Balcão Migrante de Barcelos
O Balcão Migrante é um espaço de atendimento, informação e apoio aos Emigrantes e Imigrantes do concelho de Barcelos.
Este Balcão Migrante divide-se em dois gabinetes: um Gabinete de apoio ao Emigrante e um Gabinete de apoio ao Imigrante.
• O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos cidadãos portugueses emigrados, que pretendam regressar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração.
• O Gabinete de Apoio ao Imigrante dispõe de 3 serviços: Certificado de Registo do Cidadão da União Europeia (CRCUE), Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Barcelos e Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA.
- O pedido do Certificado de Registo do Cidadão da União Europeia (CRCUE) traduz-se no registo de cidadão comunitário, desde que o cidadão da União reúna as condições previstas no artigo 7.º, da Lei n.º 37/2006 de 9 de agosto a efetuar de forma presencial e pelo próprio;
- O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Barcelos – uma resposta especializada e de proximidade ao processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes do concelho de Barcelos – é um serviço com funções de acolhimento, informação e apoio a cidadãos migrantes, tendo como missão apoiar todo o seu processo de acolhimento e integração, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local;
- A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA tem por objeto a definição dos termos e condições da colaboração entre a AIMA, a EMAIMA e o Município de Barcelos com vista à realização, por parte do Município, de tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, relativos, designadamente, à concessão e renovação de autorizações de residência.