A população idosa tem os mesmos direitos que qualquer outra população, independentemente da sua idade e/ou da situação de dependência. Como tal, em toda e qualquer circunstância, deve ser respeitada a sua autonomia na gestão da sua vida e do seu património.
O pleno gozo dos mais elementares direitos de cidadania pela população conduzirá ao desenvolvimento social de um território ou país, pelo que às pessoas idosas devem ser garantidos os direitos de participação, autorrealização, dignidade, informação, alimentação, justiça, entre outros.
No âmbito dos direitos sociais consagrados à população idosa, existe um conjunto de apoios sociais que dizem respeito às Prestações Sociais, atribuídas pela Segurança Social. Estas prestações e complementos, de natureza pecuniária, visam compensar a perda de remuneração de trabalho ou assegurar valores mínimos de subsistência ou de combate à pobreza aos cidadãos/ãs com 65 ou mais anos de idade.
Constituem Apoios à População Idosa:
Pensão Social de Velhice
A pensão social destina-se à população idosa que não efetuou descontos e que não auferiu rendimentos de outra natureza. É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social a qual é de 66 anos e 5 meses em 2019.
Para mais informações consulte: http://www.seg-social.pt/pensao-social-de-velhice1
Pensão de Velhice
A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, destinado a proteger os/as beneficiários/as do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.
Para mais informações consulte: http://www.seg-social.pt/pensao-de-velhice
Complemento Solidário para Idosos
O Complemento Solidário para Idosos/as (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos/às idosos/as de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 5 meses, residentes em Portugal.
Para mais informações consulte: http://www.seg-social.pt/complemento-solidario-para-idosos
Benefícios adicionais de saúde para Idosos/as que recebem o Complemento Solidário para Idosos/as
Os Benefícios Adicionais de Saúde são apoios que reduzem as despesas de saúde no âmbito de dois programas específicos:
Benefícios Adicionais de Saúde
Permitem o reembolso das despesas de saúde na compra de medicamentos, aquisição de óculos e lentes e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis.
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
Permitem aceder de forma gratuita às consultas de dentista/estomatologista, através de um cheque-dentista que é passado pelo Médico de Família.
Para mais informações consulte: http://www.seg-social.pt/beneficios-da-saude-csi