Estratégia Local de Habitação – Programa 1.º Direito
O Município de Barcelos procedeu, em 2021, à Elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), que já foi alvo de revisão. Em 2023, foram tratadas 511 candidaturas: 245 provenientes do programa de requalificação de habitações em condição indigna; 230 do programa de realojamento, que inclui construção de habitação social; 29 em habitações arrendadas pela Santa Casa da Misericórdia, que beneficiarão de requalificação; 6 em habitação arrendada pela Associação Mário Correia que beneficiarão de requalificação.
PIH- Programa Intervenção em Habitações
Este programa visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, para aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) – cf. anexo do DL n.º 163/2006, de 8 de agosto.
Estão aprovadas 19 candidaturas que representam 121.376,97€ destinados à intervenção na melhoria das condições de acessibilidade (83.174,17 euros financiados diretamente pelo programa e os 83.174,17 euros pelo Município de Barcelos).
Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional
Através do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, as famílias podem continuar a cumprir com os encargos relacionados com o pagamento da renda da casa, não podendo ser superior a 75% do montante da renda.
A comparticipação financeira é mensal e a concessão do apoio é de 12 meses, podendo ser renovada por igual período.
Consulte o Regulamento e o formulário aqui ou dirija-se ao Balcão Único ou à Divisão da Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Barcelos.
Programa de Apoio à Habitação Própria e Permanente
Este programa pretende prestar apoio às famílias em situação de carência económica e habitacional, residentes no concelho de Barcelos através da concessão de um apoio financeiro para: realização de obras de reparação; de ampliação; de reconstrução; de construção da habitação familiar; de legalização de habitação e limpeza de fossas.
Consulte o Regulamento e o formulário aqui ou dirija-se ao Balcão Único ou Divisão da Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Barcelos.