O Município de Barcelos aprovou hoje, em reunião de Câmara, a atualização das comparticipações da Campanha Extraordinária de Apoio à Esterilização de animais de companhia. A medida, dirigida a munícipes e entidades coletivas do concelho, visa reforçar o incentivo à esterilização, promovendo o bem-estar animal, a posse responsável e a prevenção do abandono.
A esterilização constitui uma medida importante para prevenir ninhadas indesejadas, contribuir para o controlo da população animal e reduzir o risco de abandono. Através desta campanha, o Município procura facilitar o acesso a este procedimento e sensibilizar a comunidade para a importância de práticas responsáveis no cuidado e na proteção dos animais de companhia.
Com a atualização da tabela de comparticipações, a Câmara Municipal de Barcelos reforça o seu compromisso com a promoção do bem-estar animal, incentivando comportamentos responsáveis e contribuindo para uma comunidade mais consciente e solidária.
As candidaturas podem ser apresentadas presencialmente no Balcão Único do Município de Barcelos ou através dos seguintes endereços de correio eletrónico:
• geral@cm-barcelos.pt
• balcaounico@cm-barcelos.pt
As candidaturas permanecem abertas até ao limite da verba disponível.
Lista Completa das Deliberações da Reunião de Câmara de 12 de outubro de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião extraordinária pública realizada em 28 de setembro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a cinco novos requerentes, continuar a conceder a quatro, diminuir a um e aumentar a um requerente;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a sete consumidores domésticos economicamente carenciados, renovar a sete, e atribuir a uma família numerosa e renovar a outra;
PROPOSTA N.º 4. Renovar a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais à Província Portuguesa dos Padres Missionários Capuchinhos; ao Centro de Bem Estar Social de Barqueiros; à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos; ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo e à Associação Galo Novo;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a quatro consumidores domésticos com comprovada carência económica e renovar a seis;
PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 12 500,00€, para ajudar na organização do Mundiavocat – Campeonato Mundial de Futebol para Advogados, para participar na 22.ª Edição desta competição, em Benidorm, Espanha;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 500,00 € à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora do Livramento, Fragoso, para apoio na concretização do Plano Anual de Atividades;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 500,00€ à escritora barcelense Sandra Santos para apoiar a participação no XII Festival Internacional de Poesia “Amanda Libertad”, que decorre entre 8 e 14 de novembro 2026, na Cidade de San Salvador, em El Salvador;
PROPOSTA N.º 9. Retificação da deliberação de 7 de setembro de 2026, relativa à atribuição da Tarifa Especial de Resíduos Urbanos, passando dois registos de renovação para famílias economicamente carenciadas a constar como renovação para famílias numerosas;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. José;
PROPOSTA N.º 11. Isenção do pagamento das mensalidades para a frequência de aulas nas Piscinas Municipais de Barcelos, durante a época desportiva 2026/2027, a uma munícipe em situação de insuficiência económica;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a atualização dos valores de comparticipação da Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, equiparando-os aos montantes de financiamento definidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
PROPOSTA N.º 13. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 30 504,00€, ao Centro Social e Paroquial de Aguiar, para custear a realização das obras de adaptação necessárias para instalar a UCSP- Unidade de Cuidados de Saúde Primários, de Bom Caminho – Aborim;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que indefere o pedido de prorrogação de 90 dias da empreitada da Rede de Drenagem de Águas Residuais nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme, mantendo o prazo de conclusão em 10 de novembro de 2027, e determina a apresentação de medidas corretivas para recuperação dos atrasos na execução dos trabalhos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do 1.º Contrato Adicional da empreitada de Reabilitação da EB1/JI de Abade Neiva, no valor de 17 383,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à execução de trabalhos complementares;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou o Relatório Final do concurso público para a Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Barqueiros/Andorinhas, bem como a revogação da decisão de contratar;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a minuta do 4.º Contrato Adicional da empreitada de Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos, no valor de 26 235,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à execução de trabalhos complementares;
PROPOSTA N.º 18. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a ata n.º 3 do Júri do Procedimento do concurso público para a Construção da ETAR de Barcelos, relativa à resposta ao pedido de prorrogação do prazo para apresentação de propostas;
PROPOSTA N.º 19. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a ata n.º 1 do Júri do Procedimento do concurso público para a Construção da ETAR de Fragoso, relativa à resposta aos pedidos de esclarecimento apresentados;
PROPOSTA N.º 20. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou o estudo prévio para a Construção do Parque Habitacional – Núcleo de Cambeses, no âmbito do programa 1.º Direito, com um investimento base de 1 505 504,40 euros, acrescido de IVA, contemplando a construção de 10 habitações (quatro T1, quatro T2 e duas T3), bem como a abertura de um novo procedimento de contratação pública, após a ausência de propostas no concurso anterior;
PROPOSTA N.º 21. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou o estudo prévio para a Construção do Parque Habitacional – Núcleo de Vila Cova, no âmbito do programa 1.º Direito, com um investimento base de 1 876 008,00 euros, acrescido de IVA, contemplando a construção de 20 habitações, bem como a abertura de um novo procedimento de contratação pública, após a ausência de propostas no concurso anterior;
PROPOSTA N.º 22. Aprovação da habilitação da entidade Santiago Calatrava LLC., adjudicatária da elaboração do Projeto de Execução para a Nova Travessia sobre o Rio Cávado, após a apresentação e validação de todos os documentos legalmente exigidos no âmbito do procedimento por ajuste direto;
PROPOSTA N.º 23. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a prorrogação, até 31 de outubro de 2026, dos contratos de prestação de serviços de limpeza e desinfeção de espaços municipais, incluindo o CROA e o Edifício da Fiscalização, bem como as respetivas adendas contratuais, com um encargo adicional de 9 215,22 euros, acrescido de IVA, de forma a assegurar a continuidade dos serviços até à entrada em vigor dos novos contratos;
PROPOSTA N.º 24. Aprovação da retificação da data da deliberação que autorizou a abertura do procedimento por ajuste direto para a Elaboração do Projeto de Execução da Nova Travessia sobre o Rio Cávado, passando a constar 30 de março de 2026, em substituição de 25 de março de 2026, nas propostas relativas às diferentes fases do procedimento;
PROPOSTA N.º 25. Tomar conhecimento da retificação do Anexo I – Taxas do Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado Municipal de Barcelos, corrigindo erros materiais identificados na tabela de taxas publicada, e posterior submissão à Assembleia Municipal para conhecimento;
PROPOSTA N.º 26. Apreciação e votação do Relatório Final do Processo Disciplinar n.º 1/2026, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mediante escrutínio secreto;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a cedência de 2 tendas, 1 pódio, 1 pórtico, camião e um operacional dos serviços de manutenção para conduzir a viatura, ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio ao 43.º Grande Prémio de Atletismo da Silva, dia 25 de outubro;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a colocação de ponto de luz em frente à entrada da porta principal do Estádio Cidade de Barcelos, a cedência temporária de 72 grades de vedação e a cedência e colocação de 11 placas de trânsito condicionado ao Gil Vicente Futebol Clube – Futebol Sduq, Lda., para apoio à realização da 2.ª Edição da Corrida dos Galos, no dia 4 de outubro; a cedência de um pórtico e 6 rolos de fita de sinalização à Associação Desportiva e Cultural de Grimancelos, para apoio ao 1.º Traill, Caminhada e 2 horas de resistência BTT, a realizar no dia 4 de outubro; a utilização do Pavilhão Municipal no dia 6 de outubro, das 14h30 às 16h30, bem como a colaboração da equipa da Barcelos Saúde para a dinamização de uma atividade física focada na promoção da saúde e bem-estar, a decorrer das 15h00 às 16h00, à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental; a cedência dos 2 campos de ténis das Piscinas Municipais, às sextas-feiras, das 8h30 às 13h00, de 18 de setembro a 19 de março, ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para ser usado pela turma do 12.º ano do Curso de Técnico de Desporto; a cedência do Parque Municipal de Barcelos, Pavilhão Municipal de Barcelos e Piscinas Municipais de Barcelos à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE, durante o período de implementação do AtivaMente (entre 16 de setembro e 10 de dezembro de 2026), de acordo com os seguintes horários: segundas-feiras, das 16h00 às 17h00 – caminhadas e exercícios de pilates; quartas-feiras, das 15h00 às 17h00 – jogos tradicionais, sessões de mindfulness e terapia assistida por animais; e quintas-feiras, das 11h10 às 11h50 – hidroginástica; a cedência das Piscinas Municipais à Escola Secundária de Barcelos, à 4.ª-feira, das 10h15 às 13h05. De 23 de setembro a 24 de março, a fim de ser usada pela turma do 11.º ano do Curso Técnico de Desporto; a cedência do Auditório da Casa da Juventude, por parte do Sisterp – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos, para a realização de uma reunião geral de Esclarecimento e informação para os trabalhadores do Município de Barcelos, no dia 11 de setembro, entre as 14h30 e as 17h00; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, por parte da Associação de Futebol Popular de Barcelos, para a realização de dois encontros com dirigentes, treinadores e outros intervenientes dos clubes participantes no futebol popular, nos dias 5 e 26 de setembro; a disponibilização de 4 galos médios à Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates, para oferecer na freguesia de Sonim, Valpaços, aquando da Rota Anual da Adegas; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho ao Regimento de Cavalaria n.º 6 do Exército Português, para realização da cerimónia de condecoração dos antigos combatentes, no dia 28 de setembro; a disponibilização de 80 músicos giveways, 50 galinhos giveways e 20 livros “Figurado de Barcelos – Desenhos de Barro” à Federação Portuguesa de Tiro, para oferecer no evento “6th WBSF Rimfire Benchrest World Cup 2026”, de 6 a 12 de setembro; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma ação de formação com os árbitros no dia 2 de outubro, pelas 20h30; a disponibilização de 60 músicos giveways e 6 galos de 19cm do artesão Hélder Ferreira ao Futebol Clube “Os Académicos”, para oferecer no 1.º Torneio Ibérico – Prof. Carlos Martins, no dia 13 de setembro; a disponibilização de 27 livros “Desenhos do Barro – Figurado de Barcelos” à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para oferecer aos convidados das III Jornadas de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, nos dias 1 e 2 de outubro; a cedência definitiva de 1 bandeira do Município à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo, de modo a substituir a existente que se encontra danificada; a disponibilização de 6 galos do artesão Hélder Ferreira e 23 livros “Figurado de Barcelos – Desenhos do Barro” à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para oferecer aos convidados do II Encontro Multidisciplinar do Serviço de Medicinada ULSBE, nos dias 10 e 11 de setembro; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, bem como de apoio técnico, ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para realização da Cerimónia de entrega dos Quadros de Valor e Excelência relativos ao ano letivo 2025/2026, a realizar no dia 6 de novembro; a cedência de uma bandeira do Município e de uma bandeira da União Europeia à Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eulália, a fim de serem hasteadas em atos oficiais; a disponibilização de 1 galo de 19cm 1 prato regional ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para oferecer aquando da viagem Erasmus a Almería, Espanha e Fortaleza, Brasil; a disponibilização de 120 DVD’s da Rota do Figurado à Casa do Povo de Macieira de Rates, para oferecer aos participantes no XVII Passeio de Bicicletas Antigas, no dia 20 de setembro; a disponibilização de 1 galo médio e 22 giveways ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para oferecer a um Grupo Erasmus+ de uma escola Francesa, no dia 15 de outubro; a disponibilização de 1 galo grande à Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, para levar ao programa televisivo “Funtástico”, da TVI, no dia 6 de setembro; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos para realização de uma assembleia geral de associados no dia 18 de setembro; a disponibilização de duas bandeiras do Município à Junta de Freguesia de Panque, para colocar na sede da Junta; a cedência do Salão Nobre à Junta de Freguesia de Barcelos, para realização de uma exposição durante os meses de novembro e dezembro;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram a utilização gratuita dos transportes TUBA, a pedido da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., para 9 alunos oriundos de Cabo Verde, até que esteja concluída toda a documentação necessária e possam ser emitidos Títulos TUBA, correspondente a 32 viagens e resultando num custo total de 28,80€ (Registo n.º 67469/2026); a disponibilização de 1 contentor de 240L (cinza escuro) à Associação Desportiva de Fragoso, a pedido da Junta de Freguesia de Fragoso, a fim de ser colocado no Campo de Futebol 13 de maio; a disponibilização de 6 ecopontos em cartão, destinados à recolha seletiva de papel/cartão e embalagens, à Associação de Pais de Rio Côvo Sta. Eugénia a fim de serem colocados nas instalações da escola;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos da vereadora Elisabete Barreto que aprovaram/autorizaram a isenção do pagamento de taxas pela utilização do Auditório da Casa da Juventude, por parte do Sisterp – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos, para a realização de uma reunião geral de Esclarecimento e informação para os trabalhadores do Município de Barcelos, no dia 11 de setembro entre as 14h30 e as 17h00; a isenção do pagamento de taxas pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, por parte da Associação de Futebol Popular de Barcelos, para a realização de dois encontros com dirigentes, treinadores e outros intervenientes dos clubes participantes no futebol popular, nos dias 5 e 26 de setembro;
PROPOSTA N.º 31. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 5, 7 a 14, 16, 18 a 21, 23 e 26 a 31 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 6, 15, 17, 22, 24 e 25 foram aprovadas por maioria.
