Os seis municípios acionistas da Resulima manifestam a sua preocupação e insurgem-se contra o anunciado aumento dos custos da gestão e tratamento de resíduos urbanos, que consideram desproporcionado e excessivo.
Segundo informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os custos com o tratamento e deposição dos resíduos urbanos deverão registar um aumento muito significativo já no próximo ano, em resultado da subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e da tarifa cobrada pela Resulima, com impacto direto nos encargos suportados pelos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, e, consequentemente, nas tarifas de resíduos urbanos pagas pelos munícipes.
Prevê-se, assim, que a tarifa de tratamento dos resíduos por tonelada sofra, em 2027, um aumento de 72,33 euros para 95,88 euros, ao qual acresce um aumento de cinco euros por tonelada da TGR, passando de 40 euros para 45 euros. Somados estes valores, isto significa que os custos totais da gestão e tratamento dos resíduos urbanos deverão subir, por tonelada, de 112,33 euros para 140,88 euros.
Os seis municípios reconhecem que a recolha e o tratamento de resíduos têm sido uma preocupação constante e que existem metas ambientais exigentes a cumprir, assumindo esse compromisso sem reservas. Contudo, consideram imperativo afirmar com clareza que os custos atuais já são incomportáveis para as famílias, e que a sua escalada continuada não pode continuar a ser suportada, em silêncio, por quem paga a fatura no fim do mês.
Face à dimensão dos aumentos e à necessidade de assegurar a sustentabilidade económico-financeira do serviço, torna-se insustentável para os municípios continuarem a absorver integralmente estes custos. Para além do mais, o artigo 107º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, determina que “os municípios devem cobrar ao utilizador final uma tarifa pelo serviço de gestão de resíduos urbanos prestado de forma a cobrir os respetivos custos, incluindo os de tratamento dos resíduos urbanos”.
Os municípios que integram a Resulima reafirmam, assim, que continuarão a acompanhar a evolução destes encargos e a desenvolver medidas que promovam a redução, reutilização e separação dos resíduos, procurando compatibilizar a sustentabilidade do serviço com a proteção das famílias e dos agentes económicos do concelho.
Mas exigem, com a mesma firmeza, que o aumento dos custos não continue a ser transferido, sem critério nem proporcionalidade, para quem já dá o seu contributo para uma gestão mais responsável dos resíduos.
Proteger as famílias e cumprir as metas ambientais não podem ser objetivos em conflito. E os municípios que integram a Resulima não aceitarão que o sejam!
