O executivo municipal de Barcelos aprovou, em reunião de câmara, a minuta do contrato a celebrar com a Infraestruturas de Portugal, S.A., tendo em vista a instalação de infraestruturas de drenagem de águas residuais nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme.
A intervenção será realizada ao longo de troços da Estrada Nacional 305, entre os quilómetros 38,801 e 40,146, e da EN305-1, até ao quilómetro 0,310km, abrangendo uma área considerada estratégica para a melhoria das redes de saneamento do concelho.
O contrato define as condições técnicas, jurídicas e operacionais da intervenção em domínio público rodoviário, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a articulação com a entidade gestora da infraestrutura.
A entidade executora da obra assume a responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, bem como o cumprimento das obrigações legais, técnicas e de segurança associadas aos trabalhos. Está igualmente prevista a obrigatoriedade de contratação de seguros adequados e a reposição integral das condições iniciais das infraestruturas rodoviárias intervencionadas.
A intervenção insere-se na estratégia municipal de modernização das infraestruturas básicas, com enfoque na expansão e melhoria da rede de saneamento, contribuindo para a valorização ambiental e para a qualidade de vida das populações.
