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Comunidades Ciganas

Com origem na Índia, estima-se que as Comunidades Ciganas tenham chegado a Portugal no séc. XV. O concelho de Barcelos começou a receber as primeiras em meados dos anos 80. Atualmente, estas Comunidades encontram-se nas freguesias de Arcozelo, Barqueiros e Fornelos.

Historicamente marcadas por cenários de estigma e exclusão social, as pessoas ciganas deparam-se, diariamente, com a limitação de oportunidades nos mais diversos contextos (educação, trabalho, habitação, saúde), preconizando, assim, cenários de segregação social.

Assumindo esta realidade, e alicerçado no Princípio da Igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa, Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, e nas competências que lhe são conferidas no que aos Princípios da Igualdade e da Não Discriminação diz respeito (Lei n.º 75/2013), o Município de Barcelos tem vindo, sobretudo desde 2011, a desenvolver e a apoiar um conjunto de ações e projetos, com vista à promoção da inclusão, nos mais diversos domínios da vida das Comunidades Ciganas, no concelho de Barcelos.

Ao longo dos anos, o Município de Barcelos tem vindo a privilegiar o trabalho em Rede, envolvendo nestas ações parceiros estratégicos e criando sinergias fundamentais para que haja um efetivo desenvolvimento social nesta área de intervenção. Destaca-se, assim, o envolvimento das pessoas de etnia cigana neste processo de construção social, nomeadamente, através da metodologia de mediação que sustentou o projeto de Mediador Municipal.

As boas-práticas na intervenção com as Comunidades Ciganas, no concelho de Barcelos, têm vindo a permitir a renovação de apoio financeiro a projetos, nos quais o Município é parceiro. É exemplo disso o Galo@artis, que se encontra na sua 7.ª geração, e resulta de uma parceria entre o Município de Barcelos e o Centro Social e Cultural Abel Varzim. Salienta-se, ainda, a adesão ao Programa ROMED II e a parceria no Projeto OPEN-B: Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo no Núcleo de Barcelos.

Nos últimos anos, o Município de Barcelos tem reforçado as políticas que visam a promoção da Igualdade e de Não Discriminação, assentes na equidade e na inclusão social de todos/as os/as Munícipes. Com este propósito, tem sido privilegiada a intervenção com minorias que, por diversas razões, experienciam vulnerabilidade e exclusão social. Neste sentido, foi desenhado o Plano Local de Intervenção com as Comunidades Ciganas (PLICC) do concelho de Barcelos.

O PLICC surge na sequência de uma manifestação de interesse apresentada pelo Município de Barcelos ao Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.), a 4 de julho de 2018 e que foi aprovada a 26 de outubro de 2018, com o objetivo de promover a integração das Comunidades Ciganas de Barcelos.

Regulamentos | Ação Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo  do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do concelho, mais desfavorecidos economicamente, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e a elevação cultural do concelho de Barcelos. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, º 163, de 21 de Agosto de 2015, pág. 24014 e seguintes. A alteração agora introduzida no Anexo I do regulamento, e que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Regulamento do Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos Versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Reg. Apoio Projectos Sociais Versão 2017.1
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Regulamento de Voluntariado

Com o presente Regulamento pretende-se defnir as linhas orientadoras para a criação de um Programa de Voluntariado no concelho de Barcelos, visando regulamentar a participação de voluntários em actividades, acções e projectos, entre outras, de natureza educativa, cultural e da acção social desenvolvidas pela Câmara Municipal de Barcelos, de modo a estimular o voluntariado e a contribuir para a formação social e cultural dos participantes.

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