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Administração e Licenciamento

 

A Divisão de Administração e Licenciamentos assegura a prestação de serviços administrativos de carácter geral tendo em vista o apoio à comunidade e aos cidadãos.

Tem como actividades a gestão corrente da feira semanal e da feira grossista, do mercado municipal e da venda ambulante; instrui os processos de licenciamento de ocupação do espaço público (excepto obras) e de concessão de exploração de quiosques.

A Divisão assegura ainda a gestão administrativa do Cemitério Municipal e o funcionamento do serviço de metrologia.

Promove a liquidação de taxas e outras receitas municipais de acordo com a legislação em vigor.

A nível interno, assegura os serviços gerais de limpeza, segurança e vigilância das instalações municipais.

Na dependência desta Divisão está integrada a Secretaria Geral que é responsável pelo expediente, gestão documental e arquivo corrente.

 

METROLOGIA

Diploma referente às taxas de controlo metrológico - Despacho nº 18853/2008, de 3 de Julho

Retificação nº 2135/2008, de 1 de Outubro

Taxas verificação metrológica para o ano de 2016