Conselho Municipal de Saúde de Barcelos

O Conselho Municipal de Saúde de Barcelos constitui-se como um órgão consultivo fundamental para a governação local, tendo como principal missão analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde em todo o território concelhio. A sua criação, formalizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 23/2019, reflete o processo de descentralização e a assunção de novas competências por parte do Município no domínio da saúde, visando sempre a promoção de elevados padrões de eficiência e eficácia na prestação de cuidados à população.

No âmbito das suas competências, este Conselho assume um papel ativo na definição da estratégia municipal de saúde, cabendo-lhe emitir pareceres sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários e propor programas de promoção da saúde e prevenção da doença. Além disso, funciona como uma plataforma de cooperação entre as diversas entidades representadas, analisando o funcionamento dos estabelecimentos de saúde locais e recomendando medidas que contribuam para a melhoria contínua do sistema de saúde.

A composição do Conselho Municipal de Saúde é plural e representativa, sendo presidido pelo Presidente da Câmara Municipal. Integram ainda este órgão o Presidente da Assembleia Municipal e um Presidente de Junta de Freguesia eleito em Assembleia Municipal em representação das freguesias e uniões de freguesias do concelho. A estrutura conta com a participação de representantes da Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende – tanto da administração como da área dos cuidados de saúde primários -, bem como de representantes da Segurança Social, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das associações da área da saúde. Para um conhecimento aprofundado sobre as regras de funcionamento e organização interna deste órgão, encontra-se disponível para consulta o respetivo Regimento Interno.

Regimento CMSB

Ata Reunião CMSB 06 de outubro de 2025

Ata Reunião CMSB 30 de maio de 2025

Ata Reunião CMSB 17 de junho de 2024