O Município de Barcelos aprovou, por unanimidade, na última reunião de Câmara, o projeto de execução da Fase II da Variante Urbana Nascente, uma intervenção estruturante que visa melhorar a mobilidade no centro urbano e reforçar a eficiência da rede viária do concelho.
A intervenção representa um investimento superior a 3,9 milhões de euros, com um prazo de execução estimado em 12 meses e uma extensão aproximada de 1 250 metros.
A empreitada insere-se na estratégia de conclusão do complexo rodoviário de Barcelos, atualmente incompleto, assumindo um papel determinante na reorganização dos fluxos de tráfego e na melhoria da acessibilidade.
Entre os principais objetivos da intervenção destacam-se a melhoria do acesso ao centro urbano, evitando a Passagem de Nível de Arcozelo, o desvio do tráfego de atravessamento de longo curso, contribuindo para a redução da pressão sobre a Variante Poente e o fecho do anel rodoviário a nascente, garantindo uma circulação mais fluida e segura.
Do ponto de vista técnico, o projeto prevê uma faixa de rodagem em ambos os sentidos, com bermas e reserva de espaço para um eventual alargamento futuro. As interseções serão asseguradas através de rotundas, concebidas para facilitar a ligação à rede viária existente.
A componente ambiental foi igualmente considerada, contemplando a implementação de uma cortina arbórea ao longo do traçado, com o objetivo de mitigar os impactos visuais e sonoros da infraestrutura.
O projeto integra ainda a criação de uma ciclovia bidirecional e a requalificação das linhas de água, associadas a um percurso acessível que permitirá a utilização do espaço para fins de mobilidade suave e lazer, em condições de segurança e conforto.
Com a aprovação do projeto de execução, o Município de Barcelos dá mais um passo na concretização de uma infraestrutura considerada estratégica para a melhoria da qualidade de vida e da mobilidade no concelho.
Lista completa de deliberações da Reunião Ordinária de Câmara de 27 de abril de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 13 de abril de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a três novos requerentes; aumentar o valor a dois novos munícipes; continuar o valor do apoio a sete beneficiários; diminuir o valor do apoio a quatro munícipes;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais à Fábrica da Igreja de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a quatro consumidores domésticos com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a quatro consumidores domésticos economicamente carenciados e renovar a um;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Agrupamento 561 do CNE – Macieira de Rates;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar as normas de participação relativamente ao Projeto “Arte em Movimento Música” 2026;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir mais 56 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 8 400,00€;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar o Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Barcelos – ano de 2025;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado sexta (6.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 08 de outubro de 2025, do “Procedimento Concursal para constituição de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Assistente Administrativo)”, para exercer funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a versão final da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Barcelos Nascente Dois e respetiva Operação de Reabilitação Urbana enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU);
PROPOSTA N.º 12. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o “Relatório de Monitorização (2025) da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal o “Relatório de Monitorização (2025) da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana Barcelos Nascente Um”;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar o início de procedimento relativo à Elaboração da adaptação e conformação da delimitação da proposta de Reserva Ecológica Nacional (REN) às Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais para o Concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta do Contrato para Instalação de Infraestruturas para Rede Pública de Águas Pluviais na E.N. 103-1, ao Km 6,760 – Travessia, a outorgar entre o Município de Barcelos e as Infraestruturas de Portugal, S.A;
PROPOSTA N.º 16. Aprova a ata da reunião n.º 03 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de prorrogação de prazo para apresentação das propostas, do Processo n.º 34/2025.DCP.OE81A – Renovação do Edifício da Biblioteca Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a revisão do Projeto e o Projeto de Execução da “Variante Urbana Nascente – Fase;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar o Concurso Público e a abertura de procedimento de formação de contrato com publicação no JOUE CPI10/2026, no que diz respeito ao Fornecimento de refeições escolares e fruta escolar;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou Minuta do
1.º Contrato Adicional, no que diz respeito à Melhoria da Eficiência Energética em Estabelecimentos de Ensino: Lote n.º 9: Melhoria da Eficiência Energética da EB1 / JI de Remelhe;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a Abertura do Procedimento, no que diz respeito à Reconversão e Ampliação da Escola 1.º de Maio para
Centro de Alojamento Temporário»;
PROPOSTA N.º 21. Proposta apresentada pelo Partido CHEGA – Criação de uma Plataforma Digital de Venda do Artesanato Barcelense;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: os serviços municipais a efetuarem as ligações elétricas necessárias para apoio ao Festival Internacional de Folclore do Rio, a pedido do Grupo Folclórico de Barcelinhos; a colocação de iluminação vermelha num edifício ou monumento, como forma de assinalar o Dia Mundial da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a pedido da Delegação de Barcelos da Cruz Vermelha Portuguesa; a disponibilização de uma carrinha de 9 lugares ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para o transporte de 7 atletas da Secção de Ciclismo e respetivas bicicletas, para participarem no Granfondo do Douro, em Peso da Régua, no dia 26 de abril de 2026; a disponibilização de 200 giveways e 5 galos médios, ao Óquei Clube de Barcelos, para oferecer no Torneio de Páscoa de hóquei em patins, nos escalões de Sub 13, Sub 15, Sub 17 e Sub 19, nos dias 3 e 4 de abril;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 250 cadeiras ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para as comemorações dos 25 anos do Agrupamento, dia 1 de junho;
a cedência da sala C do Pavilhão Municipal à Banda de Musical de Oliveira, para os músicos poderem jantar no dia 3 de maio; a cedência do galo grande em fibra, ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para o Festival Internacional de Folclore do Rio; a cedência de 3 tendas ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para apoio ao Festival Internacional de Folclore do Rio, dia 1 de agosto; a cedência de 1 pódio, 50 grades, 15 grades altas + base, 1 pórtico, 3 tendas de 3×3 e 1 estrado de madeira, bem como colocação de um ponto de luz na parte traseira do Pavilhão Municipal, a pedido da Fundista – Agência de Marketing Desportivo, para apoio à atividade “Milha Urbana da Cerveja”, dia 27 de junho; a cedência de 2 sinais de trânsito proibido, a colocação de painéis informativos sobre a Defesa do Meio Ambiente e da Praia Não Vigiada, cedência e montagem de 1 estrado de madeira 6mx6m, 3 Kits completos de reciclagem e 2 contentores de 1100L de resíduos indiferenciados, a cedência e a montagem de chuveiros e lava-pés, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à XXV edição dos Jogos do Rio, dias 20, 27 de junho e 4 e 11 de julho; a cedência de 1 tenda, 100 grades de vedação, colocação de energia elétrica e de uma rampa em frente ao palco, a pedido da Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao 29.º Encontro Motard de Barcelos, de 8 a 10 de maio; a cedência de 2 tendas 3×3 à Associação Santa Eulália Para Todos, para apoio à caminhada de Primavera, dia 24 de maio; a cedência de 90 grades de vedação, a placares de informação, 5 sinais de desvio à direita, 5 sinais de desvio à esquerda, 3 sinais de sentido obrigatório e 2 sinais de sentido proibido, ao Centro Ciclista de Barcelos, para apoio ao 8.º Prémio HM Motor e 40.º Prémio Cidade de Barcelos, dia 17 de maio; a disponibilização de 4 músicos pequenos, 4 livros do Figurado de Barcelos Desenhos de Barro, 30 giveways e 1 galo médio, ao Teatro de Balugas – Associação Cultural, para oferecer mo âmbito dos Prémios Gil Vicente; a disponibilização de 1 bandeira do Município à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para hastear no mastro do Edifício da Sede da Junta; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para realização de uma Assembleia Geral no dia 15 de abril, anteriormente agendada para 30 de março; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para a realização de uma atividade musical (coro de alunos), no dia 14 de abril; a disponibilização de 50 giveways, 1 galo pequeno, 1 galo médio, 1 galo grande e 2 bandeiras do Município à Junta de Freguesia de Balugães, para atividades diversas; a disponibilização de 7 pratos regionais em grés com o símbolo do Município, à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para oferecer na sessão de encerramento do evento “Entre a Clínica e o Social: Desafios Atuais da rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, no dia 22 de maio;
PROPOSTA Nº 24. Ratificar os despachos da vereadora Elisabete Barreto que aprovou/autorizou a isenção do pagamento de taxas por parte do Agrupamento de Escolas de Barcelos, pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, para a realização de uma atividade musical (coro de alunos), no dia 14 de abril;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 300 plantas à Junta de Freguesia de Aldreu, para embelezamento da área envolvente à Igreja Paroquial; a disponibilização de 200 pés de amores e 3 oliveiras em vaso, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço, para colocar nos espaços verdes e para adornar o recinto da igreja, respetivamente; a disponibilização de 130 pés de árvores para sebe, à Junta de Freguesia de Silveiros,
para vedar a parte do rio existe no parque da freguesia; a disponibilização de 13 toneladas de pedra Leiria à Junta de Freguesia de Vila Seca, com vista à requalificação do jardim do Centro de Saúde (Registo n.º 23783/2026); a disponibilização de 1 árvore à Junta de Freguesia de Vila Boa, para colocar na Quinta
da Ca; a disponibilização de cerca de 4 m3 de gravilha branca calcária à Junta de Freguesia de
Vila Frescaínha São Pedro, para um espaço ajardinado junto à igreja; a disponibilização de plantas Lavandula angustifolia (alfazema) à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta, para o jardim da escola EB1,
PROPOSTA N.º 26. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 13 e 15 a 26 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 14 foi aprovada por maioria.
