Violência Doméstica

A Violência Doméstica constitui uma violação grave dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e uma ofensa à dignidade humana. É um fenómeno transversal às sociedades, com diversas causas e graves consequências no desenvolvimento equilibrado e sustentável das comunidades, sem distinção de género, idade, classe socioeconómica, raça ou religião.
A Violência Doméstica é definida globalmente como um comportamento violento, que pode ou não ser continuado ou um padrão de controlo coercivo exercido, sobre qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar (ex.: cônjuge, companheiro/a, filho/a, pai, mãe, avô, avó), ou que, mesmo não coabitando, seja ex-companheiro/a, namorado/a, ex-namorado/a ou progenitor de descendente comum em 1.º grau.
O facto de este crime ocorrer, predominantemente, no contexto privado e no âmago de relações íntimas, é silenciado, sendo o/a agressor/a, pela particular proximidade afetiva, detentor de um vasto leque de conhecimentos e estratégias para controlar a(s) vítima(s). Este padrão de comportamento resulta, a curto ou médio prazo, em graves consequências na saúde física e mental da(s) vítima(s), com marcado impacto nas dimensões familiar, profissional e social.

Respostas no Concelho de Barcelos

O GASC – Grupo de Acção Social Cristã, Instituição Particular de Solidariedade Social dinamiza uma estrutura de atendimento e acompanhamento a vítimas de violência doméstica, adultas e crianças. Esta estrutura integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e presta um apoio especializado, gratuito e confidencial.

A estrutura de atendimento a vítimas de violência doméstica tem como horário de funcionamento das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, de 2.ª a 6.ª feira.
Para contacto sobre o funcionamento ou agendamento, o número é 253 816 196 ou 253 181 171.

Linhas de Apoio/Denúncia

A par destes recursos de apoio locais, existem linhas de apoio nacionais, designadamente:

➢ Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD) – 800 202 148 que corresponde a um serviço telefónico de informação gratuito, anónimo e confidencial, que funciona 24 horas por dia e 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica;

➢ Linha SMS 3060, gratuita e confidencial, que uma pessoa vítima pode usar para pedir ajuda se não pode ou não quer fazer um telefonema;

➢ Linha de Emergência Social – 144, que é um serviço telefónico público, gratuito e de funcionamento ininterrupto, integrado no Instituto da Segurança Social, I.P.

➢ Polícia de Segurança Pública – Av. Dr. Sidónio Pais 537, 4750-333 Barcelos Tel: 253 600 890

➢ Guarda Nacional Republicana – Rua Brito Limpo, nº 17 Barcelinhos, 4755-056 Barcelos Tel: 253 830180

➢ Ministério Público – Praceta Francisco Sá Carneiro, 4750-290 Barcelos Tel: 253 808 330

➢ Comissão Proteção de Crianças e Jovens – Rua Dr José António P.P. Machado nº 165 4750 – 309 Barcelos

Tel: 253 822 113 / 915 288 415/ 915 288 449 e-mail: cpcj.barcelos@cnpdpcj.pt

Ou Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco através do site https://www.cnpdpcj.gov.pt (separador “Comunicar em Situação de Perigo”)

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

Denunciar não é tão fácil para a vítima, como pode parecer.