Assumindo a relevância da integração da Igualdade de Género e Não Discriminação e das práticas de cidadania, na administração pública local como condição de uma boa governação, o Município de Barcelos, desde há vários anos, tem vindo a investir na implementação de uma estratégia integrada neste âmbito de intervenção, desde logo, através do apoio aos/às parceiros/as da Rede Social, enquadrando a Igualdade e Não Discriminação numa perspetiva global e abrangente.
A igualdade entre mulheres e homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Por esta razão, o Município assume uma responsabilidade maior no incentivo à participação e representação dos munícipes na vida política, social, económica e cultural, procurando defender os seus direitos civis e sociais, através de políticas e medidas inclusivas, tendo por base a erradicação de estereótipos ligados ao género, às raças, às religiões e às etnias.
Reconhecendo a necessidade de um compromisso político na matéria da Igualdade e Não Discriminação, o Município de Barcelos integra o projeto “Cávado + Igual” promovido pela CIM Cávado. Os propósitos subjacentes ao projeto centram-se na assunção de um compromisso municipal e sub-regional com a promoção da Igualdade e Conciliação.
Ainda no âmbito da responsabilidade política nesta matéria, atualmente, o Município de Barcelos encontra-se na fase de revisão do diagnóstico e de elaboração do Plano Municipal para a Igualdade (2020-2023), um documento estratégico que permitirá enquadrar esta temática no âmbito concelhio e concretiza-se, ainda, como mecanismo de promoção de coesão social e instrumento de redução de desigualdades no território, nas diversas áreas de atuação e de intervenção.
O Plano Municipal para a Igualdade (2020-2023) assenta na lógica e segue as diretrizes da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que marca um novo ciclo programático que se iniciou em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sobre os três Planos de Ação em que se apoia: a não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens (IMH); a prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD); e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).
Na base da coesão e concertação local, há a destacar o trabalho desenvolvido pelos/as parceiros/as que atuam de forma específica e especializada neste domínio de intervenção, nomeadamente, no âmbito da Violência Doméstica, da promoção da Igualdade de Género e da intervenção junto das Comunidades Ciganas e das Comunidades Migrantes e que ao longo do tempo têm produzido e adquirido conhecimento nestas áreas, bem como as competências e as responsabilidades assumidas por diferentes órgãos nacionais, regionais e locais.
Ligações Úteis
- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
- Centro Interdisciplinar de Estudos de Género
- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
- Instituto Europeu para a Igualdade de Género
- Observatório das Desigualdades
- Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
- Alto Comissariado para as Migrações
- Amnistia Internacional
