O Município de Barcelos associou-se à Associação Dignitude e ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, através da assinatura de um Acordo de Colaboração.
A Associação Dignitude tem como missão o desenvolvimento de programas solidários com impacto social, que promovem a qualidade de vida e o bem-estar dos/as portugueses/as.
É, pois, neste contexto que surge o Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, cujo objetivo é garantir o acesso a medicamentos prescritos por receita médica e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde, em ambulatório, por parte de qualquer cidadão/ã que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos que precisa.
A implementação deste Programa no concelho de Barcelos enquadra-se na política social que o Município de Barcelos tem vindo a desenvolver, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos/as cidadãos/ãs, garantindo o acesso a toda a medicação sujeita a receita médica e comparticipada pelo Estado.
Esta Rede Solidária do Medicamento tem por destinatários/as todos os elementos que constituem o Agregado Familiar, desde que o Agregado Familiar cumpra as Condições de Recurso.
São Condições de Recurso do Agregado Familiar para atribuição da comparticipação solidária do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento ao abrigo do Protocolo: todos os Agregados Familiares cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os (as) beneficiários (as) receberão um cartão que lhes permitirá adquirir os medicamentos com o mesmo CNPEM (Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos), sem custos, nas farmácias aderentes, desde que optem pelo medicamento com PVP (Preço de Venda ao Público) igual ou inferior ao 5.º preço mais baixo (PVP5).
https://abem.dignitude.org