Rede Social
A Rede Social é uma plataforma que promove a articulação entre diferentes parceiros, públicos e privados, com intervenção relevante para o desenvolvimento social local. As entidades através da conjugação de esforços, colaboram para prevenir, mitigar ou erradicar situações de pobreza e exclusão social, promovendo simultaneamente o desenvolvimento social a nível local, num trabalho conjunto de parceria.
A Rede Social assenta no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica, tendo como objetivo principal o planeamento estratégico da intervenção social local. Este planeamento articula as ações dos diversos agentes locais, visando um impacto positivo e sustentável no desenvolvimento social das comunidades.
A Rede Social tem como objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a dignidade e a igualdade de oportunidades para todos;
- Fomentar o desenvolvimento social integrado, assegurando a articulação de esforços para um progresso equilibrado e sustentável;
- Promover a inclusão e a coesão social, reforçando os laços entre diferentes grupos e comunidades;
- Garantir a igualdade de género, assegurando oportunidades equitativas e combatendo discriminações;
- Estabelecer parcerias eficazes e dinâmicas entre entidades públicas e privadas, assegurando uma intervenção social coordenada entre os diferentes agentes locais;
- Implementar um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos disponíveis a nível local;
- Assegurar uma maior eficácia nas respostas sociais a nível concelhio e das freguesias, garantindo a sua adequação às necessidades reais;
- Realizar diagnósticos sociais participativos, envolvendo as comunidades no planeamento das ações a desenvolver;
- Promover a coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das freguesias, para aumentar a eficácia das medidas implementadas;
- Encontrar soluções para os problemas sociais, especialmente os que afetam famílias e indivíduos em situação de pobreza e exclusão;
- Formar e qualificar os agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, promovendo competências técnicas e humanas;
- Garantir uma cobertura equilibrada e justa de equipamentos sociais e serviços, assegurando uma distribuição racional e equitativa;
- Fomentar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias, permitindo uma compreensão mais profunda e fundamentada das necessidades locais.
A Rede Social assenta a sua atuação em princípios como:
- Subsidiariedade: é no local que os problemas têm de ser resolvidos. A atuação deve ser próxima da população e feita de forma concertada, articulada e preventiva.
- Integração: É através do desenvolvimento e da prevenção integradas e multissectoriais que se responde eficazmente ao carácter multidimensional dos fenómenos da pobreza e da exclusão social.
- Articulação: Este princípio traduz a necessidade de articular a ação dos diferentes agentes com atividade num território, através do desenvolvimento do trabalho em parceria da cooperação e da partilha de responsabilidades.
- Participação: O desenvolvimento social é tanto mais efetivo enquanto resultante de um processo amplamente participado.
- Inovação: Apela a que as novas políticas, medidas e programas sejam portadores de inovação para se adequarem às novas problemáticas e mutações sociais.
- Igualdade de Género: Este princípio integra a dimensão de género quer nas medidas e ações quer na avaliação do impacto.
Enquadramento legal
A Rede Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de novembro de 1997, atualmente regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho.
A Rede Social de Barcelos integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS)
- Núcleo Executivo
- Grupos de Trabalho da Rede Social
- Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF’s)