Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
O Tráfico de Seres Humanos é uma das mais graves violações dos direitos humanos, que se reveste de diversas formas, tais como a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos, a mendicidade, as adoções ilegais e a exploração de atividades ilegais.
Para tal, é necessário disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre o combate ao tráfico de seres humanos, bem como o apoio às suas vítimas; articular diretamente com a RAPVT (Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico), adotando os instrumentos e procedimentos delineados para a sinalização e encaminhamento das vítimas; apoio especializado e multidisciplinar às vítimas, visa a prevenção de situações de revitimação, promovendo as capacidades e competências das vítimas, apoia o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, disponibilizando informação sobre as possibilidades de assistência nos mesmos, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei. Procura, ainda, adotar estratégias conjuntas de sensibilização e formação de técnicos/as, operacionais das forças de segurança e/ou outros elementos com intervenção direta ou indireta na área e informar as vítimas de TSH dos seus direitos e deveres caso venham a permanecer em Portugal.
O Município de Barcelos, desde a 20 de setembro de 2023, é parte integrante da Rede Regional Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.