A Câmara Municipal de Barcelos aprovou o projeto de execução atualizado da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Barcelos, num investimento superior a 37,5 milhões de euros.
Com um prazo de execução previsto de 730 dias e mais 180 dias para o processo de arranque, a nova ETAR representa o maior investimento de sempre na despoluição do rio Cávado, sendo também um dos maiores do Norte do país numa só infraestrutura de saneamento.
A nova ETAR de Barcelos visa substituir a atual estação de tratamento, em funcionamento desde 1999 e tecnicamente obsoleta, com uma capacidade de resposta limitada face à evolução demográfica, urbana e industrial do concelho. As limitações técnicas que o atual equipamento apresenta traduzem-se num tratamento inadequado das águas residuais e, consequentemente, na poluição dos corpos hídricos locais, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública.
Por esta razão, o investimento na construção de uma nova ETAR está identificado no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) como uma prioridade de primeira linha para resolver passivos ambientais graves.
A nova ETAR terá capacidade para tratar não só as águas residuais das habitações, mas também a poluição gerada pelas indústrias têxteis do concelho. Por isso, a sua capacidade é medida em 147 777 “habitantes equivalentes”, uma unidade técnica que soma a poluição humana e industrial. Na prática, estima-se que, em 2029, mais de 73 mil pessoas estejam efetivamente ligadas à rede e a beneficiar do serviço.
Tecnologia a favor do ambiente
Um dos grandes desafios técnicos do projeto reside no facto de cerca de 35% do afluente ser de origem industrial, maioritariamente do setor têxtil (tinturarias). Estes efluentes apresentam corantes e compostos orgânicos de difícil degradação, exigindo tecnologias avançadas.
A tecnologia escolhida utiliza microrganismos benéficos para eliminar a poluição presente nas águas residuais, num processo prolongado que garante um tratamento mais eficiente. Este sistema consegue remover compostos nocivos, como o azoto, sem necessidade de equipamentos adicionais. Depois desta fase biológica, a água passa por um tratamento complementar — que inclui filtros muito finos e a aplicação de ozono — para eliminar a cor e os poluentes mais resistentes, típicos dos efluentes provenientes da indústria têxtil. Garante, assim, o cumprimento dos parâmetros legais de qualidade da água do rio Cávado.
Além disso, a nova ETAR foi projetada para consumir menos eletricidade, com arejadores eficientes e motores que só trabalham quando for necessário. Para ganhar autonomia, vai produzir a sua própria energia através de painéis solares e de uma pequena central hidroelétrica na saída da água tratada.
Economia circular
O projeto assenta numa lógica de aproveitamento de recursos. A água tratada será reutilizada dentro da estação, as areias retiradas dos resíduos serão reaproveitadas e os materiais de demolição terão nova vida. A água limpa será devolvida ao rio Cávado, numa área integrada no Parque Natural do Litoral Norte, um ecossistema sensível que alberga espécies protegidas como a lontra. Ao reduzir significativamente a carga poluente descarregada no rio, a nova ETAR contribuirá para a melhoria da qualidade da água e, indiretamente, para a preservação dos habitats e da biodiversidade da região.
A abertura do concurso público para a construção da nova ETAR de Barcelos depende, agora, da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da obtenção do parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). As duas entidades já emitiram pronúncias favoráveis na fase de análise prévia do Estudo de Impacte Ambiental, pelo que se espera que a DIA seja formalizada dentro dos prazos legais.
A autarquia estima, por isso, que o concurso seja lançado ainda em 2026 e que a nova ETAR de Barcelos esteja concluída no final de 2028. A obra será faseada de forma a permitir o funcionamento contínuo da atual ETAR durante o período de construção da nova instalação, evitando qualquer interrupção no serviço de saneamento prestado à população.
Lista completa de deliberações da Reunião de Câmara Ordinária de 11 de maio de 2026:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 27 de abril de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos/refeições escolares: pré-escolar: Escalão A – refeição gratuita – 3 crianças; 1.º ciclo do ensino básico: Escalão A – refeição gratuita – 3 crianças e Escalão B – isenção de 50 % – 4 crianças;
PROPOSTA N.º3. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Universidade do Minho – “Verão no Campus”;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar o Protocolo de Colaboração entre a Unidade Local de Saíde de Barcelos/Esposende, E.P.E. e a Câmara Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Protocolo de Parceria entre o Município de Barcelos e a Associação Intercultural para Todos (IAFA);
PROPOSTA N.º 6. Aprovar o Protocolo de Parceria entre o Município de Barcelos e a SAGOB – Tintas e Vernizes, Lda., Projeto “In The Box” – edição 2026;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar as Normas de Participação relativamente ao Projeto “In the Box” – edição de 2026;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar as Normas de Participação relativamente ao Concurso “Barcelos Florido” 2026;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou o Contrato de Comodato entre a Freguesia de Barcelinhos e o Município de Barcelos, destinado à instalação provisória da Unidade dos Cuidados Continuados de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou o Contrato de Comodato entre a Fábrica da Igreja Paroquial de Roriz e o Município de Barcelos destinado à instalação provisória da USF de Lígios;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar o Estudo Prévio para alargamento da Rua de Raízes, em Vila Boa;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou a Empreitada: «Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos». Trabalhos Complementares – Contrato Adicional N.º 3;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a redução da garantia bancária em 16 151,07 euros, correspondente a 5% do montante de 323 021,38 euros (valor dos trabalhos a menos), no que diz respeito à Empreitada “Ligação à Variante da E. N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia”;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a redução de caução por Supressão de Trabalhos, no que diz respeito à Empreitada “Ligação à Variante da E. N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia”;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a conclusão do Projeto de Execução da “Requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de proposta, no que diz respeito ao Ajuste Direto AD03/2026 – Elaboração do Projeto de Execução para a Nova Travessia sobre o Rio Cávado;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Proposta de Auto de Delimitação a Celebrar entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Barcelos, para desclassificação do Troço compreendido entre a EN103-1 e a ER204;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar o Concurso Público com publicação no JOUE CPI12/2023 – Serviço de segurança e vigilância humana. Modificação contratual – atualização do preço contratual e minuta de adenda ao contrato;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar o Projeto de Execução Atualizado – ETAR de Barcelos;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Conclusão de Estudo Prévio, no que diz respeito à Construção de Parque Habitacional – Núcleo de Barqueiros (Andorinhas);
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a abertura de um procedimento através do modelo de Conceção/Construção da “Construção de Parque Habitacional – Núcleo de Cambeses”,de Estudo Prévio;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a abertura de um procedimento através do modelo de Conceção/Construção da “Construção de Parque Habitacional – Núcleo de Viatodos”, de Estudo Prévio;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal – Revisão;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a cedência de um estrado 6x6m, ao Centro Social de Remelhe – D. António Barroso, para um concerto solidário a realizar a 9 de maio;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do relvado sintético do campo n.º 2 do Centro de Treinos Adelino Ribeiro Novo à Associação de Futebol de Braga, para realização do Encontro Distrital, no dia 17 de junho; a cedência de sala no Pavilhão Municipal à Fundista – Agência de Marketing Desportivo, nos dias 26 e 27 de junho, para apoio ao evento Milha Urbana da Cerveja; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à ACRA – Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira, para realização de uma atividade desportiva no dia 24 de abril; a cedência de 1 contentor 1100L de lixo indiferenciado e 1 kit de 240l para reciclagem à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para a 2.ª etapa do campeonato nacional de Flat Track 2026, Pista Multiusos de Chorente; a cedência de 200 cadeiras, 3 contentores de 1100L de resíduos indiferenciados e 3 Kits de 240l de reciclagem à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar, para apoio à peregrinação ao Santuário de N.ª Senhora do Socorro, no primeiro domingo de agosto; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Secundária de Barcelinhos, para representação de uma peça de teatro no âmbito do Curso de Animador Sociocultural, no dia 1 de junho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Grupo Operativo da Pessoa Idosa(GOI) da Rede Social de Barcelos, para a realização de uma atividade “Usos e Costumes da Nossa Terra”, no dia 8 de maio; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Art’É vida – Associação Cultural, para realização de um espetáculo de teatro de entrada livre, no dia 23 de maio; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Básica de Vila Boa, para realização de uma peça de teatro no dia 30 de junho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Confraria Gastronómica “O Galo” de Barcelos, para a realização da cerimónia do VIII Capítulo da Confraria Gastronómica, no dia 30 de maio; a disponibilização de 1 bandeira do Município ao Centro Imaculado Coração de Maria, para hastear nas suas instalações; a cedência do Auditório da Casa da Juventude à Comissão Concelhia do Partido Comunista Português, para apresentação de um livro no dia 9 de maio; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho à Federação Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação de Barcelos, bem como apoio técnico e logístico para a realização da Assembleia Geral no dia 30 de maio; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para a realização do “II Encontro Multidisciplinar da Medicina da ULSBE” no dia 11 de setembro; a disponibilização de 250 giveways ao Basquete Clube de Barcelos, para oferecer no âmbito do XXX Torneio Festa das Cruzes de Minibasquete 2026, dias 25 e 26 de abril; a disponibilização de 6 galos de 19 cm ao Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, para oferecer aquando da participação no 2.º Torneio WFC, no dia 25 de abril; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho à Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, para realização de uma sessão solene comemorativa do Dia do Advogado, no dia 28 de maio; a disponibilização de 10 pratos em cerâmica representativos da cidade ao Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho, para oferecer aos núcleos de motoristas participantes nas concentrações de camionistas, dia 13 de junho; a disponibilização de 50 giveways e 3 galos médios ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, para oferecer na Conferência a realizar no dia 6 de maio no Auditório dos Paços do Concelho;
PROPOSTA Nº 26. Ratificar os despachos da vereadora Elisabete Barreto que aprovaram/autorizaram o seguinte: a isenção do pagamento de taxas pela utilização das piscinas municipais, por parte dos participantes da atividade promovida pelo Município “Happy Holidays 2026”, a realizar no dia 25 de julho; a isenção do pagamento de taxas pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Secundária de Barcelinhos, para representação de uma peça de teatro no âmbito do Curso de Animador Sociocultural, no dia 1 de junho; a isenção do pagamento de taxas pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Grupo Operativo da Pessoa Idosa (GOI) da Rede Social de Barcelos, para a realização de uma atividade “Usos e Costumes da Nossa Terra”, no dia 8 de maio; a isenção do pagamento de taxas pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Art’É vida – Associação Cultural, para realização de um espetáculo de teatro de entrada livre, no dia 23 de maio; a isenção do pagamento de taxas pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Básica de Vila Boa, para realização de uma peça de teatro no dia 30 de junho; a isenção do pagamento de taxas pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Confraria Gastronómica “O Galo” de Barcelos, para a realização da cerimónia do VIII Capítulo da Confraria Gastronómica, no dia 30 de maio;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de plantas ornamentais, designadamente, 6 fotínias, 30 azáleas, 1 ameixoeira brava vermelha e 5 ameixoeiras bravas à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, para colocar nos espaços verdes das freguesias ; a disponibilização de 22 ecopontos amarelos, 22 ecopontos azuis e 5 pilhões à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, para colocar nas diversas salas/gabinetes da Instituição; a disponibilização de diversos arbustos e plantas à Junta de Freguesia de Carapeços, designadamente, 100 hortênsias, 90 gardénias, 30 rosmaninho, 60 spiraea, 40 lantana lilás, 40 grevillea, 100 alecrim, 25 juniperus, 240 esteva, 50 hipericão, 40 abélia e 25 fotínia, para colocar em zonas ajardinadas da freguesia; a disponibilização de plantas à Junta de Freguesia de Manhente, designadamente, 50 fotínias, 50 camélias, 25 azevinhos e 25 alecrins, para colocar no Parque Fluvial do Rio; a cedência de um camião à Junta de Freguesia de Fragoso, para efetuar o transporte de 3 cargas de entulho e 12 cargas de tout venant; a disponibilização de 7 árvores de sombra à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão), para plantar no espaço adjacente ao cemitério de Bastuço São João; a disponibilização de plantas em vaso e ervas aromáticas ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para a Feirinha da Primavera a realizar na Escola Básica de Paradela; a cedência de máquinas para a limpeza, preparação e manutenção da pista, nomeadamente máquina niveladora e retroescavadora à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para a 2.ª etapa do campeonato nacional de Flat Track 2026, Pista Multiusos de Chorente; a disponibilização de uma oliveira à União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, para requalificar uma pequena área de domínio público na freguesia de Courel; a cedência de transporte à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para p transporte da “Banca de Venda” do pirilampo mágico, das instalações da APACI em Lijó, até ao Largo da Porta Nova; a disponibilização de 12 vasos à Fundista – Agência de Marketing Desportivo, para embelezamento da meta da prova Milha Urbana da Cerveja – Barcelos; o ajardinamento do espaço envolvente da Igreja de São José solicitado pela Paróquia de São Mamede de Arcozelo; a cedência de um camião e respetivo motorista ao Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho, para dar apoio logístico no transporte de materiais de apoio ao Encontro de Camionistas a realizar a 13 de junho em Ponte de Lima;
PROPOSTA N.º 28. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 11, 15 e 17 a 28 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 12 a 14 e 16 foram aprovadas por maioria.
