A Câmara Municipal aprovou hoje a gratuitidade do serviço de transportes públicos TUBA – urbanos e municipais – a vigorar às quintas-feiras durante todo o mês de agosto. Esta medida visa facilitar o acesso à cidade, numa época em que milhares de visitantes e turistas se deslocam ao centro de Barcelos, nomeadamente para aceder à tradicional feira citadina.
Com efeito, e como é do conhecimento geral, tem vindo a verificar-se, nos últimos anos, muito concretamente nas quintas-feiras do mês de agosto, um forte aumento do tráfego rodoviário no Município de Barcelos. Este aumento prende-se, essencialmente, com a realização da tradicional Feira Semanal, uma das maiores e mais antigas em Portugal, ponto obrigatório de passagem e paragem de grande parte de quem visita Barcelos nesta época estival. Assim, além de viagens gratuitas, foi também deliberada a proibição do trânsito, no sentido sul-norte, na Avenida da Liberdade e Avenida Doutor Sidónio Pais, desde a estátua do Bombeiro até à rotunda Motard, com exceção de acesso ao hotel, CTT, PSP, cargas e descargas e transportes públicos.
Parques de estacionamento de apoio à mobilidade
De igual modo, a fim de facilitar a entrada e saída da cidade, a Câmara Municipal disponibiliza parques de estacionamento gratuitos, em pontos estratégicos de passagem do serviço TUBA urbano, permitindo que os mesmos possam ser utilizados como “Park and Ride”, onde os utilizadores podem deixar os seus automóveis e continuar viagem no serviço TUBA urbano, sem preocupações com o trânsito que teriam de enfrentar e com a falta de lugares de estacionamento.
Assim, os automobilistas devem deixar as respetivas viaturas nos seguintes parques gratuitos, e seguir viagem até à Cidade de Barcelos nos transportes públicos TUBA: Igreja de Rio Covo Santa Eugénia; Conservatório de Música de Barcelos; Central de Camionagem; Urbanização de Mereces; Estádio Poente; Estádio Nascente; Lijó (Escola); Continente; Igreja de São Pedro e Vouga. Nestes parques, os utilizadores podem deixar o seu automóvel e continuar a viagem de serviço TUBA urbano, sem preocupações com o trânsito que teriam de enfrentar e com a falta de lugares para estacionar.
Com esta medida, o Município de Barcelos proporcionará a todos os visitantes a possibilidade de visitar a tradicional feira, elevando o nível de segurança e comodidade dos espaços dedicados aos peões, que, na maior parte das vezes, estão ocupadas por veículos.
Lista Completa de Deliberações da Reunião de Câmara Ordinária de 21 de julho de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária pública realizada em 7 de julho de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Designação do Vereador do Pelouro da Saúde, António Jorge da Silva Ribeiro, como representante do Município de Barcelos para integrar o Conselho Local de Saúde Mental (CLSM);
PROPOSTA N.º 3. Atribuir, gratuitamente, no ano letivo 2025/2026, os livros de fichas de trabalho obrigatórios para o 1.º ciclo do Ensino Básico aos alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos, cujo valor global está estimado em 92 000,00€;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a retificação do despacho do presidente da Câmara, relativamente à criação de um espaço multissensorial no Agrupamento de Escolas de Vila Cova;
PROPOSTA N.º 5. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a três novos requerentes; aumentar o valor a três novos munícipes; continuar o valor do apoio a três beneficiários; diminuir o valor do apoio a dois munícipes;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo dos Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 7. Conceder o transporte pretendido pela Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E. para o dia 7 de agosto de 2025, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a retificação do despacho do presidente da Câmara Municipal que aprovou o transporte do material e o transporte pessoal de artesãos barcelenses (ida e volta) para a FIA – Feira Internacional de Artesanato 2025;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a contratação do candidato colocado na décima e décima primeira posição da lista de ordenação final devidamente homologada a 3 de julho de 2025, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 7 de julho de 2025: Freguesia de Barcelinhos: “Rua do Açude”, com início e fim na Rua Bento Antas da Cruz, por ter um percurso circular, com setecentos metros de comprimento; “Rua da Foz dos Amiais”, com início na Travessa de Bento Antas da Cruz e sem saída, com trezentos e dez metros de comprimento; “Rua de Santa Helena”, com início na Alameda de Santo André e fim na Travessa de Santa Helena, com cento e quarenta metros de extensão. Freguesia de Carvalhas: “Travessa de Barrancos”, iniciando-se no limite com a Freguesia de Remelhe e prolongando até ao limite da freguesia e sem saída, com oitenta metros de comprimento. Freguesia de Cossourado: “Rua dos Emigrantes Americanos”, com início na Rua do Monte dos Salgueiros e fim em campos agrícolas, com cento e setenta metros de comprimento. União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha São Martinho e São Pedro: “Parque Joaquim Paula”, para a zona pública marginal ao rio Cávado no limite sul da Rua do Brigadeiro, na freguesia de Vila Frescainha São Martinho. União de Freguesias de Durrães e Tregosa: “Beco de Novais”, em Durrães, com início na Rua de Novais, e fim em campos agrícolas, com trinta e cinco metros; “Beco de Casais”, com início na Rua de Casais, e sem saída, com cinquenta metros; “Beco das Agras”, com início na Rua de Tregosa e fim em campos agrícolas, com cinquenta e dois metros; “Beco da Devesa”, com início na Rua da Devesa, e sem saída, com noventa metros de comprimento. União de Freguesias de Negreiros e Chavão:
“Rua do Caniço”, em Negreiros, com início na Rua dos Areais e sem saída, com duzentos e vinte metros; “Travessa de Além”, em Negreiros, com início na Rua de Além e fim em campos agrícolas, com cinquenta metros de comprimento; “Travessa da Seara” (Negreiros), estendendo-se até à Rua do Caniço, ficando doravante com trezentos e setenta metros. União das Freguesias de Vila Cova e Feitos: “Rua do Padrão”, com início na Rua das Alminhas do Madeira e sem saída, com cento e vinte e três metros de comprimento;
PROPOSTA N.º 11. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a desafetação da parcela de terreno em apreço, com cerca de 320 m2 de área, do domínio público municipal para o domínio privado do Município;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a cedência, a título definivo, de madeira existente em terreno municipal à Associação “Necessidades Futebol Clube”;
PROPOSTA N.º 13. Proibir o trânsito no sentido sul-norte, na Avenida da Liberdade e Avenida Doutor Sidónio Pais, desde a estátua do Bombeiro até à rotunda Motard, com exceção de acesso ao hotel, CTT, PSP, cargas e descargas e transportes públicos; conceder gratuitidade no serviço de transporte público rodoviário, TUBA urbano, e TUBA municipal às quintas-feiras do mês de agosto; disponibilizar parques de estacionamento, gratuitos, em pontos estratégicos de passagem do serviço TUBA urbano e deste modo permitir que os mesmos possam ser utilizados como “Park and Ride”, onde os utilizadores podem deixar o seu automóvel e continuar a viagem no serviço TUBA urbano, sem preocupações como o trânsito que teriam de enfrentar, ou estacionamento;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração entre a CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Cávado, os Municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende e a A.C.E.R. – Associação Cultural e de estudos regionais, e comparticipação financeira relativa à contrapartida nacional da candidatura ao Aviso NORTE2030-2024-92;
PROPOSTA N.º 15. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Estratégia Local de Habitação – Barcelos – 1.º Direito: construção de urbanização e edificação – Estratégia Local de Habitação de Barcelos – Núcleo de Barqueiros (Lagoa);
PROPOSTA N.º 16. Retificação da deliberação tomada a 28 de abril de 2025, no que diz respeito à ampliação do Cemitério de Negreiros;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a constituição de um direito de superfície a favor da Associação Clube Moto Galos de Barcelos, pelo prazo de 25 anos;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Reabilitação da EB/JI de Abade de Neiva;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Conceção e Construção de Unidades de Saúde Familiares, nas Freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF – Lígios, Lijó;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, datado de 15/07/2025, de homologação da Informação do Gestor de procedimento, Não apresentação dos documentos de habilitação no que diz respeito ao Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º CPI07/2025 – Aquisição de Apólices de Seguros;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à «Ampliação e Requalificação da Unidade de Saúde de Barcelinhos – S. Brás;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Rede de drenagem de águas residuais nas freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos proferidos pelo presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 10 pinos de trânsito à Associação Moure a Pedalar, para apoio ao 1.º Passeio BTT Moure a Pedalar, no dia 6 de julho; a execução de ligações de eletricidade, a pedido do Grupo Folclórico de Barcelinhos, para apoio
ao Festival Internacional de Folclore do Rio 2025; a disponibilização de um técnico da Câmara Municipal (Engenharia Civil) à EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., para presidir/integrar no Júri a constituir para efeitos da execução dos CTE’s; a cedência de 1 ponto de eletricidade para a Praça Pontevedra à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., para apoio na animação de verão a realizar aos sábados (23 e 30 de agosto) e domingos (20 de julho, 24 e 31 de agosto); a colocação de um ponto de luz trifásico, dois pontos de água, a cedência de 10 grades de vedação e de 2 KIT’s de 240L de reciclagem, ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para apoio à realização da Festa das Coletividades, na Avenida da Liberdade, de 18 a 20 de julho; a cedência de um pódio e um pórtico à Junta de Freguesia de Alvelos, para apoio à realização da atividade “Alvelos à Noite – Corrida/Caminhada”, no dia 2 de agosto; a cedência de 150 cadeiras ao Rancho Folclórico de S. Tiago de Carapeços, para apoio à realização do Festival de Folclore a realizar a 19 de julho; a colocação de um ponto de eletricidade na Avenida da Liberdade, a pedido do Grupo de
Danças e Cantares de Barcelos, para apoio à realização do XXIX Festival Folclore Cidade de Barcelos 2025, no dia 7 de setembro; a colocação de um ponto de eletricidade no novo Parque do Brigadeiro, a pedido da Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à atividade Galo Night Run 2025, no dia 19 de julho;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar os Despachos da vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram: a cedência das instalações exteriores da escola de Carvalhal à Junta de Freguesia de Carvalhal, para atividade a realizar a 9 de agosto; a cedência das instalações do Jardim de Infância de Barcelinhos à Associação de Pais do JI de Barcelinhos, para o desenvolvimento de atividades lúdicas e de lazer no período de 1 a 14 de agosto;
a cedência das instalações da Escola EB 2, 3 Rosa Ramalho, em Barcelinhos, ao Grupo Folclórico de Barcelinhos para apoio ao Festival Internacional do Folclore Rio, de 24 de julho a 5 de agosto;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os Despachos do vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 5 galos médios ao Rancho Folclórico de S. Tiago de Carapeços, para oferecer aos Ranchos convidados do Festival de Folclore a realizar a 19 de julho.
Nota: As deliberações de 1 a 8, 10 a 18 e 21 a 25 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 9, 19 e 20 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.