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Cuidadores

O ato de cuidar traduz-se num conceito complexo, uma vez que compreende diversas dimensões, como a relacional, a afetiva, a ética, a sociocultural, a terapêutica e a técnica. Segundo Sequeira (2007), “cuidar constitui uma dimensão ontológica do ser humano, na qual os seus valores, atitudes e comportamentos da vida quotidiana exprimem uma preocupação constante com esta atividade”. O mesmo autor defende que cuidar não é apenas mais uma função ou uma tarefa, mas sim, uma forma de estar no mundo, um ato solidário que envolve respeito, reciprocidade e complementaridade.

Pela sua complexidade e envolvimento, o ato de cuidar, na maioria das situações conduz o/a cuidador/a informal a uma situação de exaustão e assume um impacto ao nível físico, psicológico, social e económico não só na sua vida, como na vida da pessoa que cuida. Se o cuidador/a se encontrar em idade ativa, estes impactos refletir-se-ão, ainda, na manutenção e inserção no mercado de trabalho. Assim, a sua qualidade de vida passa a estar comprometida, o risco de isolamento, de exclusão social e de pobreza são iminentes.

Num estudo solicitado pelo Governo Português e desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP), denominado “Medidas de intervenção junto dos cuidadores Informais. Documento Enquadrador, Perspetiva Nacional e Internacional” (2017), encontramos informações fundamentais para o enquadramento do Estatuto do/a Cuidador/a:

Aproximadamente 80% dos cuidados em toda a União Europeia são fornecidos por cuidadores/as informais, principalmente mulheres;
Estima-se que na Europa o número total de pessoas que proporciona algum tipo de cuidado ascenda aos 125 milhões;
Prevê-se que o valor anual dos serviços prestados pelos cuidados dos familiares, na EU, apenas a idosos/as, possa ascender a 375 mil milhões de dólares;
No caso português, a Associação Cuidadores Portugal estimou o valor do trabalho realizado pelos cuidadores/as informais, tendo por referência o salário mínimo mensal, em aproximadamente 4 mil milhões de euros anuais.

Regulamentos | Ação Social

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo  do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do concelho, mais desfavorecidos economicamente, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e a elevação cultural do concelho de Barcelos. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, º 163, de 21 de Agosto de 2015, pág. 24014 e seguintes. A alteração agora introduzida no Anexo I do regulamento, e que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

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pdf Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos Versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Regulamento do Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos Versão 2017.1
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Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

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pdf Reg. Apoio Projectos Sociais Versão 2017.1
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Regulamento de Voluntariado

Com o presente Regulamento pretende-se defnir as linhas orientadoras para a criação de um Programa de Voluntariado no concelho de Barcelos, visando regulamentar a participação de voluntários em actividades, acções e projectos, entre outras, de natureza educativa, cultural e da acção social desenvolvidas pela Câmara Municipal de Barcelos, de modo a estimular o voluntariado e a contribuir para a formação social e cultural dos participantes.

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pdf Regulamento de Voluntariado 104 KB

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