Programa 1º Direito_Concurso 36 Habitações em Tamel S.Veríssimo

Abertura de candidaturas para atribuição de 36 fogos habitacionais

Nos termos do Edital relativo à Abertura de Concurso para Atribuição de 36 Fogos Habitacionais, no âmbito do Programa 1.º Direito e na modalidade de Arrendamento Acessível (em anexo), torna-se público que se encontra aberto o concurso para atribuição, mediante sorteio, de 36 (trinta e seis) fogos destinados a habitação permanente.

Os fogos habitacionais estão localizados na freguesia de Tamel (São Veríssimo) e serão atribuídos em regime de arrendamento, na modalidade de renda reduzida, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho.

Prazo para apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente Edital, decorrendo o período de candidatura entre as 09h00 do dia 9 de setembro de 2026 e as 23h59 do dia 22 de setembro de 2026.

Condições de elegibilidade

São elegíveis para candidatura os agregados familiares inscritos na Estratégia Local de Habitação de Barcelos (ELH), aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 7 de agosto de 2021 e objeto de sucessivas revisões, aprovadas nas reuniões da Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2022 e de 22 de janeiro de 2024.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser submetidas, preferencialmente, através de formulário eletrónico, disponível na plataforma de Atendimento Online do Município de Barcelos: https://atendimento.barcelos.pt/atendimentonet/login.xhtml.

Excecionalmente, as candidaturas poderão ser apresentadas em suporte papel, no Balcão Único do Município.

Esclarecimentos

Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar o Município de Barcelos através dos endereços de correio eletrónico geral@cm-barcelos.pt e habitacao@cm-barcelos.pt ou do número de telefone 253 809 600.

Consulte o respetivo Edital para conhecer todas as condições de acesso, os critérios de elegibilidade e demais informações relativas ao procedimento de candidatura.