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Reabilitação Urbana

A figura da reabilitação urbana que se assume hoje como uma componente indispensável da política das cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objectivos de requalificação e revitalização das cidades, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, procurando-se um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável das cidades e a garantia, para todos, de uma habitação condigna.

As áreas de reabilitação urbana incidem sobre espaços urbanos que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infra – estruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, justifiquem uma intervenção integrada. As áreas de reabilitação urbana podem abranger, designadamente, áreas e centros históricos, património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação e respectivas zonas de protecção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas.

O Gabinete de Reabilitação Urbana da Cidade de Barcelos, vulgo G.R.U., está integrado no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e tem como missão contribuir para o aumento e melhorias na qualidade de vida urbana dos munícipes e do município em geral através da promoção da reabilitação das zonas urbanas consolidadas e núcleos históricos, promover a elaboração de planos e estudos necessários à recuperação e legalização dos diversos aglomerados, na modalidade de reconversão de iniciativa municipal, e inventariar os prédios devolutos do Centro Histórico, com necessidades de intervenções urgentes propondo programas de incentivo à sua recuperação.

Regulamentos | Urbanismo

Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos

Diário da República, 2.a série — N.o 148 — 31 de julho de 2015 Regulamento n.º 488/2015

Regulamento do Plano Director Municipal de Barcelos

Diário da República, 2.ª série — N.º 134 — 13 de julho de 2015 Aviso n.º 7722/2015 Projeto da 1.ª Revisão do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Barcelos

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