O executivo municipal de Barcelos aprovou hoje, em reunião de câmara, a abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas para a segunda fase da beneficiação da rede viária da estrada nacional desclassificada 306-Norte, Estrada Municipal 559 e Estrada Municipal 543.
A deliberação agora tomada dá seguimento à decisão aprovada na reunião do executivo de 2 de fevereiro, na qual foi autorizado o ajuste direto, no valor de 1,9 milhões de euros, para a execução desta segunda fase da empreitada.
A intervenção abrange as vias que ligam as freguesias de Arcozelo, Lijó, Roriz, Alheira, Panque, Campo e Tamel (São Fins), bem como o troço entre Pousa e Areias (São Vicente).
As empreitadas, com uma extensão aproximada de 21 quilómetros, ficam a cargo da empresa Martins & Filhos e têm um prazo de execução de 230 dias.
Na mesma reunião foi aprovado um conjunto diversificado de acordos de colaboração com diversas instituições, nomeadamente associações culturais e recreativas. Assim, a Câmara Municipal vai continuar a desenvolver parcerias com a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, a ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos (Academia de Música de Viatodos), a Expressão – Companhia de Teatro de Santo Tirso, o Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Santa Maria, a Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão (APACI), a ACAB – Associação Cantoral e Atonal de Barcelos e a Macho Alfa – Associação Cultural. Para este conjunto de entidades, serão transferidas verbas no montante global de 100 mil euros.
Em contrapartida, aquelas associações comprometem-se a desenvolver um conjunto de atividades que contribuam ativamente para a dinamização e valorização do património e identidade cultural do concelho.
O executivo municipal decidiu ainda aprovar por unanimidade a implementação de sete linhas de ligação ao centro, no período da Festa das Cruzes, que se realizam de 30 de abril a 3 de maio. De destacar o Especial TUBA urbano Vai e Vem – ligação a Parques; gratuitidade em todo o serviço TUBA, seja ele regular, Especial TUBA urbano Vai e Vem – ligação a Parques ou TUBA municipal.
Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária de 2 de março de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar as atas das reuniões ordinárias realizadas em 2 e 20 de fevereiro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos/refeições escolares: pré-escolar: Escalão A – refeição gratuita – 8 crianças; 1.º ciclo do ensino básico: Escalão A – refeição gratuita – 9; e Escalão B – isenção de 50 % – 14 crianças;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a atualização/aditamento relativa à designação dos representantes do Município de Barcelos nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escola não Agrupada, nos casos de impedimento da vereadora Dalva Maria Gomes Machado Rodrigues de Amaral;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a constituição de Fundo de Maneio para a Proteção Civil – 2026;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir mais 56 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 8 400,00€;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a renovação da cedência temporária da peça do acervo do Museu de Olaria da barrista Rosa Ramalho designada de “Princesa a Cavalo” por um período de seis meses, para estar patente na iniciativa “Design em São Bento – Traços da Cultura Portuguesa”, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Palacete de São Bento);
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos (Academia de Música de Viatodos);
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Expressão – Companhia de Teatro de Santo Tirso;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Santa Maria;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão (APACI);
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ACAB – Associação Cantoral e Atonal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Macho Alfa – Associação Cultural;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar as minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026 – Atletas;
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 55 000,00€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB);
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a implementação de sete linhas de ligação ao centro, Especial TUBA urbano Vai e Vem – ligação a Parques; gratuitidade em todo o serviço TUBA, seja ele regular, Especial TUBA urbano Vai e Vem – ligação a Parques ou TUBA municipal, durante o período da Festa das Cruzes;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a ratificação do despacho proferido em 20.01.2026 relativo aos Trabalhos Complementares – Contrato Adicional N.º 2 da Empreitada “Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos”;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Contrato de Empreitada – Trabalhos Complementares – Contrato Adicional n.º 1”, no que diz respeito à Empreitada “Melhoria da Eficiência Energética da EB1/JI de Remelhe”;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a ratificação do despacho proferido em 20.01.2026 relativo ao Relatório Final e Minuta do Contrato da Empreitada “Remodelação e Ampliação da Unidade de Saúde de Barcelinhos – São Brás”;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas da Empreitada: “5/2026.DCP – Beneficiação da Rede Viária Municipal de Barcelos: END306-Norte, EM559 e EM543”;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o 1.º Relatório Final do Júri do Procedimento, no que diz respeito à Conceção-Construção do Parque Habitacional – 1.ºDireito;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a minuta do Protocolo para a instalação de “Quiosque Volta” do Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens de Bebidas;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na quinta (5.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 16 de outubro de 2024, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico para exercer funções no Departamento de Contratação e Património, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar as “Normas Orientadoras” da Gala do Desporto do Município de Barcelos 2026;
PROPOSTA N.º 25. Proposta apresentada pelo Partido CHEGA: aprovar a criação de um Programa Municipal de Promoção de Cooperativas de Habitação de Arrendamento;
PROPOSTA N.º 26. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos à União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para realização do Encontro de Walking Football, na manhã do dia 19 de fevereiro; a cedência e colocação de 30 vasos com plantas ornamentais e a cedência de um camião grua e respetivo condutor à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao evento “Olá Primavera – sensibilização ambiental”, a realizar a 21 de março; a cedência de apoio técnico por parte dos serviços municipais competentes, nomeadamente na elaboração de projeto de arquitetura e de especialidades, incluindo no acompanhamento, esclarecimento e orientação do processo de licenciamento do edifício existente, ao Necessidades Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 28 de fevereiro, para realização de uma iniciativa integrada nas comemorações do seu 10.º aniversário ; a cedência à Associação Sementes Acrobatas – Acro Clube de Barcelos, do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 13 de março, para realização de uma ação de formação para os encarregados de educação dos seus atletas; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, para a realização de um jogo com a equipa do Porto, no âmbito do XIII Torneio de Futsal do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, no dia 21 de fevereiro, das 10h00 às 12h00; a cedência do espaço da bancada sul, nível 3, do Estádio Cidade de Barcelos, à Associação Cultural Motocavaquinhos, para realização da X Feira Internacional de Clássicos de Barcelos, de 8 a 15 de abril; a cedência de 1 pórtico e 1 pódio à Confraria Nossa Senhora das Neves, Minhotães, para uma atividade desportiva de trailer a realizar no dia 14 de junho; a cedência do court de ténis exterior do Parque da Cidade, ao Clube de Ténis da Escola Secundária Alcaides de Faria, para 2 atletas com mobilidade reduzida treinarem às segundas-feiras, das 9h00 às 11h00, e às quartas e sextas-feiras das 14h00 às 16h00; a cedência do Pavilhão Municipal (ringue) e das salas de judo e karaté, nos dias 3 e 4 de abril, dentro da disponibilidade de horário, ao Óquei Clube de Barcelos – Hóquei em Patins, para realização do Torneio da Páscoa; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma assembleia geral de associados no dia 6 de fevereiro, pelas 20h30; a cedência do espaço exterior da Escola EB1/JI de Rio Covo Sta. Eugénia à Associação de Pais da Escola de Rio Covo Santa Eugénia, para decorar a viatura destinada ao Desfile de Carnaval, no dia 14 de fevereiro; a cedência do refeitório do Centro Escolar de Gilmonde ao agrupamento de Escuteiros n.º 724, Gilmonde, para a realização de uma atividade de angariação de fundos “Feira das Sopas”, no dia 21 de fevereiro; a cedência dos Claustros do Edifício dos Paços do Concelho à Paróquia de Santa Maria Maior, para o lanche dos figurados da Procissão dos Passos, no dia 1 de março; a disponibilização de 10 galos grandes à Associação Marujos de Barcelos, para oferecer às individualidades participantes no 30.º convívio anual a realizar a 11 de abril; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho ao Sisterp – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos, para realização de uma reunião geral de esclarecimento e informação para os trabalhadores do Município, no dia 31 de março; a disponibilização de 10 galos de 19cm ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para oferecer às escolas dos intercâmbios, no âmbito do programa Erasmus+; a cedência da Escola do Aldão à Associação de Pais das Escolas de Aldão e Casal de Nil, para o desenvolvimento das atividades de AAAF/CAF de 1 a 14 de agosto; a cedência de 150 grades de vedação, 10 placas de indicação de trânsito condicionado, 60 cones, colocação de 1 ponto de luz com 32 amperes e 1 ponto de água na Avenida da Liberdade à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao evento Meia Maratona do Cávado 2026, a realizar a 12 de abril; a cedência de 2 tendas (2×2), 1 pórtico e 1 pódio à Junta de Freguesia de Alvelos, para apoio ao evento “Trail Águias de Alvelos”, a realizar no dia 8 de março; a cedência das Piscinas Municipais, a título gratuito, à AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, às sextas-feiras, das 14h50 às 15h30, a fim de os jovens com deficiência praticarem natação;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os despachos da vereadora Elisabete Barreto que aprovaram/autorizaram o seguinte: a isenção do pagamento de taxas por parte da Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 28 de fevereiro, para realização de uma iniciativa integrada nas comemorações do seu 10.º aniversário e a isenção do pagamento de taxas por parte da Associação Sementes Acrobatas – Acro Clube de Barcelos, pela utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 13 de março, para realização de uma ação de formação para os encarregados de educação dos seus atletas;
PROPOSTA N.º 29. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 14, 16, 18 a 24 e 26 a 29 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 15, 17 e 25 foram aprovadas por maioria.
