Candidaturas de 14 de outubro e 14 de novembro de 2022
O período para apresentação de candidaturas à atribuição de bolsas de estudo pelo Município de Barcelos a alunos que frequentam o ensino superior, ano letivo 2022 – 2023, foi fixado entre 14 de outubro e 14 de novembro de 2022.
As candidaturas deverão ser formalizadas nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos e submetidas/apresentadas, conforme a opção dos candidatos: pela Internet, através da plataforma Balcão Único Online, disponível em https://buonline.cm-barcelos.pt; em suporte de papel, no Balcão Único do Município entre as 9h00 e as 17h00 de segunda a sexta-feira, ou pela via postal, mediante carta registada com aviso de receção.
Plataforma de Submissão Online
Para submissão da candidatura através da plataforma online, é necessário registar-se previamente em Formulário de Inscrição, e preparar o Requerimento (Mod.CMB271I) acompanhado pelos documentos instrutórios.
Se já se candidatou no ano de 2021/2022 deverá utilizar os mesmos dados de autenticação.
Documentos Instrutórios
Ficheiros Obrigatórios:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos as pessoas do agregado familiar;
- Cartão de Identificação Fiscal de todas as pessoas do agregado familiar;
- Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino superior;
- Declaração comprovativa de apresentação de requerimento para a atribuição de bolsa de estudo no estabelecimento de ensino superior;
- Notificação de decisão do resultado da bolsa de estudo atribuída pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES) [único documento que pode ficar pendente aquando da submissão da candidatura];
- Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no último ano letivo;
- Declaração do estabelecimento de ensino que discrimine as disciplinas em que se inscreveu no ano letivo anterior, bem como as classificações obtidas em relação a cada uma delas;
- Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, onde conste a composição do agregado familiar e tempo de residência na área do Concelho de Barcelos;
- Declaração/Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que ateste a existência ou não de bens imóveis de todas as pessoas do agregado familiar;
- Declaração que ateste a existência ou não de bens móveis sujeitos a registo, de todas as pessoas do agregado familiar;
- Última declaração de IRS ou declaração negativa de rendimentos do agregado familiar;
- Nota Demonstrativa detalhada da Liquidação do Imposto;
- Declaração da Segurança Social onde constem as prestações que usufruem e respetivos valores;
- Número de Identificação Bancária do/a requerente ou de outra pessoa do agregado familiar;
- Declaração ou extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todas as pessoas do agregado familiar, emitida pela Instituição Bancária.
Documentos Facultativos (quando aplicável):
- Título de residência relativamente a pessoas oriundas de outros países, quando aplicável;
- Última declaração de IRC do agregado familiar, quando aplicável;
- Três últimos recibos de vencimento de todas as pessoas do agregado familiar;
- Comprovativo do Rendimento Social de Inserção do/a requerente/agregado familiar, quando aplicável;
- Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional que ateste quais as pessoas do agregado familiar em situação de desemprego, quando aplicável;
- Declaração comprovativa da regulação das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do/ progenitor/a ou do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores), quando aplicável;
- Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção), quando aplicável;
- Contrato de Arrendamento devidamente participado na Autoridade Tributária e Aduaneira do/a estudante deslocado/a da sua residência, quando aplicável;
- Declaração médica comprovativa de doença crónica, prolongada ou de incapacidade permanente para o trabalho, quando aplicável;
- Declaração da farmácia relativa à despesa mensal efetuada, tendo obrigatoriamente de ser discriminada e de acordo com a prescrição médica, quando aplicável;
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, quando aplicável;
- Documentos comprovativos das despesas efetuadas com o transporte, aquisição de livros técnicos e material específico;
- Outros elementos que o/a requerente pretenda apresentar.
