Programa de Intervenções em Habitações (PIH) – Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, contando com 4 edições/fases de candidatura.