PDM de Barcelos entra em discussão pública com uma estratégia para o futuro do concelho

A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) entra em discussão pública a partir desta terça-feira, 21 de julho. O documento resulta de cinco anos de trabalho técnico e de um amplo processo de participação, definindo a estratégia de desenvolvimento do concelho para os próximos anos. A proposta mereceu parecer positivo das diversas entidades que têm responsabilidades e tutela sobre o território, num trabalho que resulta da dedicação dos técnicos do Município.

Esta discussão pública tem um prazo de 30 dias úteis, período durante o qual todos os cidadãos poderão consultar a proposta e apresentar os seus contributos, participando ativamente na construção do futuro do território.

Para o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, o objetivo é construir “um concelho mais equilibrado, mais competitivo e com melhores oportunidades para as famílias, para as empresas e para todas as freguesias”. Ao longo deste processo, a equipa técnica municipal realizou milhares de atendimentos e recebeu cerca de duas mil sugestões de cidadãos, proprietários, empresários e representantes das juntas de freguesia e do movimento associativo, analisando situações concretas e procurando soluções compatíveis com a legislação em vigor, bem como com as necessidades identificadas no território.

Segundo o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Carlos Eduardo Reis, “esta proposta assenta numa base técnica sólida e cumpre integralmente o novo enquadramento legal dos instrumentos de gestão territorial”. O autarca sublinha que “cada reclassificação de solo foi criteriosamente fundamentada, tendo em consideração a infraestrutura existente, a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento e a coerência do modelo territorial”. 

Carlos Eduardo Reis acrescenta que esta proposta “resulta de cinco anos de trabalho rigoroso, do investimento realizado e previsto para o território e de um diálogo permanente com a população”.

Com a maior área urbana do Quadrilátero Urbano, Barcelos consolida-se como um território preparado para responder ao crescimento demográfico, ao investimento e à valorização do seu espaço urbano, assentando a proposta em quatro eixos estruturantes: a retenção do solo urbano e capacidade de fixar população, a aposta em empresas e na capacidade industrial, a preocupação com o ambiente e as soluções de mobilidade para as próximas duas décadas.

Um dos pilares mais relevantes da proposta assenta na infraestruturação do concelho. Em articulação com a Águas de Barcelos, através do contrato de concessão, estão previstos mais de 168 quilómetros de novas redes de saneamento, investimento que se divide em duas fases.

Uma vez que a Lei dos Solos exige critérios cumulativos para a classificação de solo como urbano — entre os quais a existência de rede de saneamento —, o Município prevê um investimento adicional, para além do inscrito no contrato de concessão. Este investimento, cuja primeira fase decorrerá até 2029, visa a coesão territorial e a justiça social, equilibrando o território sem distinguir negativamente nenhuma das suas zonas.

Por isso, o autarca salienta ainda que “cerca de 16% do novo perímetro urbano resulta exclusivamente do investimento municipal projetado para as redes de saneamento, fora do investimento previsto no contrato de concessão”, demonstrando assim que o crescimento previsto deve ser acompanhado por uma estratégia responsável de preparação do território”.

O reforço da capacidade económica e empresarial do concelho é outra aposta forte, prevendo esta proposta um aumento de cerca de 20% das áreas destinadas a atividades económicas e uma maior concentração de zonas vocacionadas para o acolhimento empresarial — nos últimos seis anos foram licenciados mais de dois milhões de metros quadrados de área para atividades económicas, o que traduz uma procura significativa e justifica esta aposta no reforço da oferta de solo empresarial, e que está intimamente ligada à idiossincrasia das gentes.

No plano ambiental e do futuro sustentável, a revisão do PDM prevê um aumento de aproximadamente 25% dos espaços verdes, integrando investimentos como o Ecoparque de Areias de Vilar, com cerca de 30,55 hectares, e o Masterplan do Rio, que acabará por abranger 744,2 hectares de intervenção projetada.

Esta valorização do território está no centro da estratégia dos trabalhos desta revisão, mas virada sobretudo para as famílias. A criação do tão desejado parque urbano, com cerca de 15 hectares, concebido com um corredor verde estruturante e harmonizado com as restantes dimensões da estratégia de gestão urbanística, permitirá uma fruição diferente do espaço público, onde também nesta matéria o rio tem um papel crucial porque se trata de uma variável sempre considerada em todo o planeamento.

Para alavancar toda esta estratégia, o executivo municipal prevê ainda um aumento de cerca de 6% na classificação de espaços para uso especial, destinados à instalação de equipamentos e infraestruturas públicas, como o novo hospital, centros de saúde e instalações desportivas ou de cariz social, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e uma melhor qualidade de vida.

Na mobilidade e na melhoria das acessibilidades, encontra-se mais um eixo basilar. Um concelho sem capacidade de circulação é menos competitivo e tem menos qualidade de vida, pelo que o PDM acompanha a projeção de novos acessos estruturantes, incluindo as duas variantes já anunciadas, as ligações às zonas industriais e a futura ponte urbana. Isto vem naturalmente reforçar a articulação entre as diferentes zonas do concelho, seja na vertente residencial ou empresarial.

Para melhorar a experiência de consulta desta proposta, o Município disponibilizará uma equipa técnica no Posto de Turismo, para prestar esclarecimentos e acompanhar todos os cidadãos.

Nesta 2.ª revisão, e para fazer jus à política de proximidade que se pretende manter, é também disponibilizada uma plataforma digital. Este instrumento permitirá consultar a proposta relativa a cada freguesia, visualizar os mapas e apresentar participações de forma totalmente eletrónica, através de computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

Na passada quarta-feira, o Município reuniu os eleitos da Assembleia Municipal para a primeira apresentação sobre a estratégia, a metodologia e os trabalhos desenvolvidos no âmbito desta 2.ª Revisão do PDM. Esta sessão teve também como objetivo sensibilizar os presidentes das juntas de freguesia, uma vez que todas as juntas disporão do respetivo mapa da proposta de revisão do PDM. Este será o primeiro ponto de esclarecimento e orientação aos munícipes.

Sem prejuízo de um acompanhamento personalizado, a equipa técnica do Planeamento promoverá quatro sessões públicas de esclarecimento, a realizar nas freguesias de Fragoso, Galegos S. Martinho, Gilmonde e Viatodos. (20 e 21 julho).