Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC)

O Município de Barcelos tem vindo a reforçar as políticas que visam a promoção da Igualdade e de Não Discriminação, assentes na equidade e na inclusão social de todos/as os/as munícipes. Neste sentido, foi elaborado o Plano Local de Intervenção com as Comunidades Ciganas (PLICC) do concelho de Barcelos.

Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas visam promover a inclusão social, cultural e económica das comunidades ciganas nos diferentes contextos locais. Estes planos têm como objetivo principal garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e a exclusão social que muitas vezes afetam estas comunidades.

De forma mais específica, os Planos Locais procuram:

1. Promover a igualdade e combater a discriminação – através de ações que incentivem o respeito pelos direitos humanos e pela diversidade cultural.
2. Melhorar o acesso a serviços públicos – como saúde, educação, habitação, emprego e proteção social.
3. Fomentar a participação cívica e política – incentivando as comunidades ciganas a participarem ativamente na vida das suas localidades.
4. Valorizar a cultura cigana – reconhecendo e promovendo a identidade e o património cultural das comunidades ciganas.
5. Reforçar a articulação entre entidades locais – promovendo uma resposta integrada e coordenada entre autarquias, instituições e organizações da sociedade civil.

A participação ativa das comunidades ciganas na elaboração destes Planos é fundamental de modo a assegurar que as suas necessidades reais sejam tidas em conta e que as medidas propostas sejam eficazes e sustentáveis.

No âmbito do PLICC, o Município realiza reuniões trimestrais com os seguintes parceiros sociais:

Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende

Agrupamento de Escolas de Barcelos

Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes

Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC)

Centro Social Cultural e Recreativo de Abel Varzim

Centro Social da Paróquia de Arcozelo

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos (CPCJ – Barcelos)

Junta de Freguesia de Arcozelo

Grupo de Ação Social Cristã (GASC)

Guarda Nacional Republicana de Barcelos

Instituto do Emprego e de Formação Profissional (IEFP)

Carta Compromisso ROMED

O Município de Barcelos e o antigo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) assinaram no passado dia 06 de julho de 2023, uma Carta de Compromisso referente ao Programa ROMED. Esta iniciativa surge no âmbito do Programa Europeu de Formação de Mediadores, cujo objetivo é melhorar a qualidade e a eficácia do trabalho dos mediadores, promovendo uma melhor comunicação entre as comunidades ciganas e as instituições públicas.

No ato de assinatura, o presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, e o vogal do Conselho Diretivo do ACM, I.P., José Reis, sublinharam a importância desta parceria, que dá seguimento ao trabalho já desenvolvido no âmbito do Projeto Mediadores Municipais Interculturais.

O Programa ROMED visa a promoção de ações de formação sobre cidadania junto das comunidades ciganas; incentivo à sua participação, enquanto exercício de cidadania; e apoio a iniciativas/projetos de organizações da sociedade civil nos respetivos territórios. Neste sentido, o Município propõe-se a participar no processo de criação de Grupos Ativos Comunitários (GAC), a promover o envolvimento e a participação ativa das pessoas ciganas, stakeholders e entidades locais, a mobilizar os recursos e parceiros locais, e a acolher o acompanhamento/apoio técnico do ACM, e dos facilitadores da Associação Letras Nómadas, nomeadamente, viabilizando a realização de visitas e reuniões no âmbito do Programa ROMED.

Conversas de Mulheres e Outras Criatividades

Esta oficina criativa dinamizada pelo Centro Social da Paróquia de Arcozelo, pretende juntar mulheres ciganas de várias faixas etárias, num espaço seguro e inclusivo, que através de dinâmicas de grupo problematizem os percursos vividos de desigualdade. Pelo meio da aquisição de habilidades práticas transformando peças de roupa, pretende-se impulsionar a capacitação destas mulheres, através da partilha de expetativas, desafios e experiências, dando-lhes rosto e voz enquanto agentes de mudança nas suas vidas, famílias e comunidades. Através do ato de transformar as suas roupas, as mulheres estarão também a transformar as suas vidas, descobrindo uma nova confiança em si mesmas e nas suas habilidades.

Objetivos:

Fomentar a Autoestima e Autoconfiança

• Facilitar discussões sobre a autoimagem e autoaceitação, promovendo uma cultura de valorização pessoal e aceitação de si mesma;
• Incentivar o reconhecimento e a celebração das próprias habilidades e conquistas, por menores que sejam.

Promover Desafios e Superação

• Criar um espaço seguro para que as mulheres partilhem os desafios que enfrentam ou enfrentaram nas suas vidas, como discriminação, violência doméstica, dificuldades financeiras, entre outros;
• Destacar exemplos de mulheres que superaram obstáculos semelhantes e encontraram maneiras de se recuperar e prosperar, promovendo partilhas inspiradoras com mulheres líderes ou modelos de sucesso para partilhar as suas histórias de superação e fortalecer a autoconfiança das participantes;
• Explorar estratégias de enfrentamento e resiliência, incluindo o apoio da comunidade, o desenvolvimento de redes de apoio e a procura de recursos externos.

Incentivar os Sonhos

• Incentivar as mulheres a partilhar os seus sonhos pessoais e profissionais, desde pequenas aspirações até grandes metas de vida, através de sessão de orientação vocacional para ajudar as mulheres a explorar as suas paixões e talentos e identificar possíveis trajetórias de carreira;
• Explorar o que as motiva e inspira, e como podem transformar os seus sonhos em realidade.

Desmistificar questões relacionadas com o Emprego/Ocupação

• Discutir habilidades específicas que podem ser desenvolvidas para aumentar as probabilidades de empregabilidade;
• Abordar questões relacionadas à conciliação entre trabalho e família, incluindo cuidados infantis e apoio familiar.

Sensibilizar para a Educação/Escolaridade

• Organizar visitas guiadas a bibliotecas ou centros de recursos educacionais para incentivar o acesso à informação e à aprendizagem independente;
• Discutir a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e profissional, e como pode abrir portas para oportunidades futuras, inclusive dos filhos;
• Abordar possíveis barreiras à educação, como o acesso limitado a recursos educacionais, discriminação e pressões culturais.

Projeto Comunidades Ativas

O Projeto Comunidades Ativas é um projeto que envolve a ULSBE, a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC) ,o Centro Social Cultural e Recreativo de Abel Varzim e o Grupo de Acção Social Cristã (GASC).

A qualidade de vida é um conceito abrangente que inclui bem-estar físico, mental e social. Neste sentido, todos os projetos comunitários focados na melhoria da qualidade de vida são essenciais para promover a saúde, a educação, a segurança e a sustentabilidade das comunidades. Assim, este projeto visa implementar iniciativas que abordem estes aspetos de forma integrada, promovendo um ambiente mais saudável e harmonioso para todos os membros da comunidade cigana.

Problemas Identificados

O excesso de peso, que compreende a pré-obesidade e a obesidade, constitui um dos principais problemas de saúde e compromete a saúde geral. Nas comunidades ciganas em Portugal, a esperança média de vida à nascença é dez anos inferior à da população em geral no caso das mulheres, e oito anos e meio no caso dos homens (FRA, 2022). Entre esta população, a saúde não é entendida como uma necessidade prioritária, perdendo importância para as dimensões da habitação, situação económica (apoios sociais) e o trabalho que, ainda assim, em muitos casos, também não se encontram asseguradas (REAPN, 2007).

Objetivo principal:

Melhorar a Saúde e o Bem-Estar Físico das pessoas de etnia cigana.

Objetivos específicos:

➢ Promover atividades físicas regulares como caminhadas, corridas e aulas de ginástica e dança;

➢ Implementar programas de nutrição saudável, incluindo hortas comunitárias e workshops sobre dieta mediterrânica

A bandeira ROMA é um símbolo de orgulho, identidade, resistência e união. Representa a luta por reconhecimento, respeito e igualdade de direitos, ao mesmo tempo que celebra a riqueza cultural de um povo que sobreviveu e resistiu a séculos de exclusão.

 Cores da bandeira

• Azul: representa o céu, a espiritualidade e a liberdade — elementos fundamentais na cultura cigana, tradicionalmente ligada ao nomadismo.
• Verde: simboliza a terra, a natureza. Representa também a ligação à vida e à fertilidade.
• A roda vermelha é uma clara referência à roda de 24 aros que figura na bandeira indiana – o Ashoka Chakra (uma homenagem à Índia, pátria original do povo cigano/ROMA). Como na bandeira da Índia, essa roda simboliza o movimento imprescindível à vida. A ideia desse movimento constante se alia ao formato da roda, que lembra a roda de uma carroça, para aludir ao nomadismo do povo cigano/ROMA. A cor vermelha, por sua vez, é, tradicionalmente, um símbolo de vida e boa sorte.

Assinalar o Dia Nacional do Povo Cigano/ROMA, celebrado a 24 de junho, representa um momento fundamental para o reconhecimento da história, da cultura e dos direitos da comunidade cigana/ROMA em Portugal. Ao longo dos séculos, o povo cigano/ROMA enfrentou discriminação, exclusão social e perseguições que marcaram profundamente a sua relação com o resto da sociedade. Esta data é, por isso, uma oportunidade para refletir sobre as injustiças do passado e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

Celebrar este dia é também uma forma de valorizar a diversidade cultural que o povo cigano/ROMA traz à sociedade portuguesa, através da sua música, tradições, língua, oralidade e modos de vida. É uma ocasião para dar visibilidade às suas vozes, às suas lutas e conquistas, contribuindo para o combate ao preconceito e aos estereótipos que ainda persistem.

As voluntárias da Estrutura Barcelos + Voluntário, no âmbito do Projeto Apoio ao Estudo, junto das crianças do 1º ciclo da comunidade ROMA de Arcozelo, elaboraram a bandeira do Povo ROMA.