O processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais, formalizado ao abrigo da Lei n.º 50/2018, veio redefinir o papel do Município de Barcelos na gestão local da saúde. Com esta descentralização, a autarquia assumiu uma intervenção ativa e direta no planeamento, organização e apoio ao funcionamento das unidades de prestação de cuidados de saúde primários no território. Esta transição visa aproximar a tomada de decisões das reais necessidades da população, garantindo maiores padrões de eficiência, proximidade e qualidade na resposta pública aos munícipes.
Para mais informações, consulte:
Área Hospitalar: https://www.ulsbe.min-saude.pt/category/servicos/area-hospitalar/
Área dos Cuidados de Saúde Primários: https://www.ulsbe.min-saude.pt/category/servicos/area-dos-cuidados-de-saude-primarios/
No que concerne ao edificado, o Município de Barcelos assume um papel técnico basilar no planeamento e acompanhamento de projetos de construção, ampliação e reabilitação de equipamentos de saúde no concelho. Esta intervenção assegura a conservação e modernização das infraestruturas físicas, garantindo que os espaços cumprem as normas de segurança e acessibilidade. Além disso, a autarquia atua como interlocutora e parceira estratégica no desenvolvimento de grandes infraestruturas para a região, com particular destaque para todo o processo de acompanhamento do Novo Hospital de Barcelos.
No que respeita à gestão quotidiana das unidades de saúde, a autarquia assegura o pleno funcionamento logístico das unidades de saúde. Esta responsabilidade engloba a manutenção de equipamentos não médicos e a gestão integrada de contratos de serviços essenciais, como limpeza, vigilância, segurança e manutenção de sistemas de climatização e elevadores, assim como a coordenação de recursos humanos (assistentes operacionais). Paralelamente, o Município assegura o controlo e fornecimento de recursos básicos como água, eletricidade e gás, bem como a gestão da frota de viaturas municipais de apoio à prestação de cuidados de saúde de proximidade.
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