Skip to Main Content

Igualdade e Não-Discriminação

Assumindo a relevância da integração da Igualdade de Género e Não Discriminação e das práticas de cidadania, na administração pública local como condição de uma boa governação, o Município de Barcelos, desde há vários anos, tem vindo a investir na implementação de uma estratégia integrada neste âmbito de intervenção, desde logo, através do apoio aos/às parceiros/as da Rede Social, enquadrando a Igualdade e Não Discriminação numa perspetiva global e abrangente.

A igualdade entre mulheres e homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Por esta razão, o Município assume uma responsabilidade maior no incentivo à participação e representação dos munícipes na vida política, social, económica e cultural, procurando defender os seus direitos civis e sociais, através de políticas e medidas inclusivas, tendo por base a erradicação de estereótipos ligados ao género, às raças, às religiões e às etnias.

Reconhecendo a necessidade de um compromisso político na matéria da Igualdade e Não Discriminação, o Município de Barcelos integra o projeto “Cávado + Igual” promovido pela CIM Cávado. Os propósitos subjacentes ao projeto centram-se na assunção de um compromisso municipal e sub-regional com a promoção da Igualdade e Conciliação.

Ainda no âmbito da responsabilidade política nesta matéria, atualmente, o Município de Barcelos encontra-se na fase de revisão do diagnóstico e de elaboração do Plano Municipal para a Igualdade (2020-2023), um documento estratégico que permitirá enquadrar esta temática no âmbito concelhio e concretiza-se, ainda, como mecanismo de promoção de coesão social e instrumento de redução de desigualdades no território, nas diversas áreas de atuação e de intervenção.

O Plano Municipal para a Igualdade (2020-2023) assenta na lógica e segue as diretrizes da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que marca um novo ciclo programático que se iniciou em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e sobre os três Planos de Ação em que se apoia: a não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens (IMH); a prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD); e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC).

Na base da coesão e concertação local, há a destacar o trabalho desenvolvido pelos/as parceiros/as que atuam de forma específica e especializada neste domínio de intervenção, nomeadamente, no âmbito da Violência Doméstica, da promoção da Igualdade de Género e da intervenção junto das Comunidades Ciganas e das Comunidades Migrantes e que ao longo do tempo têm produzido e adquirido conhecimento nestas áreas, bem como as competências e as responsabilidades assumidas por diferentes órgãos nacionais, regionais e locais.

 


 

 


 

Ligações Úteis

 

Regulamentos | Ação Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo  do Município de Barcelos

O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo a estudantes
de baixos recursos económicos, residentes no concelho de Barcelos, que frequentem estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados, com vista à obtenção do grau académico
de licenciatura, mestrado (integrado ou não) ou curso técnico superior profissional.

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos 1 MB

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos Versão 2017.1
91 KB

Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
Regulamento do Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos Versão 2017.1
116 KB

Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

Lista de Ficheiros

Ficheiro Descrição Tamanho
Reg. Apoio Projectos Sociais Versão 2017.1
65 KB

2019 - Todos os Direitos Reservados - Município de Barcelos | Política de Privacidade | Desenvolvido por DMT