Apoios Sociais

O Município tem como objetivo promover o bem-estar das populações, em particular daquelas que pela sua condição social e económica estão mais vulneráveis aos fatores de pobreza e exclusão social, dotando-as de recursos/competências que lhe permitam reduzir/suprir as desvantagens sociais.

É neste entendimento que se enquadram os apoios aos munícipes de menores recursos.

Bolsas de Estudo

O programa de bolsas de estudo do ensino superior destina-se a estudantes de menores recursos económicos, residentes no concelho de Barcelos, e visa em complementaridade com os serviços sociais das universidades, minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.

Programa de Apoio à Habitação Social

Este programa inscreve-se nos apoios aos munícipes de menores recursos, considerados como segmentos da população mais vulnerável. Este apoio aos residentes do concelho de Barcelos, visa proporcionar melhores condições de habitabilidade, de conforto e dignidade habitacional, nas modalidades de reparação, ampliação, reconstrução, construção de nova edificação, legalização de imóvel e comparticipação no serviço de limpeza de fossas.

Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional

Este apoio visa a atribuição de uma comparticipação financeira aos munícipes e agregados familiares com carências socioeconómicas, promovendo a melhoria das condições de habitabilidade dos munícipes e agregados familiares pertencentes a estratos sociais mais desfavorecidos residentes no concelho de Barcelos.

Transporte Solidário

Este programa disponibilizado pelo Município destina-se a todos os munícipes que, não conseguindo beneficiar do Transporte Não Urgente pelo Sistema Nacional de Saúde, necessitem de se deslocar ao hospital para consultas, tratamentos e/ou exames, e devido à sua situação económica não o consigam. Este apoio traduz-se num transporte de ambulância, prestado pelos Bombeiros Voluntários do concelho, ao abrigo dos protocolos existentes com os mesmos.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Ultriplo, Lda

A Câmara Municipal de Barcelos e a empresa Ultriplo, Lda, assinaram no dia 2 de Novembro de 2010, um protocolo de colaboração para a recolha de roupas, calçado e brinquedos usados, com vista à sua distribuição e reutilização. Para o efeito, a Câmara autorizou a instalação gratuita, por todo o concelho, de cerca de 40 contentores apropriados à recolha selectiva de roupas, calçado e brinquedos, com vista à reutilização, mas os artigos que não estejam nestas condições serão reciclados.

A roupa, calçado e brinquedos serão recolhidos pela empresa Ultriplo Lda – especializada no aproveitamento e tratamento deste tipo de artigos e que tem um protocolo com a sede nacional da Cruz Vermelha Portuguesa – três vezes por semana, e fica também com a obrigação de comunicar o volume do produto recolhido. Os artigos que estiverem em bom estado terão de ser doados às famílias carenciadas do concelho. Os que não estiverem em condições de uso serão reciclados.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do concelho, mais desfavorecidos economicamente, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e a elevação cultural do concelho de Barcelos. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, º 163, de 21 de Agosto de 2015, pág. 24014 e seguintes. A alteração agora introduzida no Anexo I do regulamento, e que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

Lista de Ficheiros

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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos	versão 2017.1	79 KB

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos

Com o presente regulamento , o Município de Barcelos define as regras e os procedimentos a observar no apoio ao arrendamento habitacional do Município de Barcelos, visando apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de Março de 2016, pág. 9525 e seguintes. A alteração agora introduzida na redação da epígrafe e do nº 1 do artigo 6º, e que deu origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2º série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17838.

Lista de Ficheiros

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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos	Versão 2017.1	91 KB

Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece um conjunto de regras e de procedimentos de apoio às famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 104, de 31 de Maio de 2016, pág. 17065 e seguintes. A alteração agora introduzida à redação da alínea i) do artigo 8º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.

Lista de Ficheiros

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Regulamento do Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos	Versão 2017.1	116 KB

Regulamento Municipal de Apoio a Projetos Sociais do Município de Barcelos

Com o presente regulamento, o Município de Barcelos estabelece as regras e os procedimentos de candidatura e avaliação de projetos sociais, com vista a apoiar os munícipes e agregados familiares ao nível da saúde oral, ocular, auditiva e de imagem, mormente, dos agregados familiares mais carenciados. Encontra-se publicado no Diário da República, 2ª série, nº 252, de 28 de Dezembro de 2015, pág. 37833 e seguintes. A alteração agora introduzida na alínea d) do nº 1 do artigo 6º, que dá origem à atual versão de 2017, foi publicada no Diário da República, 2ª série, nº 158, de 17 de Agosto de 2017, pág. 17839.