O Município de Barcelos formalizou, ontem, a assinatura dos contratos interadministrativos de delegação de competências e dos acordos de transferência de recursos para o mandato autárquico 2025-2029 com a Juntas de Freguesia. Através destes contratos, a Câmara Municipal descentraliza 5 243 206,00€, no ano de 2026.
Através de adendas ao Contrato Interadministrativo, foram já atribuídos mais de 4,6 milhões de euros para investimentos específicos em 2026, além de 40 mil euros destinados à manutenção de espaços exteriores de escolas e centros de saúde.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, destacou que “as Juntas de Freguesia são hoje estruturas fundamentais pela proximidade às populações e pela capacidade de resposta rápida aos problemas locais”, sublinhando que os novos contratos representam “mais autonomia, estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”.
No total, as freguesias terão mais de 10 milhões de euros de financiamento garantido em 2026, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), do adicional ao FFF e do denominado “Protocolo 200% do FFF”.
Os acordos abrangem competências em áreas como manutenção do espaço público, rede viária, espaços verdes, educação, cultura e proteção civil, reforçando a capacidade de intervenção das freguesias e a proximidade na resposta às necessidades das populações.
Mário Constantino Lopes reafirmou que a cooperação entre o Município e as freguesias continuará a ser “uma prioridade estratégica para o desenvolvimento equilibrado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
