, um mercado económico e, mais tarde, uma União entre estados, que se gerou um espaço de desenvolvimento económico, social e político responsável por aquilo que hoje, como europeus, temos e somos.

    Também isto é um exemplo para Portugal e para o mundo!

    As democracias dos nossos dias têm, assim, muitos exemplos onde se inspirarem e os de Portugal e da Europa não podem ser ignorados.

    Atualmente, os cidadãos europeus estão alheados dos processos de participação, porque a democracia está espartilhada pela burocracia, condicionada pelo poder económico e financeiro e ao serviço de correntes ideológicas que procuram criar novos monopólios para substituir os Estados nas suas funções fundamentais de serviço público.

    Como se não bastasse uma Europa rendida às correntes económicas liberais, temos um Governo em Portugal que se orgulha de ir mais além na aplicação de políticas de austeridade, entendidas como o fim mesmo da própria governação.

    O que temos, hoje, é um cenário bem pior do que aquele que motivou a ajuda externa, com elevados níveis de desarticulação social, de uma economia débil, de um país sem reformas e sem projeto e de um povo sem esperança.

    O país está exausto da austeridade!

    Os sacrifícios exigidos aos portugueses nos últimos quatro anos não se traduziram em resultados positivos, descontando-se aqueles que tiveram intervenção direta de entidades externas embora tardias , como a descida das taxas de juro por atuação do Banco Central Europeu.

    No final, verifica-se que:

    apesar do maior aumento de impostos no tempo da nossa democracia, a dívida externa subiu para valores impensáveis há quatro anos;

    a aplicação cega das medidas de austeridade destruiu centenas de milhar de postos de trabalho;

    quase não existe criação líquida de emprego;

    os dados mostram que são os estágios e os programas de ocupação que fazem descer artificialmente os números do desemprego, já que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, seis em cada dez trabalhos criados em Portugal são estágios;

    o regresso aos campos é uma mistificação, pois, segundo o INE, em dezembro de 2014, havia menos 74 mil pessoas a trabalhar na agricultura do que em 2013;

    apesar do aumento do desemprego e das carências sociais, registou-se uma descida generalizada nos apoios sociais;

    os cortes nos salários e pensões, que eram provisórios, são agora definitivos;

    o empobrecimento atinge mais pessoas e lança na caridade televisiva e na indiferença do Estado os setores socialmente menos favorecidos;

    as exportações, por si só, não conseguem melhorar o crescimento, apesar de estar demonstrado que um ligeiro aumento da procura interna tem resultados imediatos no aumento do PIB;

    não existe em nenhuma área do Estado qualquer reforma digna desse nome, pois não só nenhum setor da sociedade foi chamado ou mobilizado para mudanças estruturais necessárias ao funcionamento do Estado, como todos fomos confrontados com cortes orçamentais transversais, piamente apresentados como “reformas estruturais”;

    não foi realizada qualquer melhoria na eficiência da administração pública nem a reorganização das freguesias reduziu a despesa pública ou teve o impacto que se pretendia;

    a emigração de centenas de milhar de portugueses, incluindo muitos jovens com formação superior, sangra o país da necessária energia criadora e atira a nossa demografia para níveis assustadores.

     

    Caras e caros barcelenses

    Com a Europa e com o país neste impasse, tão necessário é refletir sobre o futuro como olhar o passado e seguir os exemplos de refundação e de esperança que a Europa nos deu há 70 anos e que Portugal nos deu há quatro décadas.

    Como já salientei, apesar da difícil situação em que se encontravam, os portugueses souberam, há 40 anos, reinventar um país parado no tempo e isolado do mundo.

    E fizeram-no, participando massivamente nas eleições de 25 de Abril de 1975, atribuindo-lhes toda a força da esperança no futuro.

    Nessas eleições, os portugueses definiram o seu rumo e os desígnios de Portugal no mundo; nessas eleições, os portugueses sentiram que tomaram decisões importantes e que ninguém para além deles tinha a legitimidade da escolha do futuro; nessas eleições todos se responsabilizaram pelo país que queriam construir.

    Também hoje o nosso país se encontra num impasse, enredado nas políticas liberais que nada resolveram, antes contribuíram para a desestruturação social.

    Por isso, tal como há 40 anos, compete-nos definir o nosso futuro e decidir claramente qual o rumo que o país deve tomar.

    O poder do voto confere-nos essa possibilidade e é isso que está em causa nas eleições legislativas que se realizam este ano.

    A responsabilidade que o país nos pede é demasiado importante e, por isso, não podemos deixar de corresponder aos desafios com que estamos confrontados, votando claramente numa mudança de políticas que restabeleça a confiança dos portugueses no seu próprio país.

     

    Caras e caros barcelenses

    Quando em outubro de 2009 os barcelenses nos confiaram a tarefa de gerir o Município dissemos que o compromisso político com que nos apresentámos tinha a “força moral de um contrato”.

    E os barcelenses sufragaram por larga maioria a ação politica do nosso primeiro mandato, dando-nos mais motivação mas, também, mais responsabilidade para continuarmos a trabalhar pelo bem estar e qualidade de vida de todos.

    Apesar das condições económico-financeiras e sociais adversas e da introdução de mecanismos legislativos que dificultaram a ação da autarquia, conseguimos equilibrar as contas municipais sem prejuízo social.

    Para isso, procuramos estabelecer com a sociedade civil parcerias estratégicas que envolvem e mobilizam a comunidade, retomando a confiança dos barcelenses na sua Câmara Municipal.

    Temos a consciência de que ninguém, sozinho, está em condições de responder às exigências da governação das sociedades, pelo que estabelecemos com as Juntas de Freguesia protocolos de desenvolvimento que conferem autonomia e eficiência à atuação dos eleitos.

    Tomara que o Governo, na sua ação política tivesse, como nós, esse sentido de parceria com os demais eleitos e conferisse às câmaras municipais e ao poder local em geral o seu verdadeiro valor e dimensão.

    Pela nossa parte, continuaremos a tarefa que nos foi confiada, certos do caminho que há quase seis anos temos vindo a trilhar, mas abertos a novas exigências e desafios que a cada momento os barcelenses nos vão colocando.

    E comemorar a Revolução de Abril e os grandes gestos do povo português faz parte da nossa maneira de estar e de fazer política, pois sabemos a quem devemos tributo pelas nossas vitórias e pelo nosso bem estar.

    É preciso não esquecer que estamos a cumprir um sonho de futuro dos heróis que na madrugada de 25 de Abril de 1974 tocaram a alvorada democrática e dos portugueses que, há 40 anos, decidiram o rumo de Portugal.

     

    Saibamos sempre prestar-lhes a devida homenagem!

     

    Viva o 25 de Abril

    Viva a Liberdade

    Viva o Poder Local

    Viva Barcelos

     

    Muito Obrigado!

  9. Dircurso do Dia da Cidade de Barcelos – 31 de Agosto de 2014

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidente de Junta

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Representantes das Associações

    Caras e caros convidados

    Caras e caros cidadãos

    Senhoras e senhores jornalistas

     

    No dia em que se comemoram 86 anos da elevação de Barcelos a cidade, decidiu a Câmara Municipal homenagear o movimento associativo do concelho, reconhecendo nele o papel desenvolvido na coesão social das comunidades, na promoção dos valores de partilha e de solidariedade e no fomento e divulgação de um vasto conjunto de atividades.

    É pois com muita satisfação que saúdo todas as coletividades aqui presentes, agradecendo aos seus representantes e associados a participação nesta homenagem singela mas que reputo de grande significado.

     

    O concelho de Barcelos possui um movimento associativo muito ativo, mobilizando de forma permanente tanto as pequenas comunidades de bairro, lugar ou freguesia, como a sociedade barcelense no seu todo.

    Com efeito, o dinamismo associativo constitui uma das nossas maiores riquezas, não só pelo número de associações existentes e pela diversidade de atividades que desenvolve, mas também pelo papel que desempenha na coesão das comunidades locais.

    Para além disso, as associações desempenham o papel de verdadeiros embaixadores do nosso concelho, já que estão entre as primeiras a levar e engrandecer o nome de Barcelos em todo o lado, seja às terras mais próximas seja a qualquer país ou continente.

     

    Uma presença que seja, uma participação ou representação, um título alcançado – seja a nível regional, nacional ou internacional – um destaque recebido por qualquer barcelense reconhece não apenas as qualidades individuais como também homenageia a terra onde nasceu ou que o acolheu.

    O Município expressa o seu público agradecimento a todos os barcelenses que, com o seu esforço e empenho, contribuem para a vitalidade das nossas associações. São estes homens e mulheres que, de forma abnegada e generosa, dirigem as coletividades ou simplesmente participam de forma voluntária e laboriosa na vida das associações, promovendo actividades, lançando projectos, propondo objetivos para a comunidade…

     

    Na cultura, no desporto, no recreio, na ação social e humanitária, na educação ou em qualquer outra área, o movimento associativo mobiliza diariamente milhares de barcelenses de todas as idades, facultando-lhes meios e condições para o exercício das mais diversas atividades, para o reforço dos laços comunitários e para a integração pessoal e social.

     

    Caras e caros barcelenses

    Se dúvidas persistissem, acerca da importância que as associações desempenham na nossa sociedade, bastaria pensar no papel que elas representam junto dos jovens.

     

    Lugares privilegiados de aprendizagem e prática de modalidades e actividades saudáveis e construtivas, as associações têm permitido carreiras e percursos profissionais a muitos jovens barcelenses, funcionando como verdadeiras escolas de formação de carácter e de construção de percursos de cidadania.

    É verdade que o concelho de Barcelos tem um associativismo muito rico e dinâmico, mas não podemos esquecer que os jovens são uma parte fundamental dessa riqueza, pois são eles que dão a vitalidade e a renovação necessárias às nossas coletividades.

     

    Atualmente, os jovens vivem tempos difíceis e contraditórios. Por um lado, têm a melhor formação escolar que alguma vez o nosso país pôde dar às novas gerações, todavia confrontam-se com a falta

    de oportunidades e de carreiras profissionais compatíveis com os seus níveis de formação.

    Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego na faixa etária até aos 29 anos é de 26,3% e o salário médio é inferior em 23,2% à generalidade dos outros trabalhadores por conta de outrem, quando há uma década, essa diferença era de apenas 13,5%!

    Por isso, muitos emigram.

    Em 2012 emigraram 53 mil jovens; cerca de 26 mil fizeram-no de forma permanente.

     

    Portugal está a perder jovens! E, com eles, a energia criadora e a força crítica!

    Hoje, o nosso país tem menos meio milhão de jovens entre os 15 e os 29 anos de idade do que há 10 anos!

    É por isso que é importante que as nossas associações continuem o seu trabalho insubstituível na formação e na educação dos jovens, sendo certo que poderão sempre contar com apoio da Câmara Municipal neste esforço dedicado aos mais novos pois, sem eles, as próprias associações definham e perdem a sua relevância social!

     

    Caras e caros barcelenses

    Cabe aos poderes públicos, nomeadamente às autarquias locais, criar políticas e instrumentos complementares de apoio às associações para o desenvolvimento das suas actividade e para a prossecução dos seus objetivos.

    É o que esta Câmara Municipal tem vindo a fazer através do estabelecimento de parcerias que têm como objetivo levar a todos os barcelenses a possibilidade de participarem nas mais diversas atividades e projetos.

    Sozinha, a Câmara Municipal não teria capacidade para realizar a tarefa gigantesca que as nossas associações promovem junto das populações e, por isso, é inquestionável o apoio permanente do Município.

     

    Um apoio que reflete necessariamente e a cada momento a capacidade e a disponibilidade financeira do orçamento municipal, como se sabe muito depauperado nos últimos anos pelos cortes irracionais nas transferências da administração central, como é o caso dos quatro milhões de euros que a Câmara de Barcelos vai ser obrigada a transferir para o Fundo de Apoio Municipal.

    Peço por isso aos dirigentes uma atenção especial à gestão dos recursos financeiros das associações, analisando cuidadosamente a capacidade de concretização dos projetos, as condições de sustentabilidade e a diversificação das fontes de financiamento.

     

    A Câmara Municipal não fica indiferente às iniciativas que promovam a cidade e o concelho e reconhece o papel das associações quanto à necessidade de reafirmar os valores de identidade das comunidades e de valorização dos cidadãos face aos indícios preocupantes de desagregação social que atravessam o nosso país.

    Por isso, apoiará sempre a realização de atividades que contribuam para esses fins.

    Caras e caros barcelenses

    A elevação de Barcelos a cidade no já longínquo ano de 1928 representou para a sociedade de então o reconhecimento da dinâmica social e da capacidade de realização dos barcelenses, particularmente na primeira metade do século XX.

     

    Numa altura em que o país atravessava uma fase muito difícil, padecendo de uma grande indefinição política, de uma grave crise económica e financeira e de atrasos estruturais que o colocavam na cauda da Europa, Barcelos vivia uma década de desenvolvimento e progresso que, apesar do desprezo do poder central, determinou o futuro económico e social do concelho nas décadas seguintes.

    A elevação a cidade foi tida pelos barcelenses como um ato merecido e como uma motivação acrescida para o seu desenvolvimento.

     

    Ao homenagearmos o movimento associativo do concelho, hoje, 31 de Agosto de 2014, Dia da Cidade, estamos a invocar o que de melhor nos carateriza e que nos serve de motivação: a generosidade e o empenho dos barcelenses nas causas coletivas.

    Que esta característica sirva de lição a quem se atreva a pôr em causa a missão coletiva que nos anima!

    Sempre dissemos e sempre diremos que Barcelos não está refém de interesses mais ou menos obscuros e que o mandato que nos foi confiado será exercido com honra, dignidade, rigor, seriedade e responsabilidade.

    Sempre dissemos e sempre diremos: Barcelos é dos cidadãos!

    Muito obrigado!

  10. Discurso do 40.º aniversário do 25 de Abril

    Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e caros convidados

    Senhoras e senhores jornalistas

    Caras e caros cidadãos,

     

    Comemoramos hoje 40 anos sobre o dia em que se abriram as portas da esperança em Portugal, pelas mãos generosas “dos cavaleiros que em 1974 derrubaram a ditadura”.

    “Os rapazes dos tanques” que no dia 25 de abril lançaram um Portugal novo e viraram uma das páginas mais negras da nossa História, são os heróis desse dia inicial, não porque quisessem a “glória de mandar” ou a “vaidade da fama”, mas porque resgataram a liberdade e a entregaram ao seu país.

     

    E assim se devolveu a dignidade ao povo português, como disse Salgueiro Maia naquela já longínqua manhã primaveril.

     

    Olhando os rostos e os gestos desses jovens soldados nas fotografias de Alfredo Cunha e lendo as suas palavras através do rigor jornalístico de Adelino Gomes no livro “Os Rapazes dos Tanques”, uma publicação a que o Município de Barcelos tem a honra de se associar, sentimos ainda mais orgulho neste punhado de homens humildes e verdadeiros que nos confiaram o mais importante dos legados: a liberdade.

     

    Lembrar esse dia glorioso é, para muitos de nós, lembrar o marco definitivo que nos retirou do submundo da História e nos restabeleceu com a civilização e com o movimento dos tempos.

     

    Liberdade e democracia têm, portanto, um ponto inicial que conhecemos e que muitos de nós vivemos.

     

    E se para alguns são conquistas com datas precisas e com rostos definidos, para os mais novos, liberdade e democracia são dados adquiridos, inquestionáveis, mas situados já nas brumas da História.

     

    Por isso, comemorar o 25 de Abril de 1974, esse dia longínquo que soma já duas gerações, faz ainda sentido?

    Que factos, que pessoas, que ensinamentos podemos ainda evocar quando tudo parece já ter sido dito e contado?

     

    Eis as perguntas que o tempo nos vai colocando, como o vento que vai desgastando o cume da montanha…

    Para nós, a resposta é clara e resiste a todos os desgastes: comemorar Abril é celebrar o momento em que se devolveu a dignidade ao povo português – usando de novo as palavras de Salgueiro Maia.

    E o presente necessita que voltemos a Abril e aí encontrar inspiração para enfrentar as dificuldades do nosso tempo e para continuar a lutar pela mais importante de todas as causas: a dignidade do povo português!

     

    A crise financeira que se abateu sobre as economias mundiais, há quase seis anos, fracturou o projeto económico da União Europeia e pôs a nu as fragilidades políticas do espaço europeu.

     

    A União mostrou-se, afinal, uma mera construção burocrática, refém de individualismos e de interesses nacionais que se servem de “funcionários” para imporem a sua vontade e minarem o projeto de solidariedade e de coesão europeia.

     

    Incapaz de se impor à usura dos mercados financeiros sem terra e sem dono e incapaz de se posicionar no novo mundo globalizado que tanto defendeu, a União Europeia transformou-se numa espécie de conselho de administração de interesses puramente económicos, desprezando a construção política laboriosa em que tantos políticos europeus se empenharam nos últimos 60 anos.

     

    A poucos dias de mais um ato eleitoral para o Parlamento Europeu, não há como esconder as evidências: não existe debate político no espaço da União e a maioria dos cidadãos europeus, como já apontam todos os estudos de opinião, preparam-se para voltar a ignorar as eleições ou a reagir com raiva e com radicalismo à incapacidade de afirmação política do espaço europeu.

     

    Como diz Eduardo Lourenço, a União Europeia é, neste momento, “um projecto coletivo que está suspenso”.

     

    No contexto da crise financeira internacional que explodiu em 2008, o que viria a acontecer em Portugal era apenas um dano colateral no “reequilíbrio” global dos mercados financeiros.

     

    Para a União Europeia, tão depressa era urgente reforçar o investimento público para salvar a economia e o emprego como tão depressa passou para outras prioridades inconfessadas, o que deixou os países economicamente mais frágeis à mercê dos especuladores e de ajustes de contas ideológicos que há muito ameaçavam o Estado Social.

     

    É onde estamos!

     

    Em Portugal, infelizmente, a orientação política dos últimos anos não só não contrariou este movimento como o abraçou e, até, prometeu ir para além dele.

     

    O esforço que foi pedido aos portugueses foi brutal e resultou em consequências tais que ainda ninguém consegue medir a verdadeira amplitude!

     

    Diminuição brusca dos rendimentos das famílias por via dos cortes nos salários e nas pensões e pelo aumento generalizado dos impostos diretos e indiretos, perda do poder de compra, queda vertiginosa do consumo, desemprego próximo dos 20 por cento, restrições ao crédito bancário, falência de pessoas e de empresas…

     

    As necessidades súbitas de apoio social aos mais desprotegidos e afetados pelas constantes medidas de austeridade, agravadas pela diminuição das contribuições sociais, contribuíram para desequilibrar ainda mais os orçamentos, cujas previsões saem sistematicamente erradas…

     

    Resultou este severo programa de austeridade num empobrecimento geral da população, na emigração de centenas de milhares de pessoas, uma parte das quais jovens altamente qualificados, e no corte cego em áreas tão importantes como a investigação e a ciência ou a educação e a cultura ou, ainda, a reforma do Estado.

     

    Um programa tão difícil exigiria acordos com os parceiros sociais e com as autarquias, pactos de regime com as forças políticas democráticas e um contrato com os portugueses através do qual lhes fosse mostrado onde, de que modo e para que fim valiam os esforços e os sacrifícios feitos.

     

     

    Nada disto foi feito!

     

    Apesar dos constantes apelos vindos de todos os setores da sociedade portuguesa o diálogo deu quase sempre lugar à obstinação e a negociação cedeu vezes demais à decisão unilateral.

     

    E nem os resultados obtidos podem orgulhar os autores desta política de austeridade, conforme se pode ler no relatório do Conselho de Finanças Públicas revelado esta semana.

     

    Segundo esta entidade, os cortes na despesa, em 2013, "não produziram todos os efeitos anunciados", concluindo que "a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental" e que o ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal.

     

    A despesa total aumentou em 2.946 milhões de euros e a dívida pública atingiu 129% do PIB entre 2011 e 2013, "um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental".

     

    Estando o país nesta situação, não teria melhor agido o Governo se estabelecesse as pontes necessárias ao entendimento duradouro e procurasse concitar os intervenientes políticos e a sociedade em geral para a elaboração das reformas estruturais de que o país precisa?

     

    Não teria melhor agido o Governo se ouvisse as autarquias e, com elas, estabelecesse acordos de competências que as dignifiquem e as reforcem na sua ação e na sua autonomia?

     

    Não teria melhor agido o Governo se discutisse com os diversos sectores da sociedade planos de reestruturação de políticas públicas que acolhessem os jovens recém formados, vítimas do desemprego e de salários indignos?

     

    Não teria melhor agido o Governo se abraçasse as causas reformistas, evitando uma governação caracterizada pela mudança brusca, pela rotura imediata, sem medir as consequências para os que não as podem aguentar?

     

     

    Caras e caros barcelenses,

     

    Quando, nos primeiros dias de novembro de 2009 tomámos posse no nosso primeiro mandato não sabíamos que estas mudanças bruscas vinham a caminho, mas sabíamos, como hoje sabemos, que não nos faltaria a força das nossas convicções e a determinação necessária para a resolução dos problemas.

     

    Ao longo destes quatro anos e meio, mostrámos estar à altura dos tempos, fazendo do exercício do poder camarário um ato de cidadania – respeitando os cidadãos e os recursos que nos são delegados para o bem estar da comunidade.

     

    Na gestão municipal, privilegiamos o rigor e a equidade, em detrimento de políticas eleitoralistas e de fachada, como é exemplo o ano económico de 2013.

     

    Compreendendo o realismo da situação do país, orientamos todo o ciclo político destes últimos quatro anos para execuções orçamentais que refletissem a realidade das receitas e a correspondente despesa associada a essa receita numa perspetiva de equilíbrio orçamental.

     

    Nas contas que apresentamos para aprovação, é posta em evidência uma preocupação com a depauperização da economia local, procurando ativar políticas para o investimento, sem esquecer as empresas e as famílias, dando relevo às áreas da educação, ação social, cultura e turismo. Isto, apesar da redução das transferências financeiras e das receitas próprias.

     

    Transferimos, nos últimos quatro anos, mais de 30 milhões de euros para as freguesias, o que representa um acréscimo de 50 por cento relativamente aos cinco anos anteriores.

     

    Mantivemos uma política de redução geral de impostos diretos e indiretos, defendendo as famílias, as empresas e a economia local.

     

    Apesar de todos estes constrangimentos, conseguimos, em 2013, uma execução orçamental próxima dos 85 por cento

     

    Estes dados mostram a coerência do nosso projeto político e evidenciam o rigor com que gerimos os recursos públicos.

     

    E, com o mesmo rigor e verdade, procuramos solucionar encargos demasiados pesados para Barcelos e para os barcelenses, como é o caso da Parceria Público Privada, e perseveramos nas virtudes do diálogo e do encontro de posições para encerrar o dossiê da água e do saneamento.

     

    Tomara que todos os nossos interlocutores partilhassem deste princípio!

     

     

    Caras e caros barcelenses

     

    No livro “Os Rapazes dos Tanques”, Adelino Gomes questiona os militares sobre o 25 de Abril e o que adveio nos 40 anos seguintes. As respostas que obteve diferem em muito mas são as mesmas quanto à defesa intransigente da liberdade, pela qual muitos voltariam a pegar em armas.

     

    Os jovens militares de há 40 anos elevam a conquista da liberdade e da democracia como o melhor do 25 de abril, apesar de “às vezes”, serem tomados “de raiva por ver que os objetivos anunciados não se estão a cumprir”.

     

    A todos é comum a preocupação com o estado do país, a situação sócio-económica, o desemprego e as desigualdades sociais, a falta de oportunidades para os mais jovens, o mau funcionamento da Justiça e do Estado em geral, as fragilidades das democracia, a corrupção e a deterioração da classe política, o deslumbramento com a entrada na União Europeia… Sobre esta, questiona o ex-militar barcelense Manuel Correia da Silva: “Quem está a comandar a União Europeia?”

     

    Como refere o furriel José Amílcar Coelho, “o mundo só será melhor se nós quisermos que seja melhor”. E estes jovens que participaram na manhã gloriosa de 25 de Abril de 1974 quiseram que o nosso futuro fosse melhor!

     

    Nesse dia, num momento de grande tensão, Salgueiro Maia disse: “Não é tempo para recuarmos”!

    Hoje, 40 anos passados, também não é tempo para recuarmos perante as incertezas.

     

    É tempo de seguir, determinados, os caminhos necessários ao bem do nosso povo, como fizeram os jovens militares de Abril.

     

    Quarenta anos depois, o dia da Revolução continua a fascinar-nos e a emocionar-nos, mais ainda quando o tempo já operou distâncias e quando o mundo já operou tantas mudanças.

     

    Nesse dia, dizem os ex-militares, “estava o mundo todo connosco para acabar com aquele regime”, porque “mil anos que um indivíduo viva, a imagem do povo a apoiar-nos não desaparece”.

     

    Tudo o que hoje possamos dizer sobre o 25 de abril e sobre a esperança que para todos nós se abriu, já foi melhor dito por estes homens que num dia de primavera se tornaram heróis

     

    Às vezes mostram-se desiludidos com o rumo do país, mas não vacilam na defesa da liberdade e da democracia, valores maiores pelos quais vale a pena lutar.

     

    Façamos como eles!

     

    Viva o 25 de Abril

    Viva a Liberdade

    Viva o Poder Local

    Viva Barcelos

  11. Discurso da Tomada de Posse - Mandato 2013/2017

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e Caros Convidados

    Senhoras e Senhores Jornalistas

    Caras e Caros Cidadãos Barcelenses

     

    Permitam-me que inicie estas minhas breves palavras com um agradecimento sentido aos cidadãos de Barcelos, pela renovação do voto de confiança que depositaram em mim e no Partido Socialista.

    Os barcelenses manifestaram a sua vontade nas urnas de forma livre e democrática, decidindo em consciência, e de maneira expressiva, quem desejavam que conduzisse os destinos do Concelho durante os próximos 4 anos.

    Esse novo voto de confiança foi o corolário de um trabalho árduo, intenso, dedicado, rigoroso e responsável que empreendemos em defesa de Barcelos e dos barcelenses.

    O mérito não é apenas nosso, mas de todos aqueles que colaboraram activamente em benefício da nossa terra e da nossa gente, tantas vezes prejudicando a sua vida privada, os seus interesses pessoais, o convívio familiar e apenas guiados pelo objectivo último de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e bem estar dos Barcelenses e do nosso Concelho.

    A esses homens e mulheres, cidadãos livres de Barcelos, que souberam colocar o interesse comum acima dos interesses particulares ou partidários, quero expressar a minha mais sincera e profunda gratidão. A todos o meu muito obrigado.

    Quero também agradecer à Comissão Concelhia de Barcelos do Partido Socialista, na pessoa do seu presidente, Dr. Domingos Pereira, a renovação do convite que me endereçou para continuar a liderar o novo executivo camarário.

    O Partido Socialista recebeu dos barcelenses a mensagem inequívoca de que é a única solução válida e credível para governar a nossa autarquia, como ficou demonstrado nos resultados expressivos obtidos nas eleições de 29 de Setembro passado.

    O executivo do Partido Socialista, que tive a honra de liderar, desenhou e implantou no terreno uma nova forma de fazer política, em que o rigor, a transparência, a solidariedade e a proximidade aos cidadãos não são palavras vazias de sentido, mas antes a tradução de uma prática diária e o significado de uma autêntica missão de serviço público.

    Os barcelenses foram sensíveis a essa nova forma de fazer política e deram-nos o seu aval firme e sem ambiguidades.

    Foi por essa razão que ganhámos as eleições para a Câmara Municipal por maioria absoluta;

    Foi por essa razão que ganhámos a Assembleia Municipal por maioria de membros;

    E foi por essa razão que ganhámos a maioria de Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias.

    Quero dirigir também uma palavra de agradecimento e reconhecimento público à Juventude Socialista de Barcelos, na pessoa do seu presidente Nuno Martins, e a todos os jovens que se identificaram com o nosso projecto e que me acompanharam durante a Campanha Eleitoral, pelo apoio sem reservas concedido à nossa candidatura, mas sobretudo pela elevação moral das suas atitude, conjugando harmoniosa e democraticamente a irreverência própria da juventude com um elevado sentido de responsabilidade.

    A Juventude Socialista e todos os jovens que me acompanharam tiveram uma conduta irreprovável, pois souberam resistir às provocações espúrias, irresponsáveis, de má-criação e até criminosas, fabricadas por quem não tem ética nem preparação para suceder politicamente às gerações que hoje exercem o poder.

    Também os meus agradecimentos e reconhecimento público a todos os colaboradores do Município de Barcelos, desde os vereadores que me acompanharam no exercício do mandato que hoje cessa, até ao mais humilde funcionário da Câmara Municipal e das Empresas Municipais.

    Sem o esforço e a dedicação da grande maioria dos funcionários municipais, sistematicamente tão mal tratados pelo poder central que hoje nos governa, não teria sido possível obter o desempenho e os resultados que conseguimos durante o passado mandato.

    A todos um muito, muito obrigado.

    Gostaria ainda de agradecer a todos os membros da Assembleia Municipal, desde o senhor presidente até às senhoras deputadas e senhores deputados municipais, passando pelas senhoras e senhores presidentes de junta.

    Aos membros cessantes, desejo-lhes felicidades para a sua vida familiar e profissional; aos que hoje são empossados para o exercício dos respectivos cargos, dou-lhes as boas-vindas, e lanço-lhes o apelo para que saibam honrar a população que representam, conferindo a dignidade que a Assembleia Municipal merece e os barcelenses exigem, contribuindo para que este palco privilegiado de debate democrático de ideias e tomada de decisões seja um espaço de liberdade e cidadania.

     

    Minhas Senhoras e meus Senhores

    Peço agora a vossa compreensão, para dirigir uma palavra muito especial ao Dr. Duarte Nuno, eleito como cabeça de lista pelo Partido Socialista à Assembleia Municipal e que acredito com confiança será hoje eleito o novo presidente da Assembleia Municipal de Barcelos.

     

    Caro Dr. Duarte Nuno, seja muito bem-vindo a esta casa.

    Temos uma relação muito próxima, consolidada desde os bancos do liceu e tenho confiança absoluta nas suas capacidades para presidir a este órgão representativo dos barcelenses, como também tenho a certeza absoluta de que a sua presidência ficará marcada, na história desta Assembleia, pelo advento de um novo ciclo, caracterizado pelo rigor e responsabilidade, e que será exercido num clima sadio, onde a democracia e a cidadania se revejam em toda a sua plenitude.

    Ao contrário do que pensam alguns dos nossos adversários políticos, ambos sabemos que não há barcelenses de primeira e de segunda, pois cada cidadão de Barcelos pertence à mesma e única categoria, independentemente das suas condições económicas, sociais, culturais ou opções político-partidárias.

    A verdade é esta e irrefutável: todos somos barcelenses de primeira, sem excepção, e esta nossa convicção, que é partilhada por todas as pessoas de bem, leva-nos a incluir, nesta categoria, aqueles que pensam pertencer a uma casta superior, e se iludem, na arrogância das suas altas cátedras, de que são melhores do que os outros, e de que são melhores que a maior parte dos seus concidadãos.

    Por isso, caro Dr. Duarte Nuno, desejo-lhe as melhores felicidades, sabendo de antemão que cada um de nós, nesta Assembleia, poderá contar com a sua competência e elevado sentido democrático.

     

    Caras e Caros cidadãos barcelenses,

    Esta sessão solene de tomada de posse dos eleitos para os diversos órgãos autárquicos, pode não se afigurar como a melhor ocasião para se fazer o balanço das eleições no nosso Concelho no passado dia 29 de Setembro.

    No entanto, o resultado do acto eleitoral está à vista de todos.

    Por mais que cada uma das forças políticas queira reivindicar para si própria uma vitória relativa, ou amenizar a sua derrota com um conjunto cirurgicamente selecionado de atenuantes de vária ordem, a verdade é que só o Partido Socialista saiu vencedor das eleições de 29 de Setembro.

    Por isso, é que com toda a legitimidade, somos obrigados a concluir que os barcelenses apreciaram de forma muito positiva o desempenho do executivo camarário, concedendo-nos a maioria absoluta, e decidiram reforçar significativamente a nossa posição nesta Assembleia Municipal e nas freguesias e Uniões de Freguesia, pois acreditam na competência e visão política e capacidade dos nossos autarcas em exercício e dos candidatos que foram eleitos nas listas do Partido Socialista.

    A expressão do mandato conferido pelos barcelenses nas recentes eleições autárquicas é assumida por mim e pelo Partido Socialista com a mesma responsabilidade com que assumimos a governação de Barcelos entre 2009 e 2013.

    Recentemente, um dos nossos adversários políticos afirmou à comunicação social local, logo após a divulgação dos resultados eleitorais, que a nossa responsabilidade “seria ainda maior” por termos obtido uma vitória expressiva nas eleições.

    Mas nós não estamos de acordo com esse pensamento. Não há maior ou menor responsabilidade na gestão da coisa pública, nem se deve ser mais ou menos responsável em função do número de votos conseguido nas urnas.

    A análise da história política de Barcelos mostra claramente que outras governações camarárias, legitimadas por votações maioritárias, foram completamente irresponsáveis no exercício das suas funções, prejudicando Barcelos e os barcelenses em processos de importância capital para a nossa comunidade, como é o caso das Águas e da Parceria Público-Privada. Por essas e outras razões perderam as eleições em 2009.

    Para nós, os políticos ou são responsáveis ou irresponsáveis. Não há meio-termo.

    Por isso, para este mandato que hoje formalmente se inicia, os barcelenses podem contar com a mesma responsabilidade e rigor que imprimimos ao mandato cessante, sempre em defesa de Barcelos e dos barcelenses, com toda a honestidade política, intelectual e moral que caraterizou e caracteriza a nossa actuação.

     

     

    Caras e Caros cidadãos barcelenses,

    Sobre a gestão municipal do exercício de 2009 – 2013 já muito foi dito, e hoje, já não é a ocasião apropriada para uma analise exaustiva ao nosso desempenho no mandato que nos foi conferido pelos barcelenses em 2009.

    Essa analise e desempenho foi feita por quem de direito através do voto nas urnas. Ou seja a soberana sabedoria dos eleitores Barcelenses.

    Cada uma das decisões políticas que tomámos, ao longo destes quatro anos, foi examinada em pormenor nas reuniões de Câmara, dissecada na comunicação social, debatida em tertúlias promovidas por grupos de cidadãos, tendo muitas delas sido discutidas nesta Assembleia e comentadas, também, no decurso da campanha eleitoral.

    Tanto quanto se pode conjecturar, parece ter sido disponibilizada informação suficiente para que cada cidadão pudesse avaliar o desempenho do executivo municipal e das Juntas de Freguesia, ponderar as propostas das listas concorrentes, analisar o perfil e idoneidade dos candidatos, e decidir em conformidade com a sua consciência.

    Infelizmente, não apenas no decurso do mandato que hoje cessa, mas principalmente durante a campanha eleitoral, os barcelenses foram obrigados a assistir a campanhas insidiosas contra o executivo camarário, fabricadas por alguns dos nossos adversários políticos, todas construídas na mentira, na calúnia, na ofensa e no insulto.

    Em alguns casos, esses nossos adversários assumiram a autoria dos seus actos, mas noutros esconderam-se covardemente no anonimato, tentando passar mensagens inqualificáveis, de baixo-nível, algumas delas passíveis de procedimento criminal, e fizeram-no pela calada da noite, como vulgares malfeitores, sem qualquer respeito por Barcelos e pelos barcelenses.

    Mas eu próprio e o Partido Socialista não nos deixámos cair nessa armadilha feita de provocações indignas, próprias de quem não tem elevação nem qualidade moral para representar Barcelos e os barcelenses.

    Para nós, a Política é um assunto muito sério que não se presta à mentira, à calúnia, à ofensa, ao insulto, à cobardia.

    Ao longo do nosso mandato, e durante a campanha eleitoral, o Partido Socialista manteve um discurso e uma actuação responsáveis, pois essa é a melhor forma de honrarmos os barcelenses e de dignificarmos Barcelos.

    Apesar dessas campanhas, algumas delas com rosto assumido e o aval dos partidos que teriam a responsabilidade de as impedir, mas que não o fizeram, os barcelenses souberem separar o trigo do joio, como seria de esperar, porque os barcelenses são gente boa, com bons princípios, regem-se por valores nobres, e não pactuam com certo tipo de gente que se diz de Barcelos, mas que não merece o berço onde nasceu.

    Ao longo de quatro anos, os barcelenses foram avaliando o nosso mandato continuamente, e em 29 de Setembro passado expressaram, claramente, no boletim de voto, a sua identificação com o nosso projecto para o Concelho.

     

     

    Caras e Caros cidadãos barcelenses,

    Hoje é um dia muito especial e para nós de um simbolismo sem par. Como sabem, foi precisamente há quatro anos, em 11 de Outubro de 2009, que o Partido Socialista venceu as eleições autárquicas em Barcelos, pela primeira vez desde o longínquo ano de 1976.

    Como à quatro anos atrás, em 9 de Outubro de 2009, um jornal de pobre tiragem que ainda hoje se publica, e que tinha nascido, nessa época, há escassos meses, divulgava um conjunto de sondagens em 9 concelhos do norte do país, sendo uma delas dedicada a Barcelos.

    Nessa sondagem – a dois dias das eleições, repito –, o referido jornal anunciava no título do artigo que “Fernando Reis vai para a sexta vitória”, e a peça jornalística informava que o PSD ganharia ao PS com uma diferença de 10,5 pontos percentuais. Uma vitória esmagadora, portanto.

    Alguns milhares de exemplares desse jornal foram massivamente distribuído pelas freguesias de Barcelos, num acto desesperado dos nossos adversários, que se aperceberam, tardiamente, que iriam ser arredados do poder.

    Como sabemos, dois dias depois dessa notícia o PS ganhava as eleições em Barcelos, tal como sugeriam os estudos de mercado idóneos que tínhamos em nosso poder.

    Curiosamente, quatro anos mais tarde sucedeu um cenário equivalente, embora, desta vez, a sondagem solicitada e publicada por um jornal local, e realizada por outra empresa de sondagens, tenha sido mais modesta, anunciando em título gordo de primeira página que “PS Perde Maioria Absoluta”, e acrescentando que o Partido Socialista estaria a disputar a maioria para a Câmara Municipal com a “Coligação Somos Barcelos”.

    Como também sabemos, o PS obteve uma vitória expressiva nestas autárquicas, deixando a “Coligação Somos Barcelos” adversário mais directo a mais de 8.000 votos de distância para a Câmara Municipal, reforçando a sua posição directa com uma maioria simples na Assembleia Municipal e maioria absoluta no número de freguesias e Uniões de Freguesia, contrariando, inequivocamente, a sondagem referida.

    O Partido Socialista ganhou em todas as frentes.

    É sabido que qualquer sondagem contém, em si mesma, uma margem de erro para um determinado nível de confiança. E sabe-se, ainda, que é voz comum dizer-se que “uma sondagem vale o que vale” e eu sou dos que penso que as sondagens são apenas indicadores e não ganham eleições.

    Todavia, não deixa de causar alguma perplexidade que em Barcelos, tanto em 2009 como em 2013, tenham sido publicadas sondagens muito desfavoráveis para o PS, à boca do acto eleitoral, contrariando aquelas que o PS encomendara e que apontavam para resultados muito diversos, mesmo antagónicos, que a contagem dos votos mais tarde confirmaria.

    Não podia deixar de vos dar esta nota sobre jornais e sondagens, confinada à realidade eleitoral barcelense das duas últimas autárquicas, pois acho que os cidadãos eleitores merecem ser informados com responsabilidade e idoneidade por aqueles que têm o dever de informar e que se dizem apolíticos.

    Como também acho que devem ser defendidos, a todo o custo, os órgãos de comunicação social e as empresas de sondagens que se pautam por uma conduta séria e tecnicamente habilitada, devendo ser penalizados os que não cumprem a missão de informar com isenção e honestidade, seja por incompetência ou por quaisquer outras razões obscuras.

     

    Caras e Caros cidadãos barcelenses,

     

    Falemos do futuro.

    O nosso compromisso político para o período de 2013 a 2017 é do conhecimento público.

    Chamamos-lhe “Um Novo Contrato de Governação Local”, porque é disso mesmo que se trata, de um contrato firmado entre o novo executivo camarário e os cidadãos de Barcelos.

    Não vos cansarei com as suas linhas programáticas, pois não quero abusar da vossa paciência nem do tempo que me foi concedido.

    Todavia, aconselho-vos a sua leitura, porque é nesse documento que se podem encontrar as principais medidas que propusemos aos barcelenses e que iremos implantar no Concelho.

    Uma palavra, apenas, para reiterar o nosso empenho na Educação e em aprofundar as políticas de apoio social, uma preocupação que tem vindo a aumentar com o agravamento da crise que grassa no nosso país.

    Os cidadãos e as famílias que passam por dificuldades terão, na Câmara Municipal, todo o apoio que lhes possamos prestar, contribuindo, com as nossas possibilidades, para minimizar os efeitos da crise financeira, económica e social.

    Para finalizar a minha intervenção, permitam-me que me dirija aos presidentes de Junta de Freguesia e presidentes das Uniões de Freguesia, dizendo-lhes, olhos nos olhos, que continuaremos a considerá-los parceiros privilegiados do executivo camarário, independentemente das suas cores partidárias.

    À semelhança do que fizemos no mandato anterior, vamos continuar a dignificar e valorizar o papel dos presidentes de Junta de Freguesia e das Uniões de Freguesias, encarando-os como verdadeiros parceiros do executivo municipal, mas especializados numa área territorial, que é a freguesia ou união de freguesias que representam.

    A dotação de meios financeiros vulgarmente conhecida como “protocolo dos 200%” é para manter neste mandato que hoje formalmente se inicia, através da assinatura de protocolos de transferência de competências, ajustados a novas realidades e novos modelos de gestão por força da Reforma Administrativa.

    Como também é para manter, e até melhorar, todo o apoio técnico concedido às freguesias e a relação profícua estabelecida com os diversos agentes políticos do Concelho.

    A nossa forma de fazer política é para continuar.

    A proximidade com os cidadãos, os seus representantes e as organizações da sociedade civil, numa afirmação plena de Cidadania, é para aprofundar.

    A opção por uma Câmara de Portas Abertas, a Casa dos Barcelenses, é para manter.

    Seremos exigentes connosco e convosco e não esperem de nós nada mais do que seriedade, empenho, rigor e responsabilidade e a defesa intransigente de Barcelos e dos Barcelenses.

     

    Viva Barcelos.

    Vivam os barcelenses.

  12. Discurso do Dia da Cidade e inauguração da requalificação do Museu de Olaria – 31 de Agosto de 2013

    Ex.mª Sra. Dra. Isabel Silva, representante da Direção Regional da Cultura do Norte

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e Caros cidadãos

    Senhoras e Senhores Jornalistas

     

    Há 85 anos, Barcelos cumpria um dos grandes anseios do seu tempo: tornar-se cidade!

    A decisão tomada pelo Governo, no dia 31 de Agosto de 1928, de atribuir o estatuto de cidade à velha vila de Barcelos, foi muito festejada, pois correspondeu a um desejo profundo de todos os setores da sociedade barcelense.

    Barcelos afirmava-se naquele primeiro quartel do século XX como um concelho de referência na região, mostrando um dinamismo económico e demográfico que viria a ser posto em causa pelo poder central com o encerramento de serviços públicos.

    Contudo, os homens daquele tempo souberam interpretar a vontade dos barcelenses e tudo fizeram para cumprir o seu desígnio: elevar Barcelos a cidade!

    É esse gesto refundacional da cidade que hoje comemoramos e que queremos tomar como inspirador para melhor podermos cumprir os anseios do nosso tempo.

    Ao longo destes 85 anos, a cidade mudou, como mudou toda a sociedade.

    Hoje, podemos consultar documentos, percorrer a cidade, olhar o seu movimento histórico e avaliar como se cumpriu, em cada momento, o desígnio da cidadania.

    E cumprir esse grande objetivo é a tarefa que desenvolvemos, pois foi esse mesmo que os barcelenses nos delegaram.

    E se hoje podemos falar dos que no passado cumpriram a sua missão de engrandecer Barcelos e o seu concelho, também no futuro outros falarão de nós e dirão o quanto cumprimos os desígnios dos nossos cidadãos.

    De nós até poderão dizer que falhamos a perfeição, mas sempre poderão dizer que a tarefa que cumprimos serviu apenas os cidadãos.

    Repito: serviu apenas os cidadãos!

    A cidade – no seu conceito original de um espaço vital de uma dada comunidade – é o lugar de realização dos cidadãos.

    A cidade não pertence a corporações ou a partidos, porque não é propriedade de grupos ou de interesses de grupos;

    A cidade não está refém de vontades ou de gostos pessoais e, por isso, não pode ficar presa a projetos megalómanos ou a elaborações mentais perversas.

    A cidade cumpre-se na defesa intransigente dos cidadãos e, por isso, o exercício do poder só faz sentido quando se governa com verdade!

    Ora, este é o nosso projecto para a cidade de hoje e do futuro.

    Um projeto de cidadania forjado na verdade, que encerra um conceito de mudança na relação do Município com os cidadãos, em que os espaços municipais são colocados ao serviço dos cidadãos e em que são restituídos às Juntas de Freguesia e à sociedade em geral a dignidade e o respeito devidos.

    Um projecto de cidadania que incorpora uma prática de transparência e boa gestão dos dinheiros públicos, que define prioridades políticas correspondentes às verdadeiras necessidades dos munícipes, que acautela os interesses dos barcelenses denunciando contratos lesivos para o concelho, e que defende a autonomia e a dignidade do poder local.

    Em suma, um projecto de cidadania que se cumpre em cada momento do processo de parceria que estabeleceu com os diversos sectores da sociedade civil.

    Caras e caros cidadãos:

    O Dia da Cidade que hoje comemoramos foi, para os barcelenses de há 85 anos, o desfecho de um longo processo de luta pela dignificação de Barcelos e das suas gentes. Ora, este exemplo não pode deixar de nos inspirar nas lutas que diariamente travamos pela melhoria da qualidade de vida dos barcelenses, como as que vivemos por causa da crise económico-financeira que nos atingiu nos últimos anos.

    Uma crise que se propagou a todos os sectores da sociedade, incluindo as empresas, que têm sentido enormes dificuldades devido à quebra do investimento e do rendimento das famílias, a que se juntam as dificuldades de acesso ao crédito bancário.

    Muitas foram levadas à falência, deixando para trás multidões de desempregados e obras por acabar.

    Foi o que aconteceu com o edifício que hoje inauguramos.

    O Museu de Olaria foi vítima da crise e, por isso, fomos privados, durante vários anos, de um dos equipamentos culturais de referência da cidade.

    Ao longo deste processo, tudo fizemos para que as obras fossem concluídas o mais rapidamente possível, mas os constrangimentos que iam surgindo não o permitiram.

    Com efeito, os problemas técnicos e jurídicos decorrentes da paragem da obra e da insolvência da empresa, acrescidos das limitações financeiras impostas pela Lei dos Compromissos, foram adiando a tão desejada abertura do Museu de Olaria, um espaço único no país e fundamental para o desenvolvimento das políticas culturais e turísticas do nosso Município.

    Agora, o Museu pode voltar a desempenhar em pleno o seu papel insubstituível no estudo e divulgação da olaria de Barcelos, de Portugal e do mundo, designadamente entre a população mais jovem do concelho, através do seus programas de educativos e formativos.

    Mas o Museu pode ser muito mais e será com certeza.

    Pode ser, a cada instante, um local de reinvenção e de criação permanente se nos deixarmos tocar pelo exemplo de determinação dos barcelenses de há 85 anos e pelo exemplo criativo dos nossos mestres oleiros.

    A terminar, gostaria de expressar o agradecimento a todos quantos, dentro do Município e fora dele, se empenharam para que esta inauguração fosse possível.

     

    Muito obrigado!

  13. Discurso do 39º aniversário do 25 de abril

    Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e caros convidados

    Senhoras e senhores jornalistas

    Caras e caros cidadãos,

     

    Quando, há quase quatro anos, iniciámos o nosso mandato, decidimos comemorar todos os anos e de forma digna o aniversário do 25 de Abril, porque os ideais que nos norteiam têm raiz nos valores que despontaram nesse dia “inteiro e limpo” que emergiu “da noite e do silêncio”, como escreveu a poetisa Sofia.

    Mais do que uma data que comemoramos, o 25 de Abril é o marco que refundou a vida dos portugueses, é o símbolo perene da esperança de um povo e fonte inspiradora a que sempre regressamos quando do presente não antevemos os contornos do futuro.

    Há 39 anos recuperámos a liberdade e entrámos no fórum mundial das nações dignas e humanizadas. Pudemos escolher o nosso caminho e construir o nosso futuro coletivo, respeitando a diversidade de opiniões e de ideias. Soubemos que, para lá das diferenças, há valores que nos unem e percebemos que esses mesmos valores deveriam ser vertidos na nossa lei fundamental.

    A liberdade é a alma das sociedades modernas, a democracia é o corpo que melhor a realiza. A democracia é a liberdade em ação!

    Se há quase 40 anos soubemos escolher o caminho da democracia – quando o país vivia suspenso na indefinição de si mesmo e perante o mundo – porque não reafirmar hoje essa escolha e porque não gritar com a mesma força com que os portugueses saíram à rua em Abril de 74, a palavra “democracia”?

    Temos de nos envergonhar da nossa democracia nestes tempos de crise e de austeridade?

    Temos de pôr em causa a nossas leis democráticas ante as investidas dos novos usurários?

    Temos de suspender a Constituição da República para nos livrarmos da crise económica?

    Não! Não temos e não podemos fazer nada disto!

    Como o Dr. Jorge Sampaio muito sabiamente disse há dois anos, “é nas alturas de crise que, sem hesitações, temos de encontrar na democracia, e no seu pleno exercício, o fundamento primeiro onde firmar o esforço que nos permite vencer as dificuldades. Porque é na democracia, no que é e no que representa, que se acha a energia coletiva que dá determinação, lucidez e alento para fazer o que é preciso ser feito”.

    Nenhuma crise, nenhum problema político ou social se pode resolver contra a democracia.

    Mas é preciso trabalhar mais por ela!

    É preciso aprofundá-la, criar compromissos, construir proximidades, encontrar nas diferenças as traves-mestras dos valores essenciais, não deixando ninguém de fora…

    Num contexto tão difícil como aquele que o nosso país vive, os governantes têm de saber ouvir e envolver todas as forças políticas; têm de ouvir os parceiros sociais; têm de ouvir a sociedade; têm de ouvir as pessoas e acolher com naturalidade as decisões dos tribunais, muralhas inexpugnáveis da nossa Constituição!

     

    Caras e caros barcelenses,

    Vivemos tempos muito difíceis. A crise financeira que há cinco anos emergiu repentina e forte devastou as economias liberais e envenenou os mercados mundiais. Portugal foi uma vítima.

    A desregulação dos mercados, a crise das dívidas soberanas, a usura dos mercados financeiros e, como se não bastasse, a incoerência das políticas europeias e a crise política interna caíram sobre Portugal, afetando o trabalho reformista que vinha a ser desenvolvido e obrigaram o país a uma assistência financeira internacional, da qual está refém.

    Mas o país denota já sinais de exaustão. A tensão social acentua-se, o medo instala-se. A economia está em derrocada. A política cede ao populismo e à demagogia. O governo e o Presidente da República não conseguem mobilizar os portugueses em torno de um projeto ou de uma ideia para Portugal. A Europa está enredada no seu próprio labirinto, a alimentar-se da sua própria burocracia e da sua própria sombra, sem líderes e sem ideias de futuro.

     

    Não vou aqui recordar os factos recentes da nossa vida política nacional que todos conhecem, mas não posso deixar de mencionar que em menos de um ano tivemos duas das maiores manifestações de sempre contra políticas governamentais; não posso deixar de referir os milhares e milhares de jovens formados que estão no desemprego ou em situação profissional precária, ou os que foram obrigados a emigrar; não posso deixar de referir os milhares de portugueses que a cada instante perdem o emprego, a casa…

    Confiscados nos seus rendimentos e desrespeitados nos seus direitos sociais, os portugueses vivem cada vez pior, sem que quem o governa lhes aponte uma saída, um objetivo, uma esperança.

    Comprovadamente, o caminho da austeridade é um caminho errado. Diminui o rendimento das famílias e encerra empresas. Esmagadas pelo peso dos impostos e pelos custos de produção, as empresas deixaram de ter parceiros no investimento, pois os bancos demitiram-se da sua função de financiar a economia.

    Em 2012, tivemos um PIB negativo de 3,2%, um défice de 6,4%, o desemprego na casa dos 18%, a dívida pública superior a 120% do PIB…

    Há quase dois anos que falham todas as metas económicas e que se frustram todas as perspetivas financeiras…

    Quiseram fazer-nos crer que vinha aí um impulso reformista capaz de racionalizar a administração do Estado e reestruturar a economia, apontando para novos paradigmas de desenvolvimento.

    Tudo não passou de uma capa que apenas serviu para fazer cortes cegos.

    As reformas nos diversos setores e áreas da administração morrem perante a ditadura das Finanças ou são dirigidas aos elos mais frágeis da sociedade.

    É o caso da reforma administrativa das freguesias: um simulacro de reforma que nada resolve, exemplificativo da ignorância de quem, na sua arrogância de poder, quer apenas deixar o seu nome num qualquer despacho ou lei da República!

    A lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias criou o padrão de atuação deste governo no que toca ao poder local: um ataque sem precedentes à autonomia das autarquias!

    A absurda proposta de lei de transferência das competências, que pretende reforçar os órgãos intermédios nomeados em detrimento dos eleitos, que cria mais despesa e cultiva a desconfiança entre as autarquias e o poder central; a proposta da Lei de Finanças Locais que pretende condicionar as receitas dos municípios, instrumentalizando a sua ação…

    São leis tão más que, se forem postas em prática, tornam os municípios ingovernáveis.

    Insensível ao apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, o governo parece querer continuar a criar dificuldades às autarquias, não bastando aquelas de que Barcelos já padece.

    Mas poderá haver ainda pior: a privatização do setor estatal de recolha de resíduos sólidos e abastecimento de água, feita com o maior desrespeito e à total revelia dos municípios que integram as concessões, o que acabará num aumento brutal dos preços, à semelhança do que aconteceu com a privatização e concessão das redes de água e saneamento em Barcelos.

     

    Caras e caros barcelenses,

    A incerteza quanto à resolução dos problemas financeiros do país – a redução do défice e da dívida e o financiamento do Estado – corta o pensamento para além do dia de hoje.

    O Orçamento de Estado, o principal instrumento de ação política do governo, perdeu credibilidade perante a sociedade portuguesa e perante o estrangeiro, desmotivando o investimento e o crescimento económico.

    A indefinição das metas macroeconómicas com a consequente desconfiança dos agentes, o esmorecimento do consumo privado, a diabolização do investimento público e o desânimo social criam o sentimento de um país adiado, à deriva, sem rumo e sem estratégia.

    É neste contexto de depressão sócio-económica que as autarquias se confrontam diariamente com situações sociais cada vez mais graves, a exigirem respostas urgentes.

    Esta Câmara Municipal tem sido uma almofada que amortece muitas situações sociais difíceis, mas o orçamento do Município começa a chegar ao limite da sua capacidade de apoio.

    Medidas como a habitação social e apoio à renda, a que se junta o fornecimento de livros escolares gratuitos aos 5 mil alunos do 1.º Ciclo do concelho; as bolsas de estudo no ensino superior; o transporte de alunos com necessidades especiais ou com carências económicas; a isenção de pagamento de refeições escolares; a implementação de pequenos-almoços nas escolas, entre muitos outros apoios financeiros, assumem-se como fundamentais para as famílias mais carenciadas.

    Apesar de uma quebra da receita de vários milhões de euros nos últimos três anos e do aumento substancial de algumas despesas, como o IVA da eletricidade e das refeições escolares, sabemos qual o sentido das prioridades e, por isso, dirigimos para a área social e para a educação toda a nossa atenção.

    Mas tal não seria possível se as contas do Município não estivessem equilibradas. Vejamos:

    - Entre 2009 e 20012, os passivos financeiros tiveram uma redução de 20 milhões de euros;

    - As transferências financeiras para as freguesias subiram 44%, muito graças ao protocolo de transferência de competências que evidencia as freguesias como parceiras no modelo de gestão autárquica que adotamos;

    - As taxas do IMI são das mais baixas do país;

    - Estão isentas de derrama as empresas com faturação até 150 mil euros;

    - Todas as taxas que o Município cobra não são atualizadas;

    - Não são cobradas taxas de esplanadas por ocupação do espaço público;

    - O prazo médio de pagamento aos fornecedores situa-se abaixo dos 90 dias, respeitando a Lei dos Compromissos e Pagamentos, apesar de esta ser mais uma lei desastrosa e contra a autonomia do Poder Local.

    São medidas de apoio claro às famílias e às empresas.

    A economia local tem merecido muita atenção por parte deste executivo, injetando dinheiro com o pagamento a fornecedores a tempo e horas e facilitando às empresas e aos investidores condições de ampliação e instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços no concelho.

    O rigor da gestão orçamental tem permitido lançar investimento municipal, adequado às verdadeiras necessidades dos barcelenses, quer na área urbana, quer nas freguesias. Nestas, o Município investiu mais de 20 milhões de euros, verificando-se a realização de obras da responsabilidade das Juntas em todas as freguesias do concelho.

    A construção de cinco novos centros escolares, a requalificação da Torre Medieval, do Museu de Olaria, do Teatro Gil Vicente, da azenha da Ponte, da frente ribeirinha, o arranjo dos passeios, a melhoria das redes de águas residuais e pluviais na cidade, entre muitas outras obras, dão conta de um conjunto de investimentos municipais que em nada se comparam aos projetos megalómanos do passado, caros e desajustados, e que não dignificam o Município.

     

    Caras e caros barcelenses,

    Em 2009, os barcelenses confiaram no nosso projeto de cidadania e hoje sabem que a mudança operada por este executivo municipal veio para ficar.

    Os barcelenses sabem que este executivo gere os dinheiros públicos com transparência e equidade; sabem que os contratos assinados pela Câmara não assumem compromissos que não sejam os que a lei e a decência comportem; sabem que este executivo defende os seus interesses; em suma, sabem que defendemos Barcelos.

    O trabalho que temos vindo a desenvolver em parceria com as Juntas de Freguesia são a prova da eficácia do poder local na resolução dos problemas da população e na proximidade às realidades locais que mais nenhum outro órgão público possui.

    Podem inventar todas as estruturas intermédias que quiserem; podem tentar todos os esforços de diminuição de competências e de meios das autarquias; podem adiar eternamente a regionalização; podem continuar a atirar para cima dos municípios o opróbrio da dívida pública e podem tentar manipular todos os factos que o desmentem… mas a realidade é outra e bem diferente.

    As autarquias são a linha avançada da defesa das populações.

    Foi este espírito de defesa dos cidadãos e da Democracia, trazidos pelo 25 de Abril, que nunca ninguém se atreveu a pôr em causa.

     

    E assim vai manter-se!

     

    É por essa razão que fomos eleitos e é por essa razão que continuamos a assegurar a herança que nos foi entregue no dia 25 de Abril de 74.

     

    Viva o 25 de Abril

    Viva a Liberdade

    Viva o Poder Local

    Viva Barcelos

    Muito Obrigado!

  14. Discurso 38º Aniversário do 25 de Abril

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Caras e caros convidados

    Senhoras e Senhores Jornalistas

    Caras e caros cidadãos

     

    Há 38 anos, Portugal reencontrou-se consigo mesmo e com o mundo. A Revolução de Abril de 1974 devolveu aos portugueses a dignidade de viverem num país livre que lhes permitiu escolher o seu próprio destino e escrever o futuro da sua terra.

    “Escolher”, “ser livre”... Palavras simples e banais no nosso vocabulário mas impensáveis nos tempos amordaçados da ditadura de há 40 anos. Mas, de um dia para o outro, puderam ser ditas, em gritos de felicidade, irrompendo subitamente das trevas e do silêncio.

    De repente, estávamos cara a cara com um país que esperava de todos nós escolhas e sem que outros pudessem decidir por nós.

    Escolhemos a democracia.

    Mas o 25 de Abril de 1974 também permitiu que Portugal se reencontrasse com o mundo. Mais do que a integração no conjunto dos países civilizados e na realidade do tempo, a “revolução dos cravos” constituiu-se como uma referência para outros povos que aspiravam à liberdade e ao progresso.

    Numa altura em que o mundo se dividia em blocos e soluções políticas desgastadas, a experiência da revolução portuguesa veio apontar novos rumos e novas formas de evolução histórica.

    Por tudo isto, podemos dizer que o 25 de Abril já não é só pertença nossa.

    O 25 de Abril é uma conquista da civilização, uma espécie de um novo artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

    O 25 de Abril faz parte do património imaterial da humanidade, porque os seus valores são os valores perenes do humanismo e da dignidade da pessoa humana;

    Em suma, o 25 de Abril representa a restituição da liberdade, factor preponderante e fundamental da realização do ser humano.

     

    Caras e caros barcelenses

    O legado do 25 Abril é muito forte. Mas as suas fragilidades sempre estiveram à vista.

    Democratizar e desenvolver foi, afinal, muito mais difícil do que todos supúnhamos.

    Ao longo de mais de três décadas e meia de democracia corrigimos várias vezes o caminho a seguir, mas é imperativo afirmar que o caminho da democracia não é irreversível pois contra ele lutam formas antigas e novas de totalitarismo e de intolerância.

    Por outro lado, a integração do nosso país em novas realidades económicas e políticas não representa, por si só, uma solução para os nossos problemas de desenvolvimento, já que os atavismos seculares que transportamos só podem ser extirpados pelo nosso próprio trabalho e pelo nosso esforço.

    E é isto que verdadeiramente importa: democratizar e desenvolver Portugal!

    Entre as formas mais eficazes de concretizar este objectivo está o poder local, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril que tem atenuado as inúmeras fragilidades estruturais do nosso país.

    Factor de progresso social e económico, as autarquias locais são a forma mais eficaz de realização de um estado democrático, já que os eleitos convivem diariamente com quem os elegeu, acompanhando as comunidades locais nas suas necessidades, nas suas carências e nas suas expectativas.

    O poder local é, desta forma, um poder movido pelas solicitações permanentes das populações, próximo dos cidadãos e realizador dos destinos dos concelhos, das cidades, dos lugares, dos bairros, das ruas…

     

    Caras e caros barcelenses

     

    Desde as primeiras eleições autárquicas realizadas há mais de 35 anos, nunca esta realidade foi posta em causa.

    Porém, o recente projecto imposto de reorganização administrativa das freguesias, é minha convicção, vai fragilizar uma das conquistas de Abril: a cidadania activa desenvolvida pelas autarquias locais.

    Portugal não tem um problema de excesso de freguesias (há cerca de 12 para cada município) e apenas 11 municípios têm mais de 40 freguesias.

    À volta deste tema criaram-se mitos e preconceitos que importa desmontar, como o financeiro, gestão de recursos, capacidade critica e reivindicativa e não existe qualquer preocupação ou respeito para com a cidadania, relação de proximidade, relação humana, cultural e costumes, transformando-nos em meros números estatísticos de interesses do momento.

    Apesar de ser o maior concelho em número de freguesias, Barcelos não tem um problema de excesso de freguesias.

    Teve sim, no passado recente, políticas claramente mal estruturadas de desenvolvimento das freguesias, não lhes atribuindo meios financeiros adequados nem lhes reconhecendo autonomia política.

    Desde que tomamos posse, demos às freguesias mais meios financeiros capazes de consolidar e afirmar a sua autonomia, atribuindo-lhes 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias. Fizemo-lo por respeito aos valores da equidade, da responsabilidade e da confiança.

    Entendemos também que as freguesias não são unidades fechadas e que a dinâmica social do concelho exige medidas de intervenção capazes de criar equipamentos de usufruto comum, melhores e verdadeiramente dimensionados à realidade demográfica.

    Por isso caminhámos para a construção de Centros Escolares, estruturas de utilização comum, proporcionando as mesmas condições de aprendizagem a todas as crianças do concelho.

    Este é apenas um primeiro passo numa política de racionalização de recursos e de equipamentos alargada a núcleos populacionais, um caminho mais adequado às necessidades das populações e mais condizente com as formas mais eficazes e transparentes de gestão dos bens públicos.

     

    Caras e caros barcelenses

    As políticas que temos vindo a seguir com as freguesias exemplificam a nossa maneira de agir e gerir o concelho, apostando nos parceiros como as instituições públicas e privadas e com as associações, a força transformadora do concelho.

    Numa altura em que o país é atravessado por uma grave crise, com os indicadores económicos e sociais, a piorar todos os dias, com o desemprego e insolvência de empresas e com cortes e mais cortes cegos a caminho do precipício, temos de estar juntos a amortecer as ondas de choque do terramoto político e económico que abala Portugal e a União Europeia.

     

    Mas,

    - que meios temos nós, as autarquias locais, para continuar a dar apoio aos milhares de desempregados que se registam no nosso concelho?

    - que meios temos nós para convencer a banca a apoiar as empresas evitando encerramentos e falências?

    - como podemos nós manter o investimento público se a Administração Central nos reduz as transferências financeiras e nos quer convencer da bondade de novas competências?

    - como podemos nós ter autonomia financeira e capacidade de decisão se baixam drasticamente as receitas próprias?

    - como podemos planear e construir se a Administração Central nos vem regatear os dinheiros comunitários sob a capa de uma pretensa reorganização dos fundos do QREN?

    - como poderemos aceitar a Lei dos Compromissos, que não terá outro efeito que não seja paralisar a actividade das autarquias?

    - como se pode entender uma Lei feita para respeitar pagamentos se o governo que a fez deve mais de dois milhões de euros a esta Câmara Municipal, há um ano?

     

    Na verdade, pouco podemos!

    Talvez isso explique porque o poder autárquico esteja a ser tão atacado…

    Pela nossa parte, continuaremos a nossa missão de governar com verdade e rigor, em respeito pelos valores da cidadania.

    Os dois anos de mandato que já executamos, provam que é possível outra forma de gerir o concelho, mantendo níveis de investimento sustentados e respeitando a dignidade dos eleitos.

    O Anuário Financeiro das Autarquias Locais objectiva esta realidade, divulgando que o concelho de Barcelos é o terceiro município do país que mais transferências faz para as freguesias e está entre os primeiros na redução do passivo e na eficiência financeira.

    Apesar da diminuição global das receitas, em 2011, o Município reduziu para menos de 90 dias o prazo médio de pagamento a fornecedores e conseguiu manter elevados níveis de apoio social: 890.000,00€ para apoio à renda de casa; 218.000,00€ para a habitação social; livros escolares a todos os alunos do 1.º ciclo, numa despesa de perto de 150.000,00€; transporte escolar a alunos com deficiência, com um custo de 185.000,00€; transportes escolares em todo o concelho no valor de 2,5 milhões; apoios a alunos carenciados no acesso às cantinas, com um custo de 518.000,00€…

    É a este nível de actuação política que nos situamos!

    Encaramos com espírito de missão o trabalho que os barcelenses nos confiaram, mesmo e apesar das dificuldades, mesmo e apesar de todos os cortes, mesmo e apesar da perda de receitas próprias, mesmo e apesar das dívidas passadas, tendo sempre presente, que o legado do 25 Abril que tomamos em mãos, não poderia ser menos exigente.

    Saberemos estar à altura!

     

    Viva o 25 de Abril

    Viva a Liberdade

    Viva o Poder Local

    Viva Barcelos

     

    Muito Obrigado.

  15. Discurso do Dia da Cidade de Barcelos - 31 de Agosto de 2011

    Exmº Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Caras e Caros convidados

    Caras e Caros cidadãos

    Senhoras e Senhores Jornalistas

     

    Há 83 anos, Barcelos realizava uma das suas maiores aspirações: tornar-se cidade!

    A decisão do Governo de então, tomada no dia 31 de Agosto de 1928, encheu de alegria e contentamento os barcelenses que, nesse mesmo dia, organizaram uma “grandiosa” marcha luminosa pelas ruas da cidade.

    Este acontecimento histórico para a vila de Barcelos e para o seu concelho não foi ao acaso.

    A elevação de Barcelos a cidade foi o culminar de uma luta iniciada muitos anos antes pelas forças progressistas que queriam afirmar esta terra no contexto da região e do país.

    No princípio da década de 20, Barcelos conheceu um surto de desenvolvimento industrial: em 1921 é inaugurada a fábrica “A Barcelense” e em 1923 é criada a Fábrica de Fiação e Tecidos de Barcelos. O início de actividade da “Fábrica de Moagem do Cávado”, em 1920, o incremento da indústria da serração, o acentuado desenvolvimento comercial e a afirmação da importância de Barcelos como entreposto agrícola entre as localidades do litoral e os concelhos do interior, fizeram com que a estação de caminho-de-ferro de Barcelos se tornasse na mais importante, depois da Régua, na região de Entre Douro e Minho.

    O poder político concelhio soube estar à altura da capacidade de iniciativa e do empreendedorismo da sociedade civil, criando condições para um maior peso e prestígio político de Barcelos, numa altura em que ser cidade significava desenvolvimento económico e progresso social.

    Os homens que se bateram pela elevação de Barcelos a cidade quiseram responder ao desinvestimento por parte do Estado, que retirou à vila importantes valências militares e sociais. Mas, sobretudo, os homens que se bateram por esta causa quiseram afirmar positivamente o nome de Barcelos, escrevendo com palavras de optimismo o futuro da cidade e do concelho.

    A elevação de Barcelos a cidade foi há 83 anos.

    Porque se evoca hoje um tempo e uma realidade tão distantes?

    Porque é nosso dever, enquanto barcelenses, olhar a História desta terra e deste povo e honrar todos aqueles que se dedicaram de alma e coração a Barcelos;

    Porque é também nosso dever aprender com quem fez bem à cidade e ao concelho, actuar positivamente na afirmação da nossa terra e defender os nossos interesses em todas as instâncias do poder central.

    Os tempos que vivemos escorraçaram qualquer réstia de optimismo.

    A crise financeira que abala o mundo, desde pelo menos 2008, e a agudização da crise das dívidas soberanas exigem sacrifícios brutais aos cidadãos às famílias às instituições públicas e em especial às autarquias locais.

    Contudo, ninguém está em condições de garantir que não se imponham ainda mais sacrifícios em nome de uma economia financeira falida e minada pela especulação e pelo irrealismo. E, talvez pior, ninguém está em condições de antever as consequências sociais, económicas e políticas destes sacrifícios.

    É neste contexto de incerteza que estamos situados e é nele que temos de encontrar respostas para os problemas da nossa cidade e do nosso concelho.

     

    Caras e Caros cidadãos:

    Os sucessivos cortes orçamentais – que, em 2011 e 2012 retiram a Barcelos quase 3 milhões de euros – aliados à descida acentuada de receitas municipais, representam um forte constrangimento ao investimento e consequentemente ao desenvolvimento.

    Contudo, Barcelos não está nem ficará paralisado, mesmo que a contenção a prudência e a responsabilidade orientem a nossa acção.

    Este executivo continuará a sua política de desenvolvimento sustentado, de repartição equitativa de investimentos e de apoios, e de aposta nos factores críticos de progresso.

    Num momento em que se avolumam problemas de emprego e de diminuição de prestações e de cuidados sociais, a Câmara Municipal tem de continuar a ser a almofada social de muitos barcelenses que a ela recorrem;

    Num momento em que se questionam os fundamentos do Estado Social, este executivo não tem dúvidas quanto ao seu papel na educação e, por isso, manterá todos os apoios escolares, a oferta de manuais e a melhoria do parque escolar concelhio;

    Num momento em que se acentua o carácter centralista do poder central – a pretexto de um conceito de poupança muito discutível – este executivo reafirma as virtualidades da autonomia autárquica e a confiança nos seus agentes, mantendo a transferência de 200% do FFF para as freguesias, elegendo-as, de facto, como parceiras fundamentais e de ligação de proximidade aos cidadãos no progresso equilibrado do concelho;

    Num momento em que se questionam os investimentos públicos, este executivo lembra o compromisso do poder central na construção do novo Hospital e reitera a necessidade imperiosa da melhoria do caminho-de-ferro que atravessa o concelho;

    Num momento em que o nosso país se bate pela estabilidade financeira e pela sustentabilidade económica, isto é, pelo futuro de todos nós, este executivo municipal bate-se pela justeza de contratos e parcerias firmados no passado, que reponham a equidade das partes e a transparência dos negócios, de forma a não comprometer o futuro de Barcelos e dos Barcelenses;

    Num momento em que se pede aos portugueses compreensão e sacrifícios em nome de um futuro mais tranquilo, este executivo afirma o primado do cidadão nas suas políticas, devolvendo-lhe verdade na governação municipal e dignidade de viver num concelho livre e independente de interesses;

    Num momento em que se pede acção aos portugueses, este executivo municipal mantém uma luta sem tréguas, contra factores de inércia e de condicionamento político – como o contrato de concessão da água e saneamento e a parceria público-privada;

    Num momento em que se reivindica a definição de políticas voltadas para um desenvolvimento sustentado, este executivo trabalha na aceleração do processo de revisão do Plano Director Municipal e na elaboração de um plano de desenvolvimento estratégico para os próximos 10 anos (Estratégia Municipal Barcelos 2020).

     

    Caras e Caros cidadãos

    Tal como há 83 anos, Barcelos espera ver reconhecido o seu valor para que possa ombrear com as principais cidades da região e do país.

    É certo que os constrangimentos financeiros e a indefinição de políticas públicas centrais, podem comprometer o futuro do desenvolvimento de Barcelos.

    Contudo, temos condições seguras de progresso.

    Desde logo, o espírito de missão e de entrega à causa da nossa terra.

    Hoje está entre nós e é homenageado um homem que se entregou a uma causa em que sempre acreditou: o Gil Vicente Futebol Clube. O senhor João Trigueiros representa para nós, barcelenses, o homem que persiste na luta por uma causa e que faz dela a força da sua vida.

    Eis boas razões porque este executivo não podia deixar de assinalar a elevação de Barcelos a cidade, ainda que numa cerimónia simples e modesta, mas cheia de significado: encontrar caminhos e luzes que nos orientem na confusão dos dias e nos guiem em direcção ao futuro.

    Essas luzes são aqueles homens que há mais de oito décadas lutaram pela elevação de Barcelos a cidade, são pessoas como o Sr. João Trigueiros, mas podemos ser todos nós!

    Um bem haja a todos aqueles que tornaram possível esta realidade e nos permitem hoje com orgulho dizer, SOU DA CIDADE DE BARCELOS

     

    Muito obrigado!

  16. Discurso do 37º Aniversário do 25 de Abril

    Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal

    Exmª  Senhora e Senhor Secretários da A.Municipal

    Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

    Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

    Exmªs Senhoras e Senhores Presidentes de Junta

     

    Caras e caros convidados

    Senhoras e Senhores Jornalistas

    Caras e caros cidadãos

     

    Hoje estamos a comemorar o 37.º aniversário do 25 de Abril, o acontecimento que inscreveu Portugal no restrito grupo de países que são governados por um regime sustentado nos critérios da Democracia Plena.

    Há quem afirme que a celebração de uma data histórica como esta, apesar da sua importância para a sociedade, famílias e cidadãos, vai perdendo pertinência e eficácia à medida que os anos vão passando; há quem declare que as novas gerações, felizmente nascidas em liberdade, não atribuem qualquer relevância a uma efeméride que parece pertencer apenas aos “mais velhos”; e há quem defenda que hoje já não faz qualquer sentido festejar a Revolução dos Cravos e a conquista da democracia e da liberdade.

     

    Nós não estamos de acordo!

     

    Portugal vive, a par do mundo, actualmente, um momento difícil da sua história, uma conjuntura crítica e difícil que exigirá de todos nós, durante os próximos anos, um esforço redobrado e muitos sacrifícios.

    Apesar das conquistas de Abril e da melhoria substancial da qualidade de vida global dos cidadãos ao longo destes 37 anos, Portugal é ainda um país com grandes carências e ineficiências, quando comparado com os seus parceiros europeus.

    Portugal, apesar dos esforços nos últimos anos, apresenta o segundo valor mais alto no índice de desigualdade social da União Europeia, a par da Bulgária e da Roménia, estando este grupo de países à frente, apenas, da Letónia.

    Na população portuguesa, o rendimento dos 20 por cento mais ricos é 6,1 vezes superior ao dos 20 por cento mais pobres, demonstrando assim que temos e devemos manter politicas de apoio sociais e desenvolvimento económico sustentado.

    Os dados disponíveis mostram que 20 por cento da população vive no limiar da pobreza e quase 1 milhão de pobres vive com menos de 10 euros por dia.

    Existem, em Portugal, 200 a 250 mil pessoas que moram em barracas sem condições dignas para qualquer ser humano.

    Por isso, hoje, mais do que nunca, a memória do 25 de Abril deve manter-se viva nos nossos corações.

    Hoje, mais do que nunca, o ideal que orientou os Capitães de Abril e os portugueses deve ser permanentemente relembrado e colocado em prática ao serviço de todos, sem excepção.

    É nestes momentos de crise económica, financeira e social que os portugueses devem mostrar a sua coesão e natureza solidária, porque a solidariedade é um conceito que se inscreve no edifício da democracia.

    Portugal possui na sua história uma longa e louvável tradição de solidariedade social através da actividade de instituições filantrópicas, como é o caso das Misericórdias e das Instituições Privadas de Solidariedade Social, entre outras organizações.

    Todavia, a Segurança Social no nosso país é um sistema recente, concretizado a partir de 1962 que tem vindo a desenvolver politicas sociais importantes, atribuindo apoios sociais concretos, mas claramente insuficientes.

    Actualmente, porém, os baixos níveis de produtividade, o aumento do desemprego e o envelhecimento da população têm vindo a colocar problemas graves à sustentabilidade da protecção e segurança social, para a qual se tem procurado novas respostas e novos modelos de funcionamento.

    Assim, vivemos hoje na premência de produzir reformas estruturais imperiosas e de acudir, simultaneamente, a exigências conjunturais desfavoráveis.

    Como é do conhecimento público, o executivo da Câmara Municipal estabeleceu como uma das suas prioridades a Educação a Saúde e Acção Social, através do apoio social aos cidadãos e famílias mais necessitados, com várias medidas efectivas, das quais se podem destacar o reforço do Programa de Apoio à Habitação Social e o Programa de Apoio à Renda da Casa.

    Um outro exemplo de uma aposta inequívoca e de coragem nas políticas sociais deste executivo, consiste na medida cautelar que foi tomada em relação ao eventual corte no financiamento das instituições culturais, recreativas e desportivas para dar resposta, se isso se mostrar necessário, à resolução de carências básicas que sejam solicitadas pelos nossos concidadãos ou identificadas pelos serviços camarários.

    Com estas medidas – além de muitas outras que se inscrevem numa opção clara por políticas sociais consistentes e que seria fastidioso elencar – o executivo camarário tem a percepção nítida de que, apesar das conhecidas limitações financeiras, também está, por essa via, a cumprir Abril.

    Parece ser unânime a opinião de que o principal factor que contribui para a desigualdade de rendimentos é a desigualdade salarial.

    Estudos recentes, comprovam que a causa principal da desigualdade salarial e da pobreza continua a ser a educação.

    Assim, será legítimo concluir que Portugal só poderá reduzir a desigualdade e a pobreza se apostar fortemente na educação e na qualificação dos seus cidadãos.

    Nos últimos anos tem sido realizado um esforço considerável nesse sentido mas não foi ainda suficiente para colmatar o hiato que nos separa dos nossos parceiros europeus.

    Portugal precisa urgentemente de planos de médio e longo prazo que estabeleçam metas bem definidas para que seja possível melhorar sustentadamente o nível de escolaridade dos cidadãos e, através dessa melhoria, aumentar a produtividade e reduzir o desemprego e a pobreza.

    Como também é do domínio público, o executivo da Câmara Municipal definiu a educação como uma das suas prioridades. E como também é do conhecimento de todos, temos vindo a executar os compromissos que estabelecemos com os barcelenses nesta matéria tão sensível para o desenvolvimento do concelho e do país.

    Por isso, no âmbito da Acção Social Escolar, reforçámos significativamente o apoio em livros escolares, material didáctico e pedagógico e em alimentação a alunos carenciados das escolas básicas e jardins-de-infância, distribuímos livros escolares gratuitos ao 1º ciclo, numa medida que nunca havia sido realizada em Barcelos e que muito contribuirá, assim o esperamos, para garantir o acesso à educação a todos os nossos filhos que frequentam o sistema de ensino.

    É um contributo modesto para a resolução dos nossos problemas de escolaridade, sabemos bem, temos consciência da necessidade e continuidade deste esforço, mas é também uma grande aposta que realizamos num município que apresenta tantas carências e tantas debilidades, como é o Município de Barcelos.

     

    Com estas iniciativas sentimos que estamos a cumprir Abril.

     

    Foi precisamente há um ano que o Município de Barcelos reiniciou a comemoração formal do 25 de Abril após um longo período de jejum que em nada dignificou a democracia.

    Foi também há cerca de um ano e meio que se iniciou um novo ciclo político no concelho, fundamentado no conceito de cidadania e na mensagem clara de que Barcelos é de todos os barcelenses, de que Barcelos é dos Cidadãos.

    A realidade política que hoje se vive no concelho, o projecto de proximidade entre os eleitos e os eleitores que tem vindo a ser dinamizado, a iniciativa “Barcelos – uma Câmara de Portas Abertas” e outras acções similares, constituem medidas efectivas de cidadania activa e de democracia participativa que também cumprem Abril.

    Connosco, o 25 de Abril será comemorado ano após ano porque foi a Revolução dos Cravos que introduziu no nosso país um sentimento legítimo de esperança nos portugueses e de melhoria de qualidade de vida dos cidadãos.

    De agora em diante faltará, certamente, melhorar o nosso sistema democrático, adaptá-lo aos novos ventos de mudança, aprofundar o regime no sentido de o fazer reflectir adequadamente o sentimento do povo.

    Faltará, talvez, fazer viver quotidianamente nos nossos corações o ideal do 25 de Abril,  fazer com que os cidadãos vivam melhor e acima de tudo com melhor qualidade de vida, essa é a nossa obrigação e o nosso dever.

     

    VIVA O 25 DE ABRIL

    VIVA A LIBERDADE

    VIVA A CIDADANIA

    VIVA BARCELOS

    VIVA PORTUGAL

  17. Discurso do Dia da Cidade de Barcelos - 31 de Agosto de 2010

    Exma. Sra. Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Carmo

     

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos – Dr. José Costa Araújo

     

    Foi em 31 de Agosto de 1928 que Barcelos recebeu a categoria de cidade. Na passagem pelos 82 anos desta tão significativa efeméride parece-me importante uma curta análise do que foram estas mais de oito décadas deste centro urbano, a par de uma perspectiva de futuro.

     

    O dia é de festa e de celebração da nossa urbanidade mas também de reflexão sobre o que foi feito, o que está a ser realizado e o que falta fazer para que Barcelos Cidade seja um melhor lugar onde se viver, um melhor concelho onde se trabalhar e uma melhor cidade para visitar.

     

    Em 31 de Agosto de 1928, Barcelos tinha pouco mais de mais 50 mil habitantes, com predominância nos aglomerados urbanos de Barcelos, Barcelinhos e Arcozelo. Embora com bons índices de desenvolvimento demográfico, comercial e industrial, Barcelos era muito dependente da agricultura, sendo um sector forte, e talvez a par da cerâmica e do artesanato, a maior referência económica do concelho.

     

    Mais de oito décadas volvidas, percebemos que o sector primário continua a ter uma predominância muito significativa no nosso concelho. A agricultura reestruturou-se e os agricultores perceberam a necessidade de adaptação às novas exigências das lógicas de mercado e da concorrência.

    Mas não menos verdade é que existem problemas que continuam a subsistir, sendo que o mais premente é o processo conducente à legalização das explorações. É uma das nossas preocupações, pelo que, em articulação e estreita colaboração com as entidades representativas do sector, estamos a analisar a melhor solução para que a capacidade de negócio dos actuais produtores agrícolas não diminua e até se fortaleça.

    Barcelos é um concelho com uma ruralidade significativa, não nos escusamos de o dizer e até com orgulho o dizemos, mas queremos trabalhar para que Barcelos passe a ser um concelho com uma ruralidade produtiva, moderna e não subaproveitada.

     

    Na indústria, durante estes 82 anos, o sector era uma referência empregadora, hoje temos um tecido industrial vasto que atravessa um sério processo de transformação, postas as novas condicionantes que a globalização mundial distribuiu. Barcelos é um sério pólo da indústria têxtil, tendo nos dias de hoje empresas de referência mundial. Neste sector, os problemas são diversos, sendo a baixa escolaridade e a diminuta formação um dos grandes constrangimentos da nossa evolução como concelho.

     

    Atentos a esta realidade estamos, em conjunto com as instituições do sector, a ultimar um projecto reformador do tecido industrial para a marca Barcelos, a Cidade Têxtil, que mereceu já palavras de agrado por parte do senhor Ministro da Economia e que estamos convictos do seu impacto na economia local, regional e nacional, através da criação de postos de trabalho de qualidade nas várias áreas profissionais.

     

    Com este projecto, Barcelos irá recentrar, reorganizar e reestruturar o seu tecido produtivo e a sua localização nacional e mundial ao nível da capacidade de resposta das novas exigências inerentes a um mercado com concorrencial como o do têxtil.

    O projecto está inserido num programa estratégico mais alargado de desenvolvimento sustentado para o nosso concelho e que em breve será tornado público.

     

    No comércio e nos serviços, a dinâmica também é ascendente e os empresários souberam ao longo destes anos ultrapassar as várias vicissitudes que lhes foram postas por força das novas formas e métodos de comercialização através da introdução de novos produtos e novos hábitos de consumo a que o sector correspondeu de forma bastante positiva.

    O tecido empresarial barcelense sabe que por força das novas regras de mercado, da abertura das diversas economias, em suma, da globalização, teve que se adaptar a estas novas circunstâncias. E há que fazer essa justa referência, pois de uma forma global, salvo raras excepções, aconteceu.

    E é toda esta dinâmica e espírito de sacrifício que nos permite encarar o futuro de uma forma mais confiante e promissora.

     

    Todas estas dinâmicas são primordiais para qualquer concelho, mas uma coisa é certa, sem sector educativo público de qualidade, qualquer esforço empresarial ou económico é questionado.

    O passado assim o demonstrou. Temos um concelho com baixo nível de escolaridade e um preocupante abandono escolar precoce e que ao longo dos anos não lhe foi dada a devida atenção.

    Este Executivo encara o ensino como uma das suas prioridades a desenvolver através da Carta Educativa de 2006, todo um planeamento sustentado do futuro educativo do concelho, reformado e adaptado para a realidade actual, tendo em vista a evolução demográfica do concelho e o superior interesse das nossas crianças e jovens.

    Temos 19 centros escolares aprovados e corremos agora contra o tempo para conseguirmos implementar todos os projectos. Como disse e reforço, a educação para este Executivo é prioritária, por isso, não nos pouparemos a esforços para que os novos centros escolares sejam uma realidade a muito curto prazo.

    Não temos tempo para adiar mais o desenvolvimento real e efectivo do nosso concelho.

    Sabemos e temos perfeita consciência que só sendo um concelho educado e formado é que podemos ser um concelho desenvolvido, estruturado e devidamente sustentado.

     

    Se em 1928 Barcelos apresentava melhores índices de desenvolvimento que outras cidades, em 2010 queremos trabalhar para que Barcelos Cidade seja mais cultural, mais dinâmico e mais competitivo. Queremos apresentar uma cidade mais bonita e descobrir um centro urbano mais harmonioso.

     

    Queremos um concelho no seu todo agradável, igualitário e com qualidade de vida para os nossos munícipes.

    Sabemos que tarefa não é fácil, dadas as diversas condicionantes que vivemos a nível local, nacional e mundial, mas não serão estas circunstâncias que impedirão a nossa determinação em consegui-lo.

     

     

    Em dia de festa e de aniversário de elevação de Barcelos a Cidade, atribuímos o Prémio Municipal de Arquitectura Régio João Antunes.

    Este é um Prémio a que pretendemos dar seguimento, ainda que com algumas readaptações, que entretanto serão anunciadas. Alterações que achamos essenciais à justiça do Concurso é à coerência dos projectos concorrentes, e que irão ser integradas no Prémio Municipal de Arquitectura 2011.

    Deixo aqui um cumprimento especial a todos os participantes, arquitectos, promotores e construtores, que também eles contribuíram e contribuem para a modernização do nosso concelho, desenvolvendo um papel importante do nosso futuro.

     

     

    Sra. Secretária de Estado, este é um concelho muito particular, desde logo pelas suas 89 freguesias, que fazem de Barcelos o maior concelho do país. Um ordenamento territorial que muito nos dignifica, mas que encerra em si uma série de constrangimentos ao nível do ajuste das necessidades das várias freguesias em consonância com a capacidade de suporte orçamental do Município de Barcelos.

     

    Estamos em fase de conclusão do Plano Director Municipal. Um processo moroso, cuja sua conclusão é muito ansiada pela população de Barcelos. Por isso, numa politica de cidadania activa, estamos já a preparar um conjunto de sessões de esclarecimento junto da população, para que qualquer cidadão de Barcelos ou com ligação a este concelho, possa pronunciar-se sobre a revisão do PDM, mesmo antes do período de consulta pública obrigatório por lei.

    É importante que os cidadãos de forma participada e activa contribuam directamente num instrumento que é estruturante e com muita influência na sua vida e no seu futuro.

     

     

    Neste dia de celebração de 82 anos de Barcelos Cidade, dou os parabéns à cidadania barcelense e a todos nós que temos orgulho em dizer:

    Sou barcelense, porque Barcelos é dos Cidadãos!

     

    Muito obrigado.

  18. Discurso do 36.º aniversário do 25 de Abril

    Caros cidadãos,

     

    Hoje estamos a comemorar o trigésimo sexto aniversário de um acontecimento que ficará indelevelmente marcado na História de Portugal, na memória dos portugueses e na História de outros países e povos que, outrora, pertenceram a um Império decadente, suportado por um regime caduco que sacrificou, em nome de uma ideia ultrapassada e bafienta – e apenas para proveito de alguns –, um conjunto de valores que sustentam as nossas convicções mais profundas.

    A expressão “25 de Abril” ficou inscrita no coração de todos os portugueses, nesse ano de 1974, como um dos mais belos sinónimos da noção de LIBERDADE.

    Mas o que é, afinal, a LIBERDADE?

    Em que consiste, de facto, o seu significado mais profundo?

    Haverá unanimidade no entendimento deste conceito tão caro a todos nós –, que o sentimos como um valor inalienável, intrínseco ao nosso carácter e inscrito no nosso comportamento e na nossa genética intelectual?

    A LIBERDADE, como todos sabemos, constitui um pilar essencial da Democracia.

    Os valores fundamentais da Democracia são os que se referem aos direitos individuais à vida, liberdade e propriedade; ao respeito pelo bem comum, à igualdade de oportunidades, à equidade na justiça e à qualidade de vida.

    A ideia fundamental da liberdade cívica é a convicção profunda de que os direitos humanos não dependem do Estado, mas é ao Estado que cabe a responsabilidade de os aceitar e proteger.

    Hoje, em Portugal, vivemos em Democracia e em Liberdade porque um punhado de militares, no dia 25 de Abril de 1974, libertou o nosso país da mordaça da Ditadura, restituindo aos portugueses o sonho de um futuro mais solidário.

    O índice da revista “The Economist” sobre a Democracia no Mundo assinala que há 28 países que vivem em Democracia Plena, correspondendo esse número a apenas 17% dos países e a 13% da população mundial.

    O mesmo índice refere que Portugal é uma Democracia Plena e que se encontra na 19ª posição em relação à Qualidade da Democracia, entre 167 países analisados.

    Os critérios globais que serviram para a construção desse índice são, por exemplo, o “Processo eleitoral e o Pluralismo”, o “Funcionamento do Governo”, a “Participação Política”, a “Cultura Política” e as “Liberdades Civis”.

    O desempenho menos favorável de Portugal nesse índice regista-se nos critérios relativos à “Participação Política” e à “Cultura Política”.

    Por isso, o conceito de Cidadania que constitui a insígnia do actual executivo camarário de Barcelos é uma ideia válida e oportuna, que queremos disseminar por todo o concelho através do apelo à participação de todos os cidadãos que se mostrem disponíveis para dar o seu contributo em benefício do desenvolvimento da nossa terra e da construção de um futuro mais digno para os nossos filhos.

    O interesse pelas questões de natureza política são essenciais para que os cidadãos possam escolher de maneira fundamentada as diferentes opções e projectos que lhes são apresentados pelos agentes políticos, tanto nos actos eleitorais, como na gestão da coisa pública.

    Por esta razão, é crucial para a qualidade da nossa Democracia que todos os cidadãos, sem excepção, participem activamente na discussão e na decisão dos assuntos que dizem respeito ao bem comum, e que o façam tanto no seio das famílias, como nas tertúlias, nas associações da sociedade civil, nas organizações políticas ou em qualquer outro palco que seja apropriado para esse fim.

    É isso que o actual executivo camarário tem vindo a fazer, ouvindo tudo e todos, deslocando-se às freguesias periodicamente para escutar as populações e os seus representantes políticos, sabendo que essa atitude constitui um auxílio precioso para governar melhor e com qualidade acrescida.

    No Inquérito Social Europeu realizado em Novembro de 2008 num conjunto de 23 países, é preocupante que nós, portugueses, tenhamos afirmado que “Não gostamos da nossa Democracia” – ficámos em 19:º lugar; que “Somos politicamente desinteressados” – ficámos também em 19.º lugar”; e que “Somos os que mais desconfiam do próximo” – ficámos em 20.º lugar! Estas classificações, repito, foram alcançadas num conjunto de 23 países europeus!

    Por isso, nem que seja apenas em memória daqueles que fizeram o 25 de Abril; nem que seja somente para agradecer aos militares da Revolução dos Cravos que arriscaram a sua carreira, a liberdade e até a própria vida em benefício do povo português; nem que seja só por isso, dizia, cada um de nós tem a responsabilidade e o dever de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema democrático que nos rege, melhorando-o dia após dia, perseguindo incessantemente o sonho que deu corpo às motivações dos heróicos Capitães de Abril.

    Não nos esqueçamos, porém, que a LIBERDADE significa RESPONSABILIDADE e que a LIBERDADE que cada um de nós usufrui, cessa quando começa a do outro.

    Numa Democracia Plena deve existir liberdade de expressão; deve haver a liberdade que nos concede o direito de dizer aos outros o que eles não querem ouvir; e deve estar consagrada a liberdade que exigimos para os que pensam como nós, mas que exigimos igualmente para aqueles que discordam daquilo que nós pensamos.

    Contudo, neste exercício legítimo da liberdade, deve também estar presente a noção de responsabilidade.

    Cada um de nós tem de assumir a responsabilidade daquilo que diz e daquilo que faz em nome da liberdade. E deve respeitar o próximo da mesma forma que exige respeito para si próprio.

    Por vezes, infelizmente, vemos que isso não sucede. E vemos que aqueles que falam e escrevem em total liberdade não possuem o mínimo sentido de responsabilidade e de respeito pelos outros.

    Parece que nem se dão conta, ao fazerem o que fazem, que estão a coarctar a liberdade dos outros através de insinuações vis e manipulações torpes, manifestando um total desprezo pela mesma liberdade que lhes permite dizer o que dizem e escrever o que escrevem – a liberdade que, tantas e tantas vezes, afirmam defender sem concessões.

    Para esses, o 25 de Abril ainda não cumpriu a sua missão.

    É por isso, e por todos os outros obstáculos que a liberdade encontra diariamente e que encontrará sempre pelo caminho – criados por quem não a respeita nem conhece o seu verdadeiro significado –, que a memória do 25 de Abril deve ser continuamente invocada.

    Porque a LIBERDADE, como bem sabemos, não nasce connosco – CONQUISTA-SE!

    Em 25 de Abril de 1974 os portugueses souberam conquistá-la, após anos e anos de luta e sonho, de resistência e fé, de lágrimas e esperança, usando os Capitães de Abril como o instrumento último do seu ideal, desferindo a estocada final num regime decadente, que mantinha o povo português amordaçado e alimentava uma guerra injusta, inútil e inconsequente, à revelia da evolução inexorável da História da Europa e do Mundo.

    Nós – os que tivemos o privilégio de viver uma parte das nossas vidas em liberdade – e aqueles, os mais jovens, que nasceram no seio dela, somos todos os fiéis depositários dessa herança, e cabe-nos o papel de defender a liberdade até às últimas consequências e de contribuir diariamente para o seu aperfeiçoamento.

    Por isso, nunca é demais recordar o Dia da Liberdade.

     

    VIVA O 25 DE ABRIL!

     

    VIVA A LIBERDADE!

     

    VIVA A CIDADANIA!

     

    VIVA BARCELOS!

  19. Discurso da Tomada de Posse - Mandato 2009/2013

    Caros cidadãos barcelenses,

    Hoje estamos a celebrar a Cidadania como uma nova forma de fazer política.

    A ideia de Cidadania nasceu da transformação do súbdito em cidadão. Foi essa ideia forte, ancorada na liberdade, que permitiu a criação das sociedades democráticas modernas.

    O conceito moderno de Cidadania preconiza que a qualidade de cidadão não se esgota no exercício do direito de voto. O património dos direitos do cidadão actual, além dos direitos individuais, cívicos e políticos, inclui os direitos de natureza social, económica e cultural e também os direitos das gerações futuras em relação ao ambiente, à paz e ao desenvolvimento sustentável.

    A Cidadania é o conceito que guiará o novo executivo da Câmara Municipal de Barcelos em todas as suas acções; e será a sua marca indelével, que permanecerá gravada em cada freguesia, em cada instituição e em cada cidadão.

    O desafio que foi lançado aos barcelenses teve a resposta que todos conhecemos: os cidadãos de Barcelos decidiram confiar o nosso destino comum a uma equipa que os representa e a um projecto que satisfaz os seus mais legítimos desejos, necessidades e expectativas.

    Essa afirmação expressa nas urnas eleitorais é, também, uma responsabilidade que os barcelenses assumem convictamente: a responsabilidade de participarem activamente na construção de um novo concelho.

    Essa participação envolve múltiplas formas. Cada cidadão barcelense, sem excepção, pode e deve contribuir com ideias e projectos; pode e deve contribuir com as mais variadas iniciativas de natureza económica, social, cultural ou outra; pode e deve contribuir com sugestões que melhorem a qualidade de vida da comunidade; pode e deve contribuir com reclamações, quando achar que o deve fazer e sentir que a razão está do seu lado.

    Neste contexto, o novo executivo camarário que hoje é formalmente empossado renova o apelo à sociedade civil para abraçar esta causa comum da construção de um concelho renovado, moderno e orientado para o futuro.

    É uma herança de modernidade, responsabilidade, honestidade e liberdade que queremos legar aos nossos filhos e netos.

    É por eles que abdicamos do conforto da nossa vida privada e nos dedicamos à causa pública; é por eles que sacrificamos a comodidade de deixar as decisões para os outros e nos comprometemos a decidir e assumir a responsabilidade das decisões tomadas; é por eles que renunciamos à pacatez mundana e nos obrigamos a contribuir, com o melhor de nós próprios, para um concelho melhor, mais moderno e socialmente mais justo.

    Caros cidadãos barcelenses,

    O compromisso político que apresentámos aos barcelenses tem a força moral de um contrato. Cada uma das medidas que constitui esse compromisso será cumprida integralmente durante o mandato que hoje se inicia formalmente. É um programa ambicioso, mas exequível, como teremos oportunidade de demonstrar.

    Mas nós queremos mais do que aquilo a que nos comprometemos com os barcelenses. Queremos exceder as expectativas dos cidadãos, das famílias e das organizações da sociedade civil; queremos uma nova atitude no relacionamento entre os cidadãos e os seus representantes políticos; e queremos a participação activa de todos os barcelenses que desejam contribuir para este novo modelo de governação autárquica.

    Sabemos que há um longo caminho a percorrer para emendar o que está mal feito (e que ainda pode ser reparado), e para construir uma via adequada de desenvolvimento.

    Conhecemos as dificuldades que se irão atravessar no nosso caminho para conduzir Barcelos no sentido do progresso.

    Estamos conscientes que surgirão contratempos e problemas de resolução difícil em resultado da herança que recebemos.

    Mas nada disto fará esmorecer – podem ter a certeza – a nossa determinação e a nossa vontade de atacar cada contrariedade como se fosse a última coisa que fazemos nas nossas vidas.

    A tarefa de elevar Barcelos a um patamar de exigência e qualidade superior é uma responsabilidade que abraçaremos convictamente com todas as nossas forças, sem ceder, um milímetro que seja, aos obstáculos que se nos apresentem.

    É esta afirmação de firmeza que nos permitirá, com a ajuda preciosa de todos os barcelenses que queiram participar neste projecto, alcançar os objectivos propostos e conseguir o reconhecimento dos nossos conterrâneos.

    Por isso, reafirmo solenemente, em meu nome e em nome da equipa que me acompanha, que o nosso compromisso político é para cumprir integralmente, tal como os barcelenses desejam e esperam.

    Caros cidadãos barcelenses,

    Como todos sabem, é neste local onde nos encontramos hoje que se realizam as sessões da Assembleia Municipal.

    A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e constitui um palco privilegiado para a corporização plena da democracia.

    É na Assembleia Municipal que se discutem e decidem os principais assuntos do concelho de Barcelos.

    Por isso, este importante órgão representativo do município assume uma relevância notável no quotidiano de Barcelos e dos barcelenses.

    Ao longo das duas últimas décadas, a Assembleia Municipal de Barcelos tem sido ferida, continuadamente, na sua respeitabilidade, dignidade e decoro.

    Raramente é notícia nos meios de comunicação social locais, e quando o é, é-o, na maior parte das vezes, pelas piores razões.

    É através da comunicação social que os barcelenses ficam a saber que este importante órgão concelhio é permanentemente usado para a calúnia, a difamação e a falta de respeito, num ambiente de total ausência de decência e compostura.

    Chegou a altura de estancar de vez esta prática perniciosa e devolver à Assembleia Municipal a dignidade que merece, o protagonismo que a Lei lhe confere e a solenidade que os cidadãos de Barcelos exigem.

    A Assembleia Municipal tem de ser a arena do debate de ideias e da tomada das decisões, com o objectivo último de servir os interesses do concelho.

    Não pode ser o anfiteatro da prepotência e dos protagonismos exacerbados, mesmo no calor da argumentação e contra-argumentação política.

    Deve ser, isso sim, um espaço de liberdade e de cidadania.

    Por estas razões, apelo veementemente a todos os deputados eleitos pelo colégio eleitoral do município, a todos os presidentes das juntas de freguesia e ao futuro presidente da Assembleia, que inaugurem um novo ciclo neste órgão representativo do município, e que esse novo ciclo seja caracterizado pelo respeito pelos outros e pelas opiniões dos outros, num clima sadio onde a democracia e a cidadania não sejam palavras vãs.

    Caros cidadãos barcelenses,

    O mandato que hoje se inicia sob a minha presidência dará uma atenção particular aos legítimos representantes das freguesias de Barcelos.

    Connosco, as juntas de freguesia e os respectivos presidentes, serão testemunhas de uma nova forma de fazer política.

    Todos os presidentes de junta, sem excepção, e independentemente das suas opções partidárias, serão considerados, pelo novo executivo camarário, parceiros políticos da mais elevada importância.

    Cada um dos presidentes de junta de freguesia será encarado como um membro do executivo camarário, mas especializado numa área territorial, que é a freguesia que representa.

    A política de “chapéu na mão” acabou. Não mais verá a luz do dia enquanto eu for presidente da Câmara Municipal de Barcelos.

    Por isso, o compromisso que assumimos de dignificar e valorizar o papel de presidente de junta é para ser imediatamente cumprido.

    Além disso, todas as iniciativas e investimentos a realizar em cada freguesia serão feitos em estreita colaboração com o respectivo presidente de junta.

    A Câmara Municipal de Barcelos apoiará tecnicamente as juntas de freguesia sempre que se mostre necessário ou sempre que para isso seja solicitada.

    O compromisso que assumimos de triplicar as verbas para as juntas de freguesia e delegar competência é para cumprir.

    Nós queremos mais responsabilidade na gestão das freguesias, e queremos resultados como até hoje ainda não se viram, mas temos plena consciência que não se pode exigir mais responsabilidade e mais resultados a quem não tem poder, nem meios financeiros, nem apoio técnico.

    É isso que vamos mudar radicalmente. O respeito que devemos aos presidentes de junta de freguesia, eleitos democraticamente, exige uma atitude diametralmente oposta àquela que tem sido posta em prática nos últimos vinte anos.

    Não há nenhuma razão para o executivo camarário desprezar ou desvalorizar os presidentes das juntas de freguesia. Pelo contrário, há todas as razões para reconhecer o papel relevante que esses homens e mulheres desempenham, muitas vezes pagando um preço demasiado elevado, prejudicando a sua vida profissional e familiar.

    Esses homens e mulheres que aceitaram o desafio e os custos de serem presidentes de junta, merecem o maior respeito dos cidadãos, das famílias e das instituições de Barcelos.

    Finalmente, em relação às freguesias, não posso deixar de referir que o seu acompanhamento não se limitará ao trabalho de gabinete que, embora necessário, não é suficiente para uma gestão adequada dos interesses das populações.

    O presidente da Câmara de Barcelos e os seus vereadores estarão permanentemente no terreno, visitando as freguesias, ouvindo as populações e os seus representantes, conhecendo os problemas no local, ouvindo opiniões, aceitando ideias e sugestões – em suma: serão uma presença constante junto dos cidadãos que representam, afirmando, dessa forma, a desejada proximidade entre eleitos e eleitores.

    Caros cidadãos barcelenses,

    O nosso compromisso político é do conhecimento público. Nesse autêntico contrato que celebramos com os cidadãos de Barcelos propomos um conjunto alargado de medidas que abraça os principais problemas do nosso concelho e aponta as soluções para os resolver.

    Permitam-me, para finalizar a minha intervenção, que refira apenas um aspecto do nosso compromisso que constitui, para mim e para a equipa que me acompanha no executivo camarário, uma preocupação que queremos debelar.

    Essa preocupação é de natureza social e tem sido fortemente acentuada com a actual grave crise económica e financeira que está a assolar o mundo ocidental.

    A Câmara Municipal de Barcelos não pode assumir uma atitude passiva perante os cidadãos e as famílias barcelenses que estão a passar dificuldades.

    Ninguém pode ficar indiferente a situações de carência grave, que embocam, invariavelmente, na erosão dos núcleos familiares e na destruição do amor-próprio das vítimas, para não falar nos aumentos da criminalidade e da taxa de alcoolismo, entre outras consequências nefastas e indesejáveis.

    A solidariedade é a palavra-chave que pode atenuar os efeitos devastadores de um mundo injusto do ponto de vista da distribuição da riqueza e das oportunidades.

    Neste contexto, conhecendo muitas situações dramáticas de cidadãos deste concelho, o novo executivo camarário trabalhará em várias frentes para combater o desemprego e a exclusão social.

    A leitura do nosso compromisso político permite ver onde e como vamos actuar para lutar contra este flagelo.

    •    Vamos aumentar o rendimento das famílias e das empresas com a redução drástica do preço da água e dos ramais;
    •    Vamos baixar o IMI e outras taxas e licenças camarárias;
    •    Vamos suspender a derrama sobre as empresas;
    •    Vamos atrair novo investimento para o concelho;
    •    Vamos promover estágios profissionais;
    •    Vamos criar um programa de apoio financeiro à criação de empresas pelos jovens;
    •    Vamos distribuir gratuitamente livros e material escolar no ensino obrigatório;
    •    Vamos reforçar os apoios no âmbito da acção social a alunos carenciados
    •    Vamos reforçar as bolsas de estudo a estudantes do ensino superior;
    •    Vamos apoiar financeiramente as IPSS e Associações locais;
    •    Vamos apoiar os idosos, com reformas iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional, na compra de medicamentos, através do reembolso da totalidade da comparticipação não paga pelo Serviço Nacional de Saúde;

    E vamos fazer muito mais, sempre com o objectivo de apoiar os cidadãos e as famílias, principalmente aqueles que precisam de uma solução urgente para o momento dramático que está a passar pelas suas vidas.

    Caros cidadãos barcelenses,

    Esperem do novo executivo camarário uma nova forma de fazer política.

    Esperem uma nova atitude.

    Esperem uma política de proximidade com os cidadãos.

    Esperem um excelente relacionamento com os representantes das freguesias, com os deputados municipais e com a oposição.

    Esperem um novo ciclo político para Barcelos.

    Esperem um ambiente de liberdade e de democracia.

    Esperem a afirmação plena da Cidadania.

    Viva Barcelos

    Vivam os cidadãos barcelenses.

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