Perante notícias recentemente difundidas e que o Município de Barcelos considera manifestamente falsas e desalinhadas com a verdade dos factos, designadamente a alegação de que teria havido uma redução de 50% nos apoios diretos transferidos para as freguesias do concelho, o executivo municipal vem, pelo presente comunicado, repor a verdade e clarificar a ação do Município.
Ao contrário do que foi feito crer, o compromisso assumido pelo presidente da Câmara Municipal sempre foi o de manter e reforçar o financiamento às freguesias do concelho. Conforme amplamente discutido em reunião de Orçamento Municipal e devidamente comunicado aos senhores presidentes das juntas de freguesia, ficou estabelecido um protocolo correspondente a 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), ou seja, o dobro da soma que o Estado central (governo da República) lhes atribui através de FFF.
Ficou, também, acordado que, no âmbito desse protocolo de 200%, essa verba seria transferida por via do acordo de transferência de recursos e através do contrato interadministrativo de delegação de competências.
Acresce que este executivo municipal assumiu o compromisso de atribuir uma verba adicional equivalente a um terceiro FFF por ano destinada exclusivamente a investimento/obras, de acordo com as prioridades apresentadas e critérios de coesão territorial.
Importa, ainda, realçar que o Município já deliberou, em adendas ao referido contrato, aprovadas nas reuniões de fevereiro e abril da Assembleia Municipal, a atribuição de comparticipações financeiras no montante global de 3 891 008,33 euros, reforçando assim o compromisso assumido de atribuição de um terceiro FFF.
Para além disso, na próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para junho, será proposta a atribuição de mais uma verba adicional às juntas de freguesia, no valor de cerca de 1 milhão de euros, para investimentos prioritários na rede de saneamento.
Ora, tendo em conta que o valor de um FFF do Estado central é de 2,6 milhões de euros, isto significa que, até ao final do primeiro semestre de 2026, será atribuído pelo Município de Barcelos um montante próximo do dobro, ou seja, 4 891 008,33 euros.
Está assim inequivocamente demonstrado que não existe qualquer redução no apoio direto às freguesias. Bem pelo contrário. O que se verifica é um reajustamento na forma de atribuição das verbas, com um claro reforço dos montantes transferidos.
Para além disso, conforme se pode comprovar pela evolução das verbas transferidas nos últimos três mandatos (ver quadro em baixo), deve realçar-se que, em apenas um mandato, o executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP/BTF atribuiu mais verbas, para além do Protocolo 200% do FFF, do que os executivos do Partido Socialista em oito anos.
O atual executivo reafirma, assim, o seu forte compromisso com o desenvolvimento das freguesias do concelho, rejeitando liminarmente quaisquer insinuações em contrário.
Barcelos, 29 de maio de 2026
O Município de Barcelos
